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ID
909742
Banca
ACAFE
Órgão
PC-SC
Ano
2008
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com o Estatuto da Polícia Civil de SC, em relação à reintegração, readaptação e reversão, é correto afirmar, exceto:

Alternativas
Comentários
  • B) INCORRETA -> Art. 59. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado

  • reVersão = Velhinho aposentado

  • a)Art. 54. A reintegração decorre da decisão administrativa ou judicial passada em julgado, com o ressarcimento dos vencimentos, direitos e vantagens do cargo

    b) Art. 59. Reversão é o reingresso no serviço público do policial civil aposentado, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria. GABARITO.

    c) Art. 55. Readaptação e a investidura do policial civil desajustado no respectivo cargo, em outro compatível com suas qualificações, aptidões vocacionais e conclições físicas.

    d) Art.54. § 3º O reintegrado é submetido a inspeção médica e, se verificada a sua incapacidade fisíca para o exercício do cargo, é aposentado.

  •  a) Reintegração é o retorno aos quadros da Polícia Civil do policial civil dele demitido, decorrendo de decisão administrativa ou judicial passada em julgado, com o ressarcimento dos vencimentos, direitos e vantagens do cargo. CORRETA.

    Art. 53 - Reintegração é o retorno aos quadros da Polícia Civil, do policial civil, dele demitido.
    Art. 54 - A reintegração decorre da decisão administrativa ou judicial passada em julgado, com o ressarcimento dos vencimentos, direitos e vantagens do cargo.

     b)Reversão é o retorno à atividade de servidor demitido através de processo administrativo cuja nulidade da decisão foi declarada. ERRADA

    Art. 59 Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado: I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou II - no interesse da administração, desde que:
    a) tenha solicitado a reversão;
    b) a aposentadoria tenha sido voluntária;
    c) estável quando na atividade;
    d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação; e
    e) haja cargo vago.

     

     c) Readaptação é a investidura do policial civil desajustado no respectivo cargo, em outro compatível com suas qualificações, aptidões vocacionais e condições físicas.  correta
    Art. 55 - Readaptação e a investidura do policial civil desajustado no respectivo cargo, em outro compatível com suas qualificações, aptidões vocacionais e condições físicas.

     d) O reintegrado é submetido a inspeção médica e, se verificada a sua incapacidade fisíca para o exercício do cargo, é aposentado. correta

    art. 54 § 3º - O reintegrado é submetido a inspeção médica e, se verificada a sua incapacidade fisíca para o exercício do cargo, é aposentado.

  • Reversão é o retorno à atividade de servidor demitido através de processo administrativo cuja nulidade da decisão foi declarada.

    Gab B