Questão 908617

• Banca: COVEST-COPSET
• Órgão: UFPE
• Ano: 2010
• Provas: COVEST-COPSET - 2010 - UFPE - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Créditos Orçamentários e Adicionais; Ingressos e Dispêndios Públicos

Quanto à autorização para abertura de créditos adicionais, indique a alternativa correta quanto a permissão para autorização concedida na Lei Orçamentária Anual, em relação aos tipos de créditos:

1) Suplementares
2) Extraordinários
3) Especiais.

Está(ão) correta(s), apenas:

• A. 1.
  
• B. 3.
  
• C. 2 e 3.
  
• D. 2.
  
• E. 1 e 2.
  

Gabarito: A

Comentários

• O crédito suplementar é o único que pode ser inserido na LOA, vejamos o que está no artr. 165 da CF/1988.
  § 8º - A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

• ASSERTIVA A 

  O crédito suplementar é o único que pode ser inserido na LOA, vejamos o que está no artr. 165 da CF/1988.
  § 8º - A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.