Questão 909013

• Banca: ACAFE
• Órgão: PC-SC
• Ano: 2008
• Provas: ACAFE - 2008 - PC-SC - Delegado de Polícia
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Antijuridicidade

Com base na legislação penal brasileira e na doutrina dominante, é correto afirmar que:

• A. admite-se legítimas defesas putativas recíprocas.
  
• B. é possível legítima defesa contra ação isolada de um animal irracional.
  
• C. admite-se legítima defesa real contra legítima defesa real.
  
• D. admite-se legítima defesa real contra legítima defesa putativa.
  

Gabarito: E

Comentários

• Tanto a resposta A quanto a resposta D estão corretas.

• Ajudando ainda os colega, seguem minhas anotações sobre os casos acima (base: aula de Rogério Sanches):

   

  LD Real X LD Real é possível (Ex: B agride A. A responde em LD Real. B, posteriormente, responde em LD Real)? NÃO!!! Porque o agressor tem interesse ilegítimo. A agressão em LD de A só é legítima porque a agressão de B é ilegítima, injusta.

   

  LD Real X LD Putativa é possível (Ex: A pensa que B vai agredir e revida em LD Putativa. B responde em LD Real)? Sim pode!!! Quem está em LD Real tem interesse legítimo, já que a LD Putativa é uma agressão humana injusta.

   

  LD Putativa X Putativa (Ex: Rogério Sanches dá o exemplo de 2 neuróticos. A e B se encontram, ambos pensam que vão ser agedidos e passam a se defender em LD Putativa)? Doutrina (Capez) admite. Ambas agressões são humanas e injustas (por isso é possível).
  

• Um macete legal que ajuda em questões como essa de comparação é: 

  "A PUTA ATIVA SEMPRE DÁ" =)

  
  

• Quando eu acho que os macetes acabaram, sempre aparece mais um. Esse não dá para esquecer!

• LETRAS A e D corretas, por isso a anulação.