Letra A incorreta, pois refere-se a projeto legal de arquitetura PL-ARQ.
NBR 13532, itens:
4.4.7.2 Informações técnicas a produzir: informações
necessárias e suficientes ao atendimento das exigências
legais para os procedimentos de análise e de aprovação
do projeto legal e da construção, incluindo os órgãos
públicos e as companhias concessionárias de serviços
públicos, como departamento de obras e de urbanismo
municipais, conselho dos patrimônios artísticos e
históricos municipais e estaduais, autoridades estaduais
e federais para a proteção dos mananciais e do meio
ambiente, Departamento de Aeronáutica Civil.
4.4.7.3 Documentos técnicos a apresentar: desenhos e
textos exigidos em leis, decretos, portarias ou normas e
relativos aos diversos órgãos públicos ou companhias
concessionárias de serviços nos quais o projeto legal
deva ser submetido para análise e aprovação.