-
CERTA
A avocação e a delegação são institutos que nascem do Poder Hierárquico. a. Avocação: trata-se de forma de concentração de competência, na medida que o agente público chama para si a competência de um subordinado. No Brasil, existe apenas a avocação vertical (de cima para baixo). Tal espécie de avocação depende do vínculo de subordinação. b. Delegação: trata-se de forma de distribuição de competência. O agente delega parte de sua competência a um subordinado ou não subordinado, portanto, diferentemente da avocação, a delegação não depende do vínculo de subordinação. É o caso, por exemplo, do oficial de justiça que cumpre os mandados do colega que está de férias.
Quanto a delegação, é importante ressaltar que não existe delegação: 1. Perpétua 2. De toda competência Conclui-se que a delegação deve, necessariamente, ser temporária e apenas de parcela da competência. Ademais, a delegação pode ser vertical ou horizontal.
Em regra, as competências administrativas são delegáveis, salvo:
1. Competência exclusiva;
2. Expedição de atos normativos;
3. Decisão de recursos.
http://www.advogador.com/2013/02/poderes-da-administracao-resumos-para-concursos-publicos.html
-
Está certa, de acordo com os conceitos encontrados na Lei 9.784/99 - Processo Administrativo:
Art. 12. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.
Art. 15. Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.
-
blz, acetei a questão e entendi quase tudo, mas tenho uma dúvida: a delegação para quem não é subordinado nasce do poder hierarquico? Mas não há hierarquia!
Alguém explicaria?
-
É que, de acordo com o poder hierárquico, existem as competências. Assim, sabendo que existe uma estrutura hierarquizada e competências estabelecidas em cada nível para cada órgão é que se pode falar em delegação de competências no sentido horizontal.
-
-
SIMPLES ASSIM:
DELEGAÇÃO --|-- Ocorre nos dois sentidos, vertical e horizontal. Tanto em níveis iguais quanto em diferentes níveis. (lembre-se de uma cruzl)
AVOCAÇÃO | Ocorre apenas no mesmo nível (vertical)
Espero ter ajudado com o "esqueminha"! Boa sorte, vamos lá, rumo a nossa aprovação!
-
Não acho que a questão esteja correta, pois, embora a delegação possa ser realizada horizontalmente, esta não decorre do poder hierárquico como afirma a questão. Se há hierarquia, penso que o sentido necessariamente será vertical.
-
Alguém sabe se a horizontal é caracterizada pela coordenação?
Obrigadaaaa. ;)
-
Vertical relação de hierarquia - Avocação - Delegação
Horizontal no mesmo plano, sem hierarquia - Delegação
-
Por incriável que pareça, por mais que muitos tenham estudado, alguns que estão em sua plena concentração na hora de um concurso vão confundir horizontal com vertical.
quando aparecer esse tipo de questão, mais comum em contrato de licitações e sobre o principio da supremacia do interesse publico sobre o particular, tente lembrar daquela musica no J Quest, "além do Horizonte existe um lugar" horizonte plano ou seja, no mesmo plano.
Besta mas util.
-
Não acho que a questão esteja correta, pois, embora a delegação possa ser realizada horizontalmente, esta não decorre do poder hierárquico como afirma a questão. Se há hierarquia, penso que o sentido necessariamente será vertical.
-
Aprendi que a delegação decorrente do poder hierárquico se dá apenas aos subordinados (vertical).
Assim, se fatiássemos a questão, a afirmativa "A delegação pode ocorrer de modo vertical ou horizontal, enquanto a avocação se dá exclusivamente no sentido vertical." estaria perfeita.
Diferentemente, "no exercício do poder hierárquico" apenas cabe delegação e avocação vertical (relação de subordinação).
Indicarei para comentário do professor, mas vale frisar, como sempre, que opinião aqui não traz a tão esperada POSSE. Portanto, se a banca pensa assim, meu pensamento muda desde já.
VQV
FFB
-
"No exercício do poder hierárquico". Ao usar essa expressão tanto a delegação quanto a avocação se dá no sentido vertical.
Sem essa expressão, ficando somente: "a delegação pode ocorrer de modo vertical ou horizontal, enquanto a avocação se dá exclusivamente no sentido vertical." estaria correta.
-
Esse "no exercício do poder hierárquico" não deixa a questão errada?
-
Avocação e delegação nascem do poder hierárquico. A avocação ocorre sempre entre um superior e um subordinado, sendo que o primeiro chama a si a competência para a execução de determinado ato. Já a delegação ocorre tanto em níveis diferentes de hierarquia quanto em níveis iguais.
Certo.
-
Gabarito: CERTO.
"A Lei do Processo Administrativo- Lei n. 9784/99- prevê dois institutos relacionados com o poder hierárquico: a delegação e a avocação de competências."
"A delegação é a transferência temporária de competência administrativa de seu titular a outro órgão ou agente público subordinado à autoridade delegante (delegação vertical) ou fora da linha hierárquica (delegação horizontal)."
"Avocação: (...) Não existe, no direito brasileiro avocação horizontal, que é aquela realizada entre órgãos ou agentes dispostos sem subordinação hierárquica."
Alexandre Mazza, manual de Direito Administrativo 5º edição, pág: 333-335.
Bons estudos!
-
Certa
Delegação:
->A delegação pode ser feita para órgãos ou agentes subordinados
hierarquicamente (delegação vertical) e também para órgãos e
agentes não subordinados hierarquicamente (delegação
horizontal);
Avocação:
->Só pode ser vertical;
-
Certa.
> Delegação: subordinado (vertical) ou não (horizontal).
> Avocação: apenas se for subordinado (vertical).
Ótima questão. :)
-
Avocação requer hierarquia = Vertical |
Delegação não necessitada = Vertical | ou Horizontal _
-
Nenhum comentário responde o ponto chave da questão. Não existe delegação horizontal com hierarquia. Ou será órgãos de mesma hierarquia? Marquem o comentário do professor galera.
-
AVOCAÇÃO:Atribuida a um agente subordinado,por outro agente de hierarquia superior.
DELEGAÇÃO:É a extensão de atribuições de um órgão a outro de mesma hieraquia ou de hierarquia inferior,desde que não sejam exclusivas.
-
Poder Hierárquico: distribuir e escalonar as funções dos órgãos públicos; estabelecer a relação de subordinação entre seus agentes;
Delegação: ato discricionário, revogável, transfere, temporariamente, algumas de suas atribuições a um subordinado. Somente os atos administrativos, nunca políticos.
NÃO PODEM SER DELEGADOS: edição de atos de caráter normativo; a decisão de recursos administrativos, as matérias de competência EXCLUSIVA do órgão ou autoridade.
Avocação: é ao contrário de delegação. Medida excepcional tem que ser fundamentada! O superior hierárquico assume pra si a função de um subordinado. NÃO PODEM ser avocadas competências EXCLUSIVAS.
-
CLICA EM MAIS ÚTEIS, E VÁ DIRETO AO PONTO EM ACREDITAR SEMPRE.
-
Quem fugiu das aulas de geometria no ensino médio dança nessa em kkk
-
como tem a palavra Exclusivamente ..me induziu ao erro..penso que sempre á uma exceção..
mas em Poder hierárquico a Delegação pode ocorrer em duas hipótese ,vertical e horizontal....e a Avocação em vertical....
-
A delegação não decorre da hierarquia e, pois, pode dar-se tanto de forma vertical quanto horizontal. Ou melhor: subordinados ou não. Já no que toca à avocação, tem-se que pode derivar, apenas e tão somente, da hierarquia, ou seja, deve ser vertical.
-
CERTO.
Avocação depende de hierárquia, por isso só pode ser verticalmente.
Delegação independe de hierárquia, podendo ser horizontalmente.
-
sentido vertical = hierarquia! sentido horizontal = descentralização.
delegação pode acontecer das duas formas!
avocação só acontece com relação de subordinação (hierarquia)
-
Correto.
Delegação pode ocorrer tanto no sentido vertical (relação de hierarquia) quanto no sentido horizontal (delegação por outorga, delegação por colaboração). Já a avocacao só acontece onde há relação de hierarquia.
-
Delegação – não presume hierarquia (horizontal ou vertical)
Avocação – presume hierarquia (somente vertical).
-
Delegação: Superior -----> ( mesma Hierarquia),Horizontal.
|
De cima para Baixo
v
Subordinado ( Vertical )
Obs: Somente funções não Exclusivas nos dois casos.
Avocação: Superior
^
De Baixo para Cima.
|
Subordinado (Vertical Exclusivamente),Somente funções não exclusivas.
Tanto a Avocação como a Delegação serão por tempo limitado.
-
GAB.: C
AVocação = Apenas Verticalmente
AVOCAÇÃO É EXCLUSIVAMENTE VERTICAL.
Delegação: Tanto no sentido vertical como horizontal (não precisa haver hierarquia, necessariamente).
-
Tendo em vista que, no cumprimento das competências conferidas pela Constituição Federal de 1988, a administração recebe prerrogativas denominadas poderes-deveres, é correto afirmar que: No exercício do poder hierárquico, a delegação pode ocorrer de modo vertical ou horizontal, enquanto a avocação se dá exclusivamente no sentido vertical.
-
É possível sim delegar horizontalmente, mas não "No exercício do poder hierárquico", já que não existe hierarquia horizontal! Então, a questão deveria ter sido anulada!