Questão 91012

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: BRB
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - BRB - Escriturário
• Disciplina: Conhecimentos Bancários
• Assuntos: Cobrança Bancária; Produtos e Serviços Bancários; Tarifa Bancária

Em consonância com a CF, a atividade financeira, como parte da
ordem econômica, funda-se na valorização do trabalho e na livre
iniciativa e objetiva assegurar existência digna a todos, conforme os
ditames da justiça social, observados, entre outros princípios, a
defesa do consumidor. Acerca das normas que disciplinam a relação
das instituições financeiras com seus clientes, julgue os itens de 59
a 64.

A taxa de renovação de cadastro pode ser cobrada ao cliente, desde que previamente informada e adequadamente identificada.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A taxa de renovação de cadastro é um serviço essencial resolução 3158 BACEN, art. 2°, prevê que estes serviços não serão cobrados pelas instituições financeiras.
• Especificamente sobre a não cobrança da "TAXA DE RENOVAÇÃO DE CADASTRO", tornou-se vedada a partir a Circular 3466 de 2009.

• Ótimo o comentário do colega Walter Prestes.

• CIRCULAR Nº 3.466 

  Art. 1º Fica vedada, a partir da data de vigência desta circular, a cobrança da tarifa de "Renovação de cadastro", pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil