Questão 908008

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: MinC
• Ano: 2013
• Provas: FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária; Ingressos e Dispêndios Públicos

Com relação aos estágios da despesa pública, é correto afirmar que o(a)

• A. programação orçamentária é o primeiro estágio da despesa pública previsto em lei.
• B. empenho cria obrigação de pagamento desde que a respectiva condição da despesa esteja implementada.
• C. liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo devedor do crédito, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios.
• D. estágio do pagamento pode ser feito por meio de adiantamento.
• E. inscrição da despesa na dívida ativa é um estágio obrigatório e indelegável.

Gabarito: D

Comentários

• Lei 4320-64
  a) ERRADA - EMPENHO é o primeiro estágio da despesa.
  b) ERRADA - Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento PENDENTE OU NÃO de implemento de condição.
  c) ERRADA -  Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo CREDOR tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
  d) CORRETA - Art. 65. O pagamento da despesa será efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídos por estabelecimentos bancários credenciados e, em casos excepcionais, por meio de adiantamento.
  e) ERRADA - Inscrição na Dívida Ativa é somente para CR[EDITOS-RECEITAS.