Questão 906160

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Medicina; FCC - 2013 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Poder Judiciário; Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho

Segundo a Constituição Federal brasileira, antes da nomeação, a aprovação para o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho é feita

• A. pela maioria absoluta do Congresso Nacional.
• B. pela maioria absoluta do Senado Federal.
• C. pelo Supremo Tribunal Federal.
• D. pelo Superior Tribunal de Justiça.
• E. por um terço do Congresso Nacional.

Gabarito: B

Comentários

• Resposta letra B
  

  Art. 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

• Todos os Tribunais Superiores: O presidente indica e ainda por cima temos a aprovação do senado federal.
• Uma dica, o SENADO FEDERAL é responsável pelo instituto chamado "SABATINA", é o Senado Federal quem aprova por voto secreto os cargos de alto escalão (PGR, Ministros dos Tribunais de Contas da União indicados pelo Presidente da República, Governador de Território, presidente e diretores do BACEN, outros cargos que a lei determinar)
  
  Falou em aprovação para cargos "ältos", lembrem-se da "SABATINA" exercida pelo SENADO FEDERAL.
• Complementando a resposta da colega acima.
  
  Dica:
  
  SABATINA
  E
  N
  A
  D
  O
  
  Bons estudos.

• GABARITO LETRA B

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

   

  ARTIGO 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo: