Questão 909019

• Banca: ACAFE
• Órgão: PC-SC
• Ano: 2008
• Provas: ACAFE - 2008 - PC-SC - Delegado de Polícia
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra a administração pública; Peculato

O objeto material do crime de peculato- apropriação pode ser:

• A. dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, de natureza pública ou privada, de que tem o funcionário público a posse em razão do cargo.
  
• B. dinheiro, valor ou qualquer outro bem imóvel ou móvel, de natureza pública ou privada, de que tem o funcionário público a posse em razão do cargo.
  
• C. dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, sempre de natureza pública, de que tem o funcionário público a posse em razão do cargo.
  
• D. dinheiro, valor ou qualquer outro bem imóvel ou móvel, sempre de natureza pública, de que tem o funcionário público a posse em razão do cargo.
  

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A. Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:
  Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.
  § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

• PECULATO

  Art. 312 - APROPRIAR-SE o funcionário público de DINHEIRO, VALOR ou qualquer outro bem MÓVEL, PÚBLICO ou PARTICULAR, DE QUE TEM A POSSE EM RAZÃO DO CARGO, ou DESVIÁ-LO, em proveito próprio ou alheio:

  PENA - RECLUSÃO, de 2 a 12 anos, E MULTA.

   

  
  GABARITO -> [A]

• Sempre e concurso público não combinam

  Abraços

• Até onde sei e o macete da certo pra questões assim é que IMÓVEL é somente no crime de DANO!

• O art. 312, “caput”, do CP fala em “dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular”:

  ·        Dinheiro: É o papel-moeda ou a moeda metálica circulante no Brasil ou no exterior. Em outras palavras, o dinheiro pode ser nacional ou estrangeiro. Ex.: funcionário do Banco Central que se apropriam do dinheiro.

  ·        Valor: É qualquer título de crédito ou documento negociável representativo de uma obrigação. Exemplos: letra de câmbio, apólice, etc.

  ·        Qualquer outro bem móvel: bem móvel é a coisa suscetível de ser apreendida e levada para outro local, desde que dotada de valor patrimonial. Ex.: Um carro, um computador da repartição pública.

  fonte: Material ciclos

• Gabarito >> Letra A

  Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio

  • Ex. de bem particular >> bens do preso entregue ao carcereiro (Q286025)

• GABARITO A

  APROFUNDANDO...

  O funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, em proveito próprio ou alheio (em favor de outrem), comete o CRIME DE PECULATO-APROPRIAÇÃO em caso de coisa pública e o CRIME DE PECULATO-MALVERSAÇÃO em caso de coisa particular.

• PM CE 2021