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ALT. D
TÍTULO VIII DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA
CAPÍTULO I DOS CRIMES DE PERIGO COMUM
Incêndio
Art. 250 CP- Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem:
Pena - reclusão, de três a seis anos, e multa.
BONS ESTUDOS
A LUTA CONTINUA
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Sobre a letra C:
Ocultação de cadáver é crime permanente:
"RECURSO ESPECIAL. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. DELITO PERMANENTE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.
I - O crime previsto no art. 211 do Código Penal, na forma ocultar, é permanente. Logo, se encontrado o cadáver após atingida a maioridade, o agente deve ser considerado imputável para todos os efeitos penais, ainda, que a ação de ocultar tenha sido cometida quando era menor de 18 anos (Precedentes). (...)" (STJ. REsp 900509 / PR. Relator(a) Ministro FELIX FISCHER. Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 26/06/2007).
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Significado de Incolumidade
s.f. Particularidade, característica ou condição de incólume (ileso ou inalterado).
Sem perigo; em que há segurança.
Direito. Circunstância em que se está segurado e/ou salvaguardado; diz-se dos bens que se pretende salvaguardar.
(Etm. do latim: incolumitas.atis)
Sinônimos de Incolumidade
Sinônimo de incolumidade: bem-estar, salubridade e segurança
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Ocultação de cadáver >>>>> Crime Contra o Respeito aos Mortos
Destruição, Subtração ou Ocultação de Cadáver
Art. 211 - Destruir, subtrair ou ocultar cadáver ou parte dele:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.
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a) a rixa é um crime definido no "capítulo IV-da rixa" cuja objetividade jurídica é a incolumidade física e mental da pessoa humana.
b) a difamação é um crime contra a honra (capítulo V)
c) a ocultação de cadáver é um crime contra o respeito aos mortos (título V-capítulo II)
d) O incêndio é um crime contra a incolumidade pública. (C)
e) o sequestro é um crime contra a liberdade pessoal (capítulo VI-seção I)
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Art. 250, CP