Questão 90466

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas; Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas quando for objeto de julgamento, recurso contra a expedição de diplomas e nas ações de impugnação de mandado e respectivos recursos, cada parte terá para a sustentação oral

• A. 10 minutos.
• B. 15 minutos.
• C. 20 minutos.
• D. 25 minutos.
• E. 30 minutos.

Gabarito: C

Comentários

• Alternativa correta - CEm consonância com o disposto no Regimento Interno do TRE de Alagoas, Resolução Nº. 12.908, Capítulo III - Do preparo e julgamento dos feitos, Art. 60, parágrafo 1º.
• RESOLUÇÃO Nº 12.908Art. 60. Depois do relatório, poderão usar da palavra, durante 10 (dez)minutos, os advogados das partes, os delegados de partido e o Procurador Regional. Em seguida,o relator proferirá o seu voto.§1º. Quando for objeto de julgamento recurso contra a expedição dediploma e nas ações de impugnação de mandato e respectivos recursos, cada parte terá 20 (vinte)minutos para sustentação oral.