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ID
910708
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito de licitação pública, julgue os itens a seguir.

A aquisição de obras de arte e objetos históricos certificados e compatíveis com as finalidades do órgão caracteriza situação de dispensa de licitação.

Alternativas
Comentários
  • Correto. Art. 24.  É dispensável a licitação: 
    XV - para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.
  • Certo


    A hipótese é prevista no art. 24, XV, da Lei nº 8.666/93, verbis: “Art. 24. É dispensável a licitação: XV – para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade”.

  • OBRAS DE ARTE E OBJETOS OU BENS DE VALOR HISTÓRICO

     

    ART. 24, XV

    - LICITAÇÃO DISPENSÁVEL

    - PARA AQUISIÇÃO OU RESTAURAÇÃO

    - AUTENTICIDADE ( A OBRA OU OBJETO DEVE TER AUTENTICIDADE CERTIFICADA)

    - COMPATIBILIDADE ( A AQUISICÃO OU RESTAURAÇÃO DEVEM SER COMPATÍVEIS OU INERENTES ÀS FINALIDADES DO ÓRGÃO OU ENTIDADE

     

    ART. 25, II, C/C ART. 14, VII

    - LICITAÇÃO INEXIGÍVEL

    - APENAS PARA RESTAURAÇÃO

    - SINGULARIDADE (O SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO DEVE TER NATUREZA SINGULAR)

    - ESPECIALIZAÇÃO (O PROFISSIONAL OU EMPRESA DEVEM TER NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO)

     

    Fonte: Alexandre Medeiros e Janaina Carvalho

  • Pra mim o correto seria "dispensabilidade", já que ela é dispensável...mas parece que fui o único idiota que errou kk

    Dispensa, para mim, remete a licitação "dispensada" e não dispensável...

  • Caro Colega Concurseiro LV

    DISPENSA engloba as licitações DISPENSÁVEL E DISPENSADA. Imagine que a Dispensa é um grande circulo, e esse circulo é dividido em duas partes, sendo uma chamada de dispensável e a outra parte chamada de dispensada. Ambas são DISPENSA de licitação, mas são diferentes entre si, pois apresenta possibilidades distintas.

     

    Resumindo:

    DISPENSÁVEL: A ideia central é que a Administração quer contratar.

    DISPENSADA: A ideia central é que a Administração quer alienar bens.

     

    Quando for resolver as questões, tenta captar essa ideia central. Vai ajudar bastante visto que a lista dos artigos são grandinhas rsrs

    Bons estudos.

  • O QUADRO DA MONA ESTÁ NO GABINETE DO PRESIDENTE?

       - ENTÃO O PROCESSO LICITATÓRIO SERÁ INEXIGÍVEL! (NATUREZA SINGULAR - NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO).

     

     

    O QUADRO DA MONA ESTÁ NO MUSEU?

       - ENTÃO O PROCESSO LICITATÓRIO SERÁ DISPENSÁVEL! (AUTENTICIDADE CERTIFICADA - COMPATÍVEIS OU INERENTES ÀS FINALIDADES DO ÓRGÃO).

     

     

     

     

    GABARITO CERTO

  • GABARITO: CERTO

     

    Art. 24.  É dispensável a licitação:     

     

    XV - para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

  • Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: Analista

    É dispensável a licitação para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que sejam compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade adquirente. ( CORRETO) 

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    Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: Analista - Área Administrativa

    A licitação é dispensável para a aquisição ou restauração de obras de arte e de objetos históricos com autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou da entidade. ( CORRETO ) . 

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    Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: Banco da Amazônia Prova: Técnico Científico - Engenharia Civil

    É dispensável a licitação para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos que sejam inerentes às finalidades do órgão ou entidade. ( CORRETO) . 

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    Ano: 2017 Banca: CESPE Órgão: TRE-BA Prova: Técnico Judiciário – Área Administrativa

    Se o diretor de um museu público tiver de contratar a restauração de um objeto histórico, de autenticidade certificada, com o objetivo de aprimorar o acervo da instituição, a licitação para a restauração desse objeto, nos termos da legislação pertinente, será considerada

     a)dispensável.

  • sacanagem usar  dispensa de forma genérica...

    nem ferrando q vou decorar todos os itens dispensáveis.. mas já notei q a cespe ama esse XV... 

     

  • Aquisição ou restauração de objetos históricos - dispensável

     

    restauração de bens de valor histórico - inexigível

  • SERÁ DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO OU RESTAURAÇÃO DE OBRAS DE ARTE E OBJETOS HISTÓRICOS, DE AUTENTICIDADE CERTIFICADA, DESDE QUE COMPATÍVEIS OU INERENTES ÁS FINALIDADES DO ÓRGÃO OU ENTIDADE

  • Dispensada é diferente de dispensável.

  • OBRAS DE ARTE:

    Dispensável => AQUISIÇÃO / RESTAURAÇÃO

    Inexigível => Serviço técnico de natureza singular com notória especialização: RESTAURAÇÃO

  • A respeito de licitação pública, é correto afirmar que: A aquisição de obras de arte e objetos históricos certificados e compatíveis com as finalidades do órgão caracteriza situação de dispensa de licitação.

  • OBRAS DE ARTE E OBJETOS OU BENS DE VALOR HISTÓRICO

     

    A INEXIGIBILIDADE NÃO FOCA NA OBRA DE ARTE EM SI, MAS EM QUEM VAI FAZER A SUA RESTAURAÇÃO, SOMENTE.

    OU SEJA, TEM QUE SER DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO E DE NATUREZA SINGULAR ( ISSO SE REFERE AO SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO.