Questão 912460

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CNJ
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Com base no que disciplina a CF acerca da matéria, julgue os itens
a seguir, referentes às Resoluções n.º 07/2005 e n.º 88/2009 do
CNJ.

O regime de trabalho dos servidores do Poder Judiciário poderá ser de oito horas diárias, desde que inexista suficiência de recursos humanos ou haja necessidade de se observar o costume do local.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Alguém pode me responder porque foi anulada????
• Ana Paula, segundo a CESPE na justificativa de alterações publicada dia o8/04, O comando da questão re sefere à CF e às resoluções 07/205 e 88/2009.
  Veja o teor do art. 1 da resolução 88/2009: "Art. 1º A jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário é de 8 horas diárias e 40 horas semanais, salvo se houver legislação local ou especial disciplinando a matéria de modo diverso, facultada a fixação de 7 horas ininterruptas."
  
  Há ambiguidade na acertiva.