Questão 905851

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-MA
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TJ-MA - Juiz
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Ações Coletivas na Defesa do Consumidor

De acordo com o CDC, a coletividade está protegida, na condição de consumidor, desde que

• A. a matéria se enquadre no conceito de direitos individuais homogêneos, independentemente de a coletividade ter intervindo nas relações de consumo.
• B. a coletividade tenha intervindo nas relações de consumo, ainda que não sejam determinadas as pessoas que a compõem.
• C. sejam determinadas as pessoas que a compõem, e a matéria se enquadre no conceito de direitos individuais homogêneos.
• D. a matéria se enquadre no conceito de direitos difusos, e a coletividade tenha intervindo nas relações de consumo.

Gabarito: B

Comentários

• ALT. B
  
  

  Art. 2° CDC.Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

          Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.
  
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA

• Trata-se do conceito de consumidor equiparado em sentido coletivo.
  
  Brigaduu

• Com relação à letra d:

  
  

  Não só direitos difusos, mas também direitos e interesses coletivos e direitos e interesses homogêneos. Sendo que as pessoas em caso de interesse difuso são indeterminadas; as pessoas de direitos e interesses coletivos são determinadas ou determináveis, e as pessoas de direitos e interesses homogêneos são determinadas. Art. 81