Questão 91015

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: BRB
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - BRB - Escriturário
• Disciplina: Conhecimentos Bancários
• Assuntos: Produtos e Serviços Bancários; Tipos de Contas Bancárias

Em consonância com a CF, a atividade financeira, como parte da
ordem econômica, funda-se na valorização do trabalho e na livre
iniciativa e objetiva assegurar existência digna a todos, conforme os
ditames da justiça social, observados, entre outros princípios, a
defesa do consumidor. Acerca das normas que disciplinam a relação
das instituições financeiras com seus clientes, julgue os itens de 59
a 64.

Na hipótese das chamadas contas-salário, utilizadas exclusivamente para recebimento de salários e similares, é vedado à instituição financeira cobrar dos beneficiários, a qualquer título, tarifas destinadas ao ressarcimento dos serviços prestados.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A "conta-salário" é um tipo especial de conta de registro e controle de fluxo de recursos, destinada a receber salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares. A "conta-salário" não admite outro tipo de depósito além dos créditos da entidade pagadora e não é movimentável por cheques.Sobre esse tipo de conta é vedada a cobrança de tarifa nas transferências dos recursos para outra instituição financeira, para crédito à conta de depósito de titularidade do beneficiário, conjunta ou não, desde que esses valores sejam transferidos pelo valor total creditado, admitida a dedução de parcelas de empréstimo, de financiamento ou de arrendamento mercantil, contratados na "conta-salário".Na transferência parcial do crédito para outra instituição financeira pode ser cobrada tarifa, mesmo que seja uma só transferência.Se a transferência for para outra conta na mesma instituição financeira, é vedada a cobrança de tarifa nas transferências pelo valor total ou parcial dos créditos.Também não podem ser cobradas tarifas por:* fornecimento de cartão magnético, a não ser nos casos de pedidos de reposição decorrentes de perda, roubo, danificação e outros motivos não imputáveis à instituição financeira;* realização de até cinco saques, por evento de crédito;* acesso a pelo menos duas consultas mensais ao saldo nos terminais de auto-atendimento ou diretamente no guichê de caixa;* fornecimento, por meio dos terminais de auto-atendimento ou diretamente no guichê de caixa, de pelo menos dois extratos contendo toda a movimentação da conta nos últimos trinta dias;* manutenção da conta, inclusive no caso de não haver movimentação.
• Bom se na transferência parcial do salário o banco pode cobrar tarifa, vejo a quastão como errada...
• Como podem ver, o Cespe colocou o texto literal da Resolução 3402, mas não citou a exceção do inciso II como disse o colega Walter!Art. 2º Na prestação de serviços nos termos do art. 1º (pagamento de salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares):I - é vedado à instituição financeira contratada cobrar dos beneficiários, a qualquer título, tarifas destinadas ao ressarcimento pela realização dos serviços, devendo ser observadas, além das condições previstas nesta resolução, a legislação específica referente a cada espécie de pagamento e as demais normas aplicáveis;§ 1º A vedação à cobrança de tarifas referida no inciso I aplica-se, inclusive, às operações de:I - saques, totais ou parciais, dos créditos;II - transferências dos créditos para outras instituições, quando realizadas pelos beneficiários pelo valor total creditado, admitida a dedução de eventuais descontos com eles contratados para serem realizados nas contas de que trata o art. 1º, relativos a parcelas de operações de empréstimo, de financiamento ou de arrendamento mercantil.

• Olá, pessoal!

  O gabarito realmente foi atualizado para "E", após recursos, conforme edital publicado pela banca.

  Bons estudos!

• Justificativa da banca:  A Resolução 3.402/2006 em seu § 1º, inciso II admite a cobrança de tarifas em transferências parciais. O item  consequentemente, ao dizer que a vedação ocorre "a qualquer título" está errado, o que impõe a alteração do gabarito.

• onde está o erro dessa questão? 

• resposta: errado

  A instituição financeira pode cobrar sim por serviços extras.

  exemplo: com minha conta salário para saber do meu dinheirinho diáriamente;  tiro saldo todos dias. No mês serão trinta saldos

  um exagero e ignorância de minha parte logicamente, o banco irá me cobra pelos saldos excedentes limite que estava acordado em contrato.

• Em transferências parciais o banco pode cobrar tarifa.
  Vejo essa como a única exceção. 

• Podem ser cobradas tarifas pela utilização da conta salário?

  É vedada a cobrança de tarifas pela utilização da conta salário para a transferência automática dos recursos para outro banco (portabilidade do salário) e para:

  fornecimento de cartão magnético, a não ser nos casos de pedidos de reposição decorrentes de perda, roubo, danificação e outros motivos não imputáveis à instituição financeira;

  realização de até cinco saques, por evento de crédito;

  acesso a pelo menos duas consultas mensais ao saldo nos terminais de autoatendimento ou diretamente no guichê de caixa;

  fornecimento, por meio dos terminais de autoatendimento ou diretamente no guichê de caixa, de pelo menos dois extratos contendo toda a movimentação da conta nos últimos trinta dias;

  manutenção da conta, inclusive no caso de não haver movimentação.

  O empregado beneficiário dos pagamentos pode optar por não abrir conta de depósitos à vista ou de poupança e utilizar a conta salário para usufruir de outros serviços bancários. Nesse caso é admitida a cobrança de tarifas por esses serviços ou pela realização de saques e consultas acima da quantidade gratuita prevista. A realização de transferências parciais por meio de DOC ou TED também pode acarretar a cobrança de tarifas.

  Os bancos são obrigados a divulgar em suas dependências ou em suas páginas na internet todas as tarifas cobradas e os respectivos serviços.

   

  http://www.bcb.gov.br/?CONTASALARIOFAQ

• No geral, é vedada a cobrança de tarifas nas contas-salário. Contudo, há uma exceção: a Resolução 3.402/2006 admite a cobrança de tarifas em transferências parciais.

  Resposta: Errado