-
A) O Plano Plurianual não vigora durante um triênio conforme art. 165, § 1º, CF.
B) Art. 35, § 2º, II, ADCT.
C) A LDO tem natureza de lei ordinária (art. 165, § 2º, CF).
D) A LDO é elaborada em um exercício financeiro para começar a vigorar no exercício financeiro subsequente (art. 165, § 2º, CF c/c art. 35, § 2º, I, ADCT).
E) O prazo de encaminhamento é de 4 meses (Art. 35, § 2º, I, ADCT)
-

-
Plano Plurianual
|
Até 4 meses antes do encerramento do primeiro
exercício financeiro do mandato do chefe do PE – 31 de agosto.
|
Lei de Diretrizes Orçamentárias
|
Até 8 meses e ½ ates do encerramento do exercício
financeiro – 15 de abril.
|
Lei Orçamentária Anual
|
Até 4 meses antes do encerramento do exercício
financeiro – 31 de agosto.
|
-
Quanto ao prazo de devolução, PPP e LOA até 22.12. Já LDO até 17.07.
-
A: o PPA tem vigência equivalente à duração do mandato do chefe do Executivo, que atualmente é de 4 anos.
B: a LDO e a LOA são editadas anualmente. O projeto de LDO deve ser apresentado até 15 de abril, considerando o prazo fixado no ADCT.
C: todas as leis de natureza orçamentária são leis ordinárias.
D: o calendário imaginado pela CF/88 indica que a LOA deve ter vigência equivalente ao exercício financeiro. A LDO, por outro lado, tem vigência estendida no tempo, em torno de 18 meses.
E: o projeto do PPA deve ser encaminhado ao Legislativo até 4 meses antes do fim do exercício financeiro correspondente ao primeiro ano do mandato do chefe do Executivo, e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.
-
Lei de Diretrizes Orçamentárias→ Oito meses
Até 8 meses e ½ ates do encerramento do exercício financeiro – 15 de abril.
-
Gabarito B
(repetindo para fixar - comentário da Yanna)
Plano Plurianual: até 4 meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro do mandato do chefe do PE – 31 de agosto.
Lei de Diretrizes Orçamentárias: até 8 meses e ½ antes do encerramento do exercício financeiro – 15 de abril.
Lei Orçamentária Anual: até 4 meses antes do encerramento do exercício financeiro – 31 de agosto.
-
A ldo tem vigência de 18 meses.
-
"São anuais as leis de diretrizes orçamentárias e a LOA...". Sim, todos os anos elas são elaboradas. Mas, sob outra óptica, quanto às suas vigências, somente a LOA é anual. A LDO extrapola o exercício financeiro. Isso é importante