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ID
905392
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

O Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina estabelece que as certidões, a partir da data do recebimento do respectivo pedido, serão expedidas no prazo máximo de:

Alternativas
Comentários
  • CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

    Art. 94. As certidões serão expedidas no prazo máximo de cinco dias, contados da data do recebimento do respectivo pedido.


  • CÓDIGO DE NORMAS DA

    CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - 2013

    Art. 160. As certidões serão expedidas no prazo máximo de 5 (cinco) dias, contado da data do pedido.