Questão 907966

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: MinC
• Ano: 2013
• Provas: FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto-Lei 25 de 1937 - Organização do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

Conforme estabelecido no decreto que trata de sua estrutura regimental, o Ministério da Cultura tem como áreas de competência os seguintes assuntos:

• A. política nacional de cultura e criação de bibliotecas escolares nos municípios.
• B. política nacional de cultura e proteção do patrimônio histórico e cultural.
• C. promoção das atividades ligadas ao cinema educativo e produção de documentários.
• D. mapeamento e tombamento dos quilombos ainda existentes no território nacional.
• E. proteção do patrimônio artístico e produção de leis de incentivo à cultura imaterial.

Gabarito: B

Comentários

• CAPÍTULO I

  DA NATUREZA E COMPETÊNCIA 

  Art. 1^o O Ministério da Cultura, órgão da administração pública federal direta, tem como áreas de competência os seguintes assuntos:

  I - política nacional de cultura; e

  II - proteção do patrimônio histórico e cultural.

  Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Decreto/D7743.htm