Questão 905104

• Banca: TJ-SC
• Órgão: TJ-SC
• Ano: 2011
• Provas: TJ-SC - 2011 - TJ-SC - Analista Jurídico
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da execução de obrigação de fazer e não fazer; Das Partes e Procuradores; Procedimentos Especiais; Processo de execução; Sujeitos da relação processual

À luz do Código de Processo Civil, aquele que no curso do processo prossegue em obra embargada, comete:

• A. Justificação
• B. Atentado
• C. Nunciação de obra nova
• D. Protesto
• E. Interdito proibitório

Gabarito: B

Comentários

• ALT. B
  
  

  Art. 879 CPC. Comete atentado a parte que no curso do processo:

  I - viola penhora, arresto, seqüestro ou imissão na posse;

  II - prossegue em obra embargada;

  III - pratica outra qualquer inovação ilegal no estado de fato.

  
  
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA

• Art. 881. A sentença, que julgar procedente a ação, ordenará o restabelecimento do estado anterior, a suspensão da causa principal e a proibição de o réu falar nos autos até a purgação do atentado.

  Parágrafo único. A sentença poderá condenar o réu a ressarcir à parte lesada as perdas e danos que sofreu em conseqüência do atentado.

   

• Do atentado art 879 , II