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Errei a questão justamente pelo termo "desregulamentação". A alternativa está correta. Alguém poderia discorrer?
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Segundo o PEDRAE "elaboração de leis prevendo a desburocratização e a desregulamentação dos serviços públicos;"
Segundo o Wikpedia "A desregulamentação é a remoção ou a simplificação das regras e regulamentações governamentais que restringem a operação das forças de mercado."
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Segundo Simon e Christopher Pollit, a Nova Gestão Pública advoga tecnologias administrativas como serviço ao consumidor, a contratação com base em desempenho, competição, incentivos de mercado e desregulamentação, eles abordam a privatização, competição, mensuração de desempenho, planejamento estratégico.
É demais, né?! Mas achei isso no Livro: Teorias da Administração Pública, de Robert Denhardt Editora Cengage-2011, capítulos 4,5,6.
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O Decreto-Lei 200/67, marca o início da Administração Gerencial no Brasil, como uma tentativa de desburocratização da máquina pública, criando a chamada Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista), uma estrutura flexível que buscava a eficiência do Estado. Em contraposição à centralização administrativa de Vargas que deixou a administração lenta, morosa, que buscava o fim em si mesma. Em 1995 a publicação do PDRAE marcou efetivamente o início da Administração Pública Gerencial no Brasil.
Porém a questão fala da nova gestão pública, ou seja, da evolução da Administração Pública Gerencial em nível mundial, que possui como principal característica: a utilização dos princípios gerenciais das empresas privadas no meio público, aos poucos a Administração foi adaptando esses princípios a sua realidade. Essa adaptação pode ser dividida em três momentos:
1º Gerencialismo puro ou managerialism: foco na eficiência - maior produtividade e redução dos custos. Nesse primeiro momento o cidadão era visto como mero contribuinte (financiador do sistema), muito semelhante a visão de cliente na iniciativa privada.
As primeiras reformas nesse sentido ocorreram na Inglaterra com Margareth Thatcher, maior representante das ideias não intervencionistas do Estado.
A questão trata exatamente desse período: no qual iniciaram-se as privatizações, a regra era desregulamentar, porque na visão dos não-intervencionistas o mercado se regula por si só, não necessitando da intervenção do Estado. Porém esse pensamento logo foi questionado devido a baixa da qualidade dos serviços.
2º Consumerism: foco no cliente-cidadão e na qualidade dos serviços. Surge nesse momento as agências reguladoras com a missão de garantir aos usuários um serviço público adequado (de qualidade).
Agora a ideia é fiscalizar, regulamentar a prestação dos serviços, pois o cidadão deixa de ser considerado um mero contribuinte e passa a ser visto como destinatário dos serviços prestados pelo Estado.
3º Public Service Orientation: o termo cidadão ganha força, já o termo cliente fica em segundo plano, visto que o termo cidadão traz consigo a noção de tratamento isonômico. Foram agregados princípios ligados à cidadania, accontability, equidade. O cidadão deixa de ser considerado um mero destinatário e passa a ser o titular da coisa pública, e como titular ele não tem apenas direitos, mas também obrigações.
Surge a ideia do controle social.
Fonte: Augustinho Vicente Paludo, Administração Pública - Teoria e questões, Série Provas e Concursos, 2º ed., pgs. 72 a 75.
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Complementando...
"A desregulamentação é a remoção ou a simplificação das regras e regulamentações governamentais que restringem a operação das forças de mercado. Desregulamentação não significa a eliminação de leis contra fraude, mas eliminação ou redução do controle governamental de como os negócio são conduzidos, caminhando em direção a um mercado mais livre."
Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Desregulamenta%C3%A7%C3%A3o
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CERTO
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Acho que mais pessoas, assim como eu, confundiram "desregulamentação" com "desregulação". achando que por isso estaria errado, já que com as privatizações foram criadas as agências reguladoras, para que o foco em qualidade do Gerencialismo "Consumerism" não fosse perdido.
Cuidado! (Regulamentação = Burocracia) ≠ ( Regulação = Gerencialismo)
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Bom dia, amigos concurseiros. Transcrevo a resposta da questão dada pelo prof° Rodrigo Renno, num material do Estratégia Concursos: "A questão está certa. O modelo gerencial busca aumentar a competição dentro da máquina estatal, com instrumentos chamados de “quase-mercados”, em que órgãos públicos competiriam por usuários e recursos. A mensuração do desempenho deve ser utilizada para subsidiar a tomada de decisão sobre as políticas públicas (nas dimensões de eficiência, eficácia e efetividade), bem como as ações de gestão de pessoas (treinamento e desenvolvimento, bem como a alocação de pessoas). O foco na produtividade é também relacionado com o foco em resultados e na preocupação com a eficiência das ações e programas governamentais. Finalmente, a desregulamentação está voltada para a redução de regras desnecessárias e excessivas em busca do aumento dos investimentos privados".
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GABARITO CERTO
O gerencialismo emergiu com o foco do controle voltado para os resultados, isto é, a posteriori, com o aparecimento de algumas disfunções do modelo da Burocracia, que tinha como algumas características: a impessoalidade, o formalismo, a hierarquia e etc.
Este modelo (GERENCIAL) procura comparar o cliente da administração empresarial com o usuário do serviço público. Ou seja, não basta a Administração Pública executar suas tarefas conforme normas e procedimentos. É necessário saber se a população, usuária dos serviços públicos, está satisfeita com os serviços que estão sendo prestados.
Algumas das características do gerencialismo são:
Accountability: prestação de contas dos governantes sobre o seu próprio desempenho;
Transparência: clareza nos procedimentos adotados;
Participação popular / controle social;
Criação de regimes temporários de emprego;
Flexibilização do direito administrativo;
Competição administrada: um ambiente de competição para que melhores resultados sejam obtidos.
Eficiência: uso adequado dos recursos disponíveis (já vem desde o modelo burocrático);
Eficácia: significa o grau de alcance dos resultados;
Efetividade: diz respeito aos impactos gerados para a sociedade.
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Então de uma maneira bem sintética, podemos entender (de maneira superficial) "desregulamentação" como "desburocratização"?
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Hei de passar, respondendo a sua dúvida e também a minha, consegui achar a resposta nesse artigo.
A desregulamentação é a remoção ou a simplificação das regras e regulamentações governamentais que restringem a operação das forças de mercado.[1]Desregulamentação não significa a eliminação de leis contra fraude, mas eliminação ou redução do controle governamental de como os negócio são conduzidos, caminhando em direção a um mercado mais livre.
Fonte: SULLIVAN, Arthur; SHEFFRIN, Steven M. (2002). Economics: Principles in Action.
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Obrigado Herbert Lopes
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Errei a questão pelo termo "foco na produtividade". Porque, pra mim, o foco deveria ser nos resultados, e mesmo existindo alguma relação de "causa-consequência" nesses institutos, a banca poderia muito bem ter usado de discricionariedade, como costuma fazer, e ter considerado a questão como incorreta, pois produtividade tem a conotação maior de ênfase nos meios (típico da burocracia), e não nos fins.
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Manobras administrativas? Questão mal formulada
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Errei por n saber o conceito de desregulamentação.
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Manobras administrativas?
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Carlos Pimenta (1998) identifica oito princípios nas reformas gerenciais: desburocratização, descentralização, foco no cidadão, competitividade, profissionalismo, ética, transparência e accountability. A estes, acrescente-se o pensar/decidir/agir de cunho estratégico, voltado para resultados e focando a sustentabilidade.
Certo
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GABARITO: CERTO
O modelo gerencial busca aumentar a competição dentro da máquina estatal, com instrumentos chamados de “quase-mercados”, em que órgãos públicos competiriam por usuários e recursos.
A mensuração do desempenho deve ser utilizada para subsidiar a tomada de decisão sobre as políticas públicas (nas dimensões de eficiência, eficácia e efetividade), bem como as ações de gestão de pessoas (treinamento e desenvolvimento, bem como a alocação de pessoas).
O foco na produtividade é também relacionado com o foco em resultados e na preocupação com a eficiência das ações e programas governamentais.
Finalmente, a desregulamentação está voltada para a redução de regras desnecessárias e excessivas em busca do aumento dos investimentos privados.
Prof. Rodrigo Rennó - Estratégia Concursos
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CERTO.
Entendam "Manobra Administrativa" no sentido positivo como a liberdade/ direito que deve ter o gestor para administrar
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Manobra e eu já pensei em coisa ilegal.
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Manobras é duro rsrsrsrsrsr
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O que é desregulamentação?
Remoção dos entraves burocráticos (leis, decretos, portarias, atos normativos) que interferem de maneira exagerada nas relações de direito e obrigações entre o Estado e Cidadão.
Fonte: http://www.dicionarioinformal.com.br/desregulamenta%C3%A7%C3%A3o/
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Desregulamentação?
E quanto à função regulamentadora e controladora dos serviços públicos que a Administração Gerencial porpoe?
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Não MAIS confundir desregulamentação com desregulação. O Gerencialismo impôs a regulação, através das agências reguladoras, mas diminuiu a regulamentação, ou seja, pelo menos em teoria incentivou um menor número de regras no serviço público.
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Obrigada, Vinicius Silva.
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Algumas das características do GERENCIALISMO são:
accountability: prestação de contas dos governantes sobre o seu próprio desempenho;
transparência: clareza nos procedimentos adotados;
participação popular / controle social;
criação de regimes temporários de emprego;
flexibilização do direito administrativo;
competição administrada: esta ideia diz respeito a "simular" um ambiente de competição para que melhores resultados sejam obtidos. Por exemplo: liberar mais recursos para organizações com melhores desempenhos, de acordo com indicadores pré-estabelecidos.
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Problema dessa matéria em provas de concurso é que utilizam muito dos termos utilizados pelos teóricos.
A palavra desregulamentação seria "eliminação regras" de um modo geral, sendo que legal seria desregulamentação desnecessária, neste caso vc especificaria a "desregulamentação".
Ainda sim, vivendo, resolvendo exercícios e aprendendo.
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Questão, no mínimo, capciosa.
Falando em manobras (sugerindo a má interpretação em algo ilegal), depois falando em desregulamentação, dando ideia de ausência de normas...
Deveria falar claramente na desregulamentação de normas desnecessárias, como disfunção - entrave na celeridade dos processos da administração pública....
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Questão que confundi devido o termo desregulamentação, dando uma ideia de que está fugindo do regulamento, da lei.
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Renato Ralph, estamos juntos rs li o termo e pensei pelo mesmo lado, questãozinha p deixar grifada no meu Word rsrs
Bons estudos
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Cai na pegadinha da DESREGULAMENTAÇÃO
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A "DESREGULAMENTAÇÃO" se refere à economia; o Estado mínimo, que não intervém.
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Principais características da Nova Administração Pública/Administração Gerencial:
- Maior autonomia e flexibilidade;
- Incentivo à inovação e foco na qualidade;
- Descentralização e preocupação com os clientes;
- Definição clara de quais serão os objetivos;
- Competitividade interna e externa;
- Transparência (Accountability).
Gab: certo
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desregulamentação = desburocratização.
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Ao se abordar o gerencialismo de forma
geral, deve-se levar em consideração a evolução desse modelo na administração,
passando pelos seguintes pontos:
- O modelo gerencial busca o
aumento de competição dentro da máquina pública;
- O desempenho deve ser o fator
principal para tomada de decisões, buscando a eficiência, eficácia e
efetividade;
- O foco na produtividade está
diretamente relacionado ao foco em resultados sempre visando a eficiência das
ações da administração públicas;
- A desregulamentação implicará na
redução de regras desnecessárias e excessivas para que ações governamentais
possam ser melhores implementadas.
Com isso, temos o exposto pela
afirmativa em questão está correto.
Gabarito
do Professor: CERTO.