Questão 908005

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: MinC
• Ano: 2013
• Provas: FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Despesa Orçamentária em Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos

Assinale a alternativa que apresenta a denominação da classificação da despesa pública destinada a identificar se a dotação faz parte do orçamento fiscal, da seguridade social ou de investimentos.

• A. classificação institucional
• B. classificação funcional
• C. classificação segundo a esfera orçamentária
• D. classificação econômica
• E. classificação por fontes de receita

Gabarito: C

Comentários

• A  Classificação por Esfera indica qual dos tres orçamentos instituídos pela CF/88 (fiscal, da seguridade social e de investimento das estatais) abrange a despesa a se classificar.

•   ALTERNATIVA C
  
  Segundo a constituição Federal/88 :  A  lei orçamentária anual compreenderá:

  - o orçamento fiscal referente aos poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

  
  

  - o orçamento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

  
  

  - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

• CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA POR ESFERA ORÇAMENTÁRIA

  Na LOA, a esfera tem por finalidade identificar se a despesa pertence ao Orçamento Fiscal (F), da Seguridade Social (S) ou de Investimento das Empresas Estatais (I), conforme disposto no § 33 5 o do art. 165 da CF
  

  Fonte: Manual Técnico Orçamentário 2015.