Questão 909676

• Banca: ACAFE
• Órgão: PC-SC
• Ano: 2008
• Provas: ACAFE - 2008 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra a dignidade sexual

É correto afirmar que, no crime de posse sexual mediante fraude o sujeito passivo será pessoa:

• A. do sexo masculino ou feminino, com mais de 14 anos de idade, desde que seja honesta (sob o ponto de vista da moral sexual).
  
• B. do sexo feminino, maior de 14 anos de idade.
  
• C. do sexo feminino, com mais de 14 anos de idade, desde que seja honesta (sob o ponto de vista da moral sexual).
  
• D. do sexo feminino, menor de 14 anos de idade.
  

Gabarito: B

Comentários

• Art.215 CP. Violação Sexual Mediante Fraude: Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação da vontade da vítima. Lei nº12.015 de 07.08.2009
  A acertiva da questa foi revogada pela nova redação acima descrita.

• Questão desatualizada

  A redação da Lei 12.015/09 modificou as disposições do crime.