Questão 905107

• Banca: TJ-SC
• Órgão: TJ-SC
• Ano: 2011
• Provas: TJ-SC - 2011 - TJ-SC - Analista Jurídico
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Recurso adesivo; Recursos

Em relação aos recursos cíveis, é correto afirmar:

• A. A insuficiência no valor do preparo implica em automático reconhecimento da deserção.
• B. O agravo retido depende de preparo, não se incluindo neste as despesas de porte e retorno.
• C. A apelação de sentença proferida em processo cautelar possui efeito devolutivo e suspensivo.
• D. Exceto nos embargos de declaração, o prazo ordinário para interposição dos demais recursos admissíveis é de 15 (quinze) dias.
• E. O recurso adesivo não será conhecido se o recurso principal for declarado deserto ou inadmissível.

Gabarito: E

Comentários

• ALT. E
  
  

  Art. 500 CPC. Cada parte interporá o recurso, independentemente, no prazo e observadas as exigências legais. Sendo, porém, vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles poderá aderir a outra parte. O recurso adesivo fica subordinado ao recurso principal e se rege pelas disposições seguintes: 

   

  III - não será conhecido, se houver desistência do recurso principal, ou se for ele declarado inadmissível ou deserto.
  
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA

• a) Art. 511, §2º CPC: A insuficiência no valor do preparo implica deserção,  se o recorrente, intimado, não vier a supri-lo no prazo de 5 dias.
  
  b) Art. 522, p.u: O agravo retido independe de preparo.
  
  c) Art. 520 CPC: A apelação será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo. Será, no entanto, recebida só no efeito devolutivo, quando interposta de sentença que:
  IV - decidir o processo cautelar.
  
  d) Nem todos tem prazo de 15 dias. O agravo, segundo o art. 522, tem prazo de 10 dias.
  
  e) Art. 500 CPC: Cada parte interporá o recurso, independentemente, no prazo e observadas as exigencias legais. Sendo, porém, vencidos autor e réu, ao recurso interposto poderá aderir a outra parte. O recurso adesivo fica subordinado ao recurso principal e se rege pelas disposições seguintes:
  III - Não será conhecido, se houver desistência do recurso principal, ou se for ele declarado inadimissível ou deserto.

• Pelo novo CPC a alternativa D estaria correta:

   

  a) Art. 1.007. § 2o A insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias.

   

  b) AGRAVO RETIDO FOI EXTINTO PELO NOVO CPC

  Art. 994.  São cabíveis os seguintes recursos:

  I - apelação;

  II - agravo de instrumento;

  III - agravo interno;

  IV - embargos de declaração;

  V - recurso ordinário;

  VI - recurso especial;

  VII - recurso extraordinário;

  VIII - agravo em recurso especial ou extraordinário;

  IX - embargos de divergência.

   

  c) Art. 1.012.  A apelação terá efeito suspensivo.

  § 1o Além de outras hipóteses previstas em lei, começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que:

  I - homologa divisão ou demarcação de terras;

  II - condena a pagar alimentos;

  III - extingue sem resolução do mérito ou julga improcedentes os embargos do executado;

  IV - julga procedente o pedido de instituição de arbitragem;

  V - confirma, concede ou revoga tutela provisória;

  VI - decreta a interdição.

   

  d) Art. 1.003. § 5o Excetuados os embargos de declaração, o prazo para interpor os recursos e para responder-lhes é de 15 (quinze) dias.

   

  e) Art. 997. § 2o O recurso adesivo fica subordinado ao recurso independente, sendo-lhe aplicáveis as mesmas regras deste quanto aos requisitos de admissibilidade e julgamento no tribunal, salvo disposição legal diversa, observado, ainda, o seguinte:

  I - será dirigido ao órgão perante o qual o recurso independente fora interposto, no prazo de que a parte dispõe para responder;

  II - será admissível na apelação, no recurso extraordinário e no recurso especial;

  III - não será conhecido, se houver desistência do recurso principal ou se for ele considerado inadmissível.