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Errado.
Decreto 1171/94, II: "O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal".
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ERRADO
Complementando comentário do colega:
CF. Art. 37 - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência...
Conforme comentário anterior, texto dado pelo Decreto 1171/94. Não sendo apenas o servidor apenas observar o que é legal ou ilegal.
CAPÍTULO I
Seção I
Das Regras Deontológicas
I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.
II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.
Brasília, 22 de junho de 1994, 173° da Independência e 106° da República.
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Princípio da juridicidade: obrigação de os agentes públicos respeitarem a lei e outros instrumentos normativos existentes na ordem jurídica (ampliação do conteúdo tradicional da legalidade).
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Ao contrário do afirmado, o servidor não deve se
limitar a decidir entre o legal e o ilegal. Precisa, ao revés, também avaliar
sua conduta sob o ângulo ético e moral. Neste sentido, assim estabelece o
Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo Federal, aprovado pelo
Decreto 1.171/94:
"II - O servidor público não poderá jamais
desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o
injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas
principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras
contidas no art. 37,
caput, e § 4°, da
Constituição Federal."
Com isso, é forçoso concluir pelo desacerto da afirmativa ora
analisada.
Resposta: Errado
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TERÁ QUE DECIDIR ENTRE: LEGAL X ILEGAL
JUSTO X INJUSTO
CONVENIENTE X INCONVENIENTE
OPORTUNO X INOPORTUNO
HONESTO X DESONESTO (PRINCIPALMENTE)
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Engraçado que os professores só comentam questões obvias, questões de difícil entendimento e de divergências eles não respondem...
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Assim estabelece o Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto 1.171/94:
"II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal."
Com isso, é forçoso concluir pelo desacerto da afirmativa ora analisada.
Resposta: Errado
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DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.
Código de Ética Profissional do
Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CAPÍTULO I
Seção I
Das Regras Deontológicas
I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.
resposta:ERRADA.
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''tão somente'' GAB: E.
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O Erro da questão, está em dize que "o servidor deve tão somente saber decidir entre o que é legal e o que é ilegal" e na verdade não é somente isso.
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''tão somente''
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Questões que limitam em ética 99% são erradas.
típica questão que limita "tão somente"
GABARITO: ERRADO