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ID
909118
Banca
ACAFE
Órgão
PC-SC
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

“Juanito Camiñero”, paraguaio, trouxe para o Brasil, no interior da porta de seu automóvel, 4 kg de maconha e 1 kg de cocaína. Ele deve ser responsabilizado por crime de ______ e deve ser processado e julgado na Justiça_____.

A alternativa correta que completa as lacunas da frase acima é:

Alternativas
Comentários
  • ALT. C

    Art. 70 Lei 11.343/06.  O processo e o julgamento dos crimes previstos nos arts. 33 a 37 desta Lei, se caracterizado ilícito transnacional, são da competência da Justiça Federal.


    BONS ESTUDOS

    A LUTA CONTINUA 
  • Porque não seria tráfico de drogas e contrabando ???
  • Porque no conflito aparente de normas, de acordo com o principio da "consunção", o crime de tráfico de drogas afasta o de contrabando, ou seja, este fica "absorvido" por aquele. O contrabando é meio necessário para o tráfico internacional, e desta forma o agente responde unicamente pelo crime previsto na lei de drogas.
  • Lei 11.343

    Art. 70.  O processo e o julgamento dos crimes previstos nos arts. 33 a 37 desta Lei, se caracterizado ilícito transnacional, são da competência da Justiça Federal.
    Parágrafo único.  Os crimes praticados nos Municípios que não sejam sede de vara federal serão processados e julgados na vara federal da circunscrição respectiva.
    Em regra, o crime de tráfico será julgado pela justiça Estadua(Súmula 522 do STF 
    SALVO OCORRÊNCIA DE TRÁFICO PARA O EXTERIOR, QUANDO, ENTÃO, A COMPETÊNCIA SERÁ DA JUSTIÇA FEDERAL, COMPETE À JUSTIÇA DOS ESTADOS O PROCESSO E JULGAMENTO DOS CRIMES RELATIVOS A ENTORPECENTES). No caso de tráfico internacional ou delito transnacional a competencia será  da Justiça Federal,pois o tráfico ilícito de drogas tem previsão em tratado ou convenção internacional.
    Outrossim, o artigo em comento é categórico em asseverar ser da competencia da justiça Federal o processo e julgamento do tráfico ilícito de drogas transnacional, revelando estreita consonancia com a Constituição Federal.Embora o art. 144 da Cf estabeleça como atribuição da policia federal a repreensão ao tráfico ilícito de drogas, inexistindo caráter transnacional, competirá o processamento e julgamento a Justiça Estadual.
    Entende-se por crime transnacional aquele em que a conduta ou o resultado do crime exorbitam as barreiras fronteiriças nacionais,não sendo necessária a participação,no delito, de estrangeiro ou pessoa submetida a soberania de determinado EStdo ou Nação.
    Fonte: Lei 11.343 Néstor Távora e Bruno Henrique

     
  • Tráfico internacional somente por ser o acusado paraguaio?!?!?!?!!? Sem mais nenhuma informação!?!?!?!?! Não tem como dizer que seria tráfico internacional.

  • “Juanito Camiñero”, paraguaio, trouxe para o Brasil, no interior da porta de seu automóvel, 4 kg de maconha e 1 kg de cocaína. Ele deve ser responsabilizado por crime de ______ e deve ser processado e julgado na Justiça_____. 


    DEIXA CLARO QUE A DROGA VINHA DE "FORA" DO BRASIL......


  • Entendo que deveria ter sido informado o momento da prisão.

  • Contrabando absorvido

    Abraços

  • Gianpaolo Costa, sua pergunta é respondida pelo Princípio a consunção: o fato principal absorve o secundário (acessório). Ou seja, o tráfico absorve o contrabando. Outro exemplo seria do homicídio com emprego de arma de fogo: o indivíduo só responde pelo homicídio, não pelo porte de arma.

  • não se fazem mais questões como antigamente....