Questão 908011

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: MinC
• Ano: 2013
• Provas: FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária; Ingressos e Dispêndios Públicos

No que diz respeito ao empenho da despesa pública, assinale a alternativa correta.

• A. O empenho da despesa é um ato típico da administração pública, que não pode ser reproduzido por entidades do setor privado.
• B. O empenho da despesa deve sempre preceder a realização efetiva do gasto.
• C. Em caráter excepcional e somente mediante a autorização do ministro de Estado da Fazenda, é permitida a emissão de empenhos acima dos limites dos créditos concedidos.
• D. Empenho global e empenho por estimativa são denominações diferentes do mesmo procedimento.
• E. Na nota de empenho, é obrigatória a inclusão de nome e endereço do credor.

Gabarito: B

Comentários

• Resposta Correta: Letra B.
  
  a) Nada impede do setor privado também realizar o procedimento de empenho da despesa.
  b) As etapas da despesa são: empenho, liquidação e pagamento. Essa sequência SEMPRE deve ser seguida.
  c) Nunca as despesas empenhadas poderão ser superiores ao crédito disponível.
  d) São procedimentos distintos. art. 60, § 1º e 2º, da Lei 4.320/64.
  e) Não é obrigatório, pois o empenho pode ser realizado somente para reservar certa quantia de crédito para posteriormente ser empenhado em nome de algum credor.

• A obrigatoriedade do nome do credor no documento Nota de Empenho, em alguns casos, como na Folha de Pagamento, torna-se operacionalmente impraticável, tendo em vista o número excessivo de credores (servidores).

  
  

  Fonte: Manual Siafi: http://manualsiafi.tesouro.fazenda.gov.br/020000/021200/021213