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Correto .Art. 21. Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez:
§ 2o O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:
I - quarenta e cinco dias para:
a) concurso;
b) concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço";
II - trinta dias para:
a) concorrência, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior;
b) tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço";
III - quinze dias para a tomada de preços, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior, ou leilão;
IV - cinco dias úteis para convite.
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Tabela-resumo sobre modalidades de licitação!
| | Objetos | Limites de valores | Tipos de licitação | Prazos Mín. | Instrumento convocatório | Servidores Encarregados |
| Concorrência | Compras, alienações, serviços e obras | Não tem | Todos | 45/30 dias | Edital: diário oficial e jornal | Comissão de licitação |
| Tomada de Preços | Compras, alienações, serviços e obras | Obras e serviços de engenharia até 1,5milhões Outros contratos 650 mil | Todos | 30/15 dias | Idem | Idem |
| Convite | Compras, alienações, serviços e obras | Obras e serviços de engenharia até 150mil Outros contratos até 80 mil | Todos | 5 dias úteis | Carta Convite: afixação | Servidor Designado |
| Concurso | Trabalhos técnicos, artísticos e científicos | Não tem | Nenhum | 45 dias | Edital: D.O e jornal | Comissão Especial: não precisa ser composta por servidores públicos. |
| Leilão | Bens móveis inservíveis. Produtos apreendidos ou penhorados. Bens imóveis. | Apenas p bens móveis inservíveis 650 mil | Maior Lance ou oferta | 15 dias | Idem | Leiloeiro |
| Pregão | Bens e serviços comuns | Não tem | Menor preço | 8 dias úteis | Edital: D.O. jornal e internet. | Pregoeiro e Equipe de Apoio |
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Prazos mínimo para publicação do edital e recebimento das propostas.
Lei nº 8.666 de 93
Obs.( Artigo 21, § 3º): Obs.: A publicação do aviso do edital deve observar um prazo mínimo de antecedência para o recebimento das propostas ou realização do evento. A partir da última publicação do edital resumido ou da expedição do convite, ou ainda da efetiva disponibilidade do edital ou do convite e respectivos anexos, prevalecendo a data que ocorrer mais tarde.
Obs.(Artigo 21, § 4º). Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.
[45 dias] Concurso.
[45 dias] Concorrência:
--- > No caso de empreitada integral.
--- > Tipo Melhor Técnica ou Técnica e Preço.
[30 dias]
Concorrência: Quando não for do Tipo Melhor ou Técnica e Preço. Ou seja: Demais casos.
Tomada de Preços: Tipo Melhor Técnica ou Técnica e Preço.
[15 dias]
Tomada de Preços: Quando não do tipo Melhor Técnica ou Técnica e Preço. Ou seja: Demais casos.
Leilão
[5 dias Úteis] Convite.
[8 dias] Pregão.
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Na modalidade de licitação denominada concurso, o prazo mínimo entre a última publicação do edital resumido e o recebimento das propostas deverá ser de quarenta e cinco dias.
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Concurso = 45 Dias.
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45 dias:
Concurso
Concorrencia --- empreitada integral/melhor tecnica/tecnica e preco
30 dias:
Concorrencia nao especificada acima
tomada de preço --- melhor tecnica/tecnica e preço
15 dias:
tomada de preços nao especificada acima
leilao
5 dias ulteis:
convite
8 dias unteis:
pregão
Me inscrevi num concurso. Eu tinha 45 dias pra estudar, a concorrência também, porque tínhamos que estudar integralmente o edital. Mas eu sei que vencia quem tivesse melhor técnica de chutes, ou soubesse a técnica e o preço de viver estudando.
Apos 30 dias, a outra parte da concorrência, a que eu não especifiquei acima, surtou. Isso é o que a vida chama de tomada de preço por pouco saber da melhor técnica ou da técnica e preço.
Antes dos 15 dias para a prova tive que leiloar meus moveis. Tava sem grana. O cara do prego Tomou os preços que eu não especifiquei acima.
5 dias antes eu recebi um convite e fui trabalhar com um desembargador no TJ. Pedi a ele uns 8 dias pra eu me reestabelecer e voltar no cara do pregão e pegar meus moveis de volta.
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Cê...cê... cê tomo... tomo leilão
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A respeito de licitação pública, é correto afirmar que: Na modalidade de licitação denominada concurso, o prazo mínimo entre a última publicação do edital resumido e o recebimento das propostas deverá ser de quarenta e cinco dias.
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Certo.
Porém, na nova lei de licitações o prazo é de 35 dias ÚTEIS.
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CERTO ✔️, MOTIVO: Concurso, prazo mínimo= 45 dias/ prazo máximo= 2 anos.
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FELIZ 2022