Questão 909388

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário; Sociedade Limitada

Supondo que faleça certo sócio de determinada sociedade limitada, a regra geral inserta no Código Civil será a da liquidação de suas cotas. Todavia, de acordo com excepcionalidades também insertas no Código Civil, essa regra será afastada se

• A. o sócio falecido deixar registrado em testamento seu desejo de não liquidação das suas cotas ou se o contrato dispuser diferentemente.
• B. o contrato dispuser diferentemente ou se os sócios remanescentes optarem pela dissolução da sociedade.
• C. os sócios remanescentes optarem pela dissolução da sociedade ou se o sócio falecido tiver função de administração na sociedade.
• D. o sócio falecido tiver participação superior a 50% do capital social ou se o contrato dispuser diferentemente.
• E. o sócio falecido tiver função de administração na sociedade ou se ele tiver participação societária superior a 50% do capital social.

Gabarito: B

Comentários

• Resposta: "B"
  
  Art. 1.028 do CC/02: No caso de morte de sócio, liquidar-se-á sua quota, salvo:
  I - se o contrato dispuser diferentemente;
  II - se os sócios remanescentes optarem pela dissolução da sociedade;
  III - se, por acordo com os herdeiros, regular-se a substituição do sócio falecido.
  
  BONS ESTUDOS !!!

• Questão complicada. Pois listou uma ou outra, e são três as possibilidades. O gabarito é por exclusão.

• Art. 1.028 do CC/02

  I Se o contrato dispuser diferentemente

  II Se os sócios remanescentes optarem pela dissolução da sociedade

  Resposta letra B