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ID
908683
Banca
COVEST-COPSET
Órgão
UFPE
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Quando a Prefeitura de um município, retém o IRRF de serviços prestados por pessoas físicas, deve contabilizar como sendo uma receita:

Alternativas
Comentários
  • A CF nos art. 157, inciso 1 e 158 , inciso I , determina que pertença aos Estados, Distrito Federal e aos municípios o imposto de renda e os proventos de qualquer natureza, incidentes na fonte, pagos por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.

     

    De acordo com o enunciado o municipio tem direito de registrar  o IRRF como receita corrente tributária, visto que o imposto incide diretamente da fonte. Se assim não fosse, haveria conta de transferência da União para o município.

     

    LETRA C