Questão 90817

• Banca: CETRO
• Órgão: SEDUC-SP
• Ano: 2008
• Provas: CETRO - 2008 - SEE-SP - Supervisor Escolar
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

A Resolução CNE/CEB nº 1, de 5/7/00, ao estabelecer as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos, determina que

• A. as Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Fundamental e as do Ensino Médio estendem-se, respectivamente, para a modalidade da Educação de Jovens e Adultos no Ensino Fundamental e no Ensino Médio.
• B. a idade mínima para a inscrição e realização de exames supletivos de conclusão do Ensino Médio é a de dezoito anos completos, respeitado o direito dos menores emancipados para os atos da vida civil.
• C. os cursos de Educação de Jovens e Adultos de nível médio deverão ser voltados especificamente para alunos de faixa etária superior à própria para a conclusão deste nível de ensino, ou seja, dezoito anos completos.
• D. quando da autorização de cursos de Educação de Jovens e Adultos, as instituições ofertantes apresentem aos órgãos responsáveis dos sistemas, para efeito de análise e avaliação, o regimento escolar e a proposta pedagógica.
• E. nos exames supletivos para efeito de certificado de conclusão do Ensino Médio, autorizados pelos respectivos sistemas de ensino, a Língua Estrangeira é componente de oferta obrigatória e de prestação facultativa pelo aluno.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 1º Esta Resolução institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e
  Adultos a serem obrigatoriamente observadas na oferta e na estrutura dos componentes curriculares de
  ensino fundamental e médio dos cursos que se desenvolvem, predominantemente, por meio do ensino,
  em instituições próprias e integrantes da organização da educação nacional nos diversos sistemas de
  ensino, à luz do caráter próprio desta modalidade de educação.
  
• Oi para todos,
   
                         Não consegui identifcar o porquê da alternativa C estar errada. Será que alguém poderia esclarecer mais essa questão
  Obrigado e bons estudos
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
   
  
• na Resolução CNE/CEB 1/2000, cujos artigos  7º e 8º  repetem o disposto na lei maior
  (9394/96) e, nos seus respectivos parágrafos tratou do que a lei não regulamentou, fazendo-
  o então, conforme se segue.
  Art. 7º... Parágrafo único. Fica vedada, em cursos de Educação de Jovens e
  Adultos, a matrícula e a assistência de crianças e de adolescentes da faixa etária
  compreendida na escolaridade universal obrigatória, ou seja, de sete a quatorze anos
  completos (o grifo é nosso).
  Art. 8º   
  § 1...
  § 2º Semelhantemente ao disposto no parágrafo único do Art. 7º, os cursos de
  Educação de Jovens e Adultos de nível médio deverão ser voltados especificamente para
  alunos de faixa etária superior à própria para a conclusão deste nível de ensino, ou seja,
  17 anos completos. (o grifo é nosso)
• Qual o erro da letra "B"??? Não consegui identificar.
• b) a idade mínima para a inscrição e realização de exames supletivos de conclusão do Ensino Médio é a de dezoito anos completos, respeitado o direito dos menores emancipados para os atos da vida civil.
  
  O erro está em menores emancipados. Eles não podem fazer supletivo para concluir o Ensino Médio. 
• Bem, pelo o que  eu pude entender sobre a questão C, ESTÁ LIGADA A FAIXA ÉTARIA. Portanto os jovens estariam compreendidos até a idade de 17 anos, portanto não poderiam cursar o ensino médio,

• Pessoal...Acredito que a questão esteja desatualizada.

  a Resolução 3 de 15 de junho de 2010, institui diretrizes operacionais para EJA no país e lá está escrito:

  "

  Art. 6º

  Observado o disposto no artigo 4º, inciso VII, da Lei nº 9.394/96, a idade mínima para matrícula

  em cursos de EJA de Ensino Médio e inscrição e realização de exames de conclusão de EJA do Ensino

  Médio é 18 (dezoito) anos completos."
  

   

• a) CORRETA: Art. 3º As Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Fundamental estabelecidas e vigentes na

  Resolução CNE/CEB 2/98 se estendem para a modalidade da Educação de Jovens e Adultos no

  ensino fundamental.

  Art. 4º As Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio estabelecidas e vigentes na

  Resolução CNE/CEB 3/98, se estendem para a modalidade de Educação de Jovens e Adultos no

  ensino médio.

  
  

  b) ERRADA: 

  Art. 8º Observado o disposto no Art. 4º, VII da LDB, a idade mínima para a inscrição e realização

  de exames supletivos de conclusão do ensino médio é a de 18 anos completos.

  § 1º O direito dos menores emancipados para os atos da vida civil não se aplica para o da

  prestação de exames supletivos.

  
  

  c) ERRADA:

  Art. 8º
  

  § 2º Semelhantemente ao disposto no parágrafo único do Art. 7º, os cursos de Educação de

  Jovens e Adultos de nível médio deverão ser voltados especificamente para alunos de faixa etária

  superior à própria para a conclusão deste nível de ensino ou seja, 17 anos completos.

  
  

  d) ERRADA:

    Art. 16. As unidades ofertantes desta modalidade de educação, quando da autorização dos seus

  cursos, apresentarão aos órgãos responsáveis dos sistemas o regimento escolar para efeito de análise

  e avaliação.

  Parágrafo único. A proposta pedagógica deve ser apresentada para efeito de registro e arquivo

  histórico.

  
  

  e) ERRADA:

   Art. 21. Os exames supletivos, para efeito de certificado formal de conclusão do ensino médio (...)

  § 2º A língua estrangeira é componente obrigatório na oferta e prestação de exames supletivos.
  

  
  

• Questao desatualizada

• Alguem sabe por que esta desatualizada ?