Questão 908389

• Banca: COVEST-COPSET
• Órgão: UFPE
• Ano: 2010
• Provas: COVEST-COPSET - 2010 - UFPE - Administrador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Despesa Pública

Os documentos da despesa são:

1) nota de empenho - é o documento utilizado para registrar as operações que envolvem despesas orçamentárias realizadas pela administração pública federal, ou seja, o comprometimento de despesa, seu reforço ou anulação, indicando o nome do credor, a especificação e o valor da despesa, bem como a dedução desse valor do saldo da dotação própria.

2) ordem bancária - é o documento utilizado para registrar a apropriação/liquidação de receitas e despesas, bem como outros atos e fatos administrativos.

3) nota de lançamento - é o documento utilizado para o pagamento de compromissos, bem como à liberação de recursos para fins de adiantamento (suprimento de fundos).

Está(ão) correta(s):

• A. 1, 2 e 3.
• B. 1 e 2, apenas.
• C. 1 e 3, apenas.
• D. 2 e 3, apenas.
• E. 1, apenas.

Gabarito: E

Comentários

• -  Nota  de  Empenho  (NE)
  Utilizado para  formalizar o empenho, ou seja,  ao  comprometimento, no SIAFI das despesas autorizadas pelo Ordenador de  Despesas. Registra no sistema o primeiro ato de utilização do orçamento. Pode  ser  feito também com a  característica de  “Reforço”, quando os empenhos anteriores tiverem sido emitidos a menor, ou também de “Anulação”, quando os empenhos anteriores tiverem sido emitidos a maior.
  
  -  Ordem Bancária (OB) ­
  Utilizado para  pagamento da  despesa,  transferências financeiras entre unidades, devolução de valores de terceiros, transferências de recursos entre  contas bancarias, etc.  A OB é utilizada para retirar recursos da  conta  bancária  da  Unidade Gestora, exceto quando esses recursos forem 
  referentes a  tributos federais, neste  caso utilizam­se  o DARF Eletrônico ou  quando forem recursos do INSS a GPS – Guia Eletrônica da Previdência Social). A utilização da OB  é obrigatória, uma vez que trata de desembolsos financeiros, e evita também que esses recursos sejam retirados da conta bancária da unidade  gestora sem o respectivo registro no sistema, registro esse que possui evento de  máquina, pois é responsável pela lançamento a crédito na conta única. 
  
  

  - Nota  de  Lançamento  (NL)
  Utilizado para  as apropriações de  receitas e  despesas nas fases anteriores aos seus recebimentos e  pagamentos, ou  seja, quando não há movimentação financeira, bem como ao registro dos atos e fatos não cobertos por outros documentos. Caracteriza­se  por ser  um documento de 

  registro dos fatos extra­caixa, sendo utilizado para registrar os seguintes atos e fatos:  ¸ Previsão da receita  ¸ Liquidação da despesa  ¸ Liberação de cotas de despesas ¸ Fatos extracaixa  ¸ Atos potenciais
• Não entendi essa questão...
  
  O gabarito informa que é apenas a nota de empenho, mas pelo comentário do colega, parece que são os 3...
  
  Alguém pode me explicar melhor, por favor?
• OB - Ordem Bancária:
  Finalidade - Permite registrar o pagamento de compromissos, bem como a transferência de recursos entre UG, liberação de recursos para fins de adiantamento, suprimento de fundos, cota, repasse, sub-repasse e afins.
  Fonte: Manual do Siafi do Tesouro Nacional
  (Pagamento:
  Último estágio da despesa pública. Caracteriza-se pela emissão do cheque ou ordem bancária em favor do credor.Fonte: Tesouro Nacional)
  (Liquidação:
  Verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.Fonte: Tesouro Nacional)
  NL - Nota de Lançamento:
  Finalidade: Permite registrar eventos contábeis não vinculados a documentos específicos.
  Fonte: Manual do Siafi do Tesouro Nacional
  
  Fonte: http://www.portaldatransparencia.gov.br/glossario/DetalheGlossario.asp?letra=p

• Vamos lá!

   

  A) correta.

  B) Errada: A ordem bancária é o documento utilizado para o pagamento de compromissos, bem como a liberação de recursos para fins de adiantamento, etc (não é utilizado para registrar, como informa a questão).

  C)Errada: Nota de lançamento é o documento utilizado para registrar a apropriação/liquidação de receitas e despesas, bem como outros atos e fatos administrativos. 

   

  Ou seja, como vocês podem perceber, a questão trocou os conceitos das afirmativas B e C. Estão inversos.

   

  Gab. E