Questões de Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Questão 247396

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 12ª Região (SC)
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRT - 12ª Região (SC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Os tribunais promoverão Reuniões de Análise da Estratégia ? RAE trimestrais, oportunidade em que poderão promover ajustes e outras medidas necessárias à melhoria do desempenho, com a finalidade de, dentre outras,

• A. preceder reuniões preparatórias com representantes dos tribunais com as associações nacionais.
• B. sugerir a estruturação das atividades dos Núcleos de Gestão Estratégica.
• C. acompanhar os resultados das metas fixadas.
• D. coordenar as atividades de planejamento e gestão estratégica do Poder Judiciário.
• E. regulamentar o Comitê Gestor Nacional no auxílio do planejamento da gestão estratégica do Poder Judiciário.

Gabarito: C

Comentários

•  
   

  Resposta: Letra C
  
  Resolução 70/2009
  Capítulo IV
  DO ACOMPANHAMENTO DOS RESULTADOS

  Art. 5º Os tribunais promoverão Reuniões de Análise da Estratégia - RAE trimestrais para acompanhamento dos resultados das metas fixadas, oportunidade em que poderão promover ajustes e outras medidas necessárias à melhoria do desempenho.
• GABARITO: C
  
  As reuniões de análise da estratégia servem para acompanhar os resultados das metas fixadas. A banca nada mais fez do que copiar o trecho da lei que estipula o objetivo e a periodicidade das RAE´s. A alternativa C faz referência direta ao capítulo em que o artigo está inserido.

• RESOLUÇÃO 198 do CNJ

  Art. 9º Os órgãos do Poder Judiciário realizarão Reuniões de Análise da Estratégia (RAE), pelo menos quadrimestralmente, para avaliação e acompanhamento dos resultados, nas quais poderão promover ajustes e outras medidas necessárias à melhoria do desempenho institucional.

Questão 247402

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 12ª Região (SC)
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRT - 12ª Região (SC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Resoluções do CNJ

De acordo com a Resolução n° 70/2009, o Conselho Nacional de Justiça e os tribunais indicados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal elaborarão os seus respectivos planejamentos estratégicos, alinhados ao Plano Estratégico Nacional, com abrangência mínima de

• A. 10 anos.
• B. 3 anos.
• C. 5 anos.
• D. 2 anos.
• E. 4 anos.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta: Letra C
  
  Resolução nº 70/2009
  Art. 2º O Conselho Nacional de Justiça e os tribunais indicados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal elaborarão os seus respectivos planejamentos estratégicos, alinhados ao Plano Estratégico Nacional, com abrangência mínima de 5 (cinco) anos, bem como os aprovarão nos seus órgãos plenários ou especiais até 31 de dezembro de 2009.
• GABARITO: C
  
  De acordo com este normativo, o CNJ e os tribunais indicados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal elaborarão os seus respectivos planejamentos estratégicos, alinhados ao Plano Estratégico Nacional, com abrangência mínima de 5 anos. Ou seja, o planejamento deve ter um “horizonte” tempo de no mínimo cinco anos (ex: planejamento 2010-2020).
  
  Como vimos acima, a abrangência dos respectivos planejamentos do CNJ e dos tribunais deve ser de no mínimo 5 anos! Vejam que a FCC ainda está cobrando apenas a literalidade da lei.

• Agora com a resolução 198 são 6 anos:

  Art. 4º Os órgãos do Judiciário devem alinhar seus respectivos planos estratégicos à Estratégia Judiciário 2020, com a possibilidade de revisões periódicas.

  § 1º Os planos estratégicos, de que trata o caput, devem:

  I – ter abrangência mínima de 6 (seis) anos;

Questão 256597

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

O Conselho Nacional de Justiça coordena a realização de Encontros Anuais do Poder Judiciário, preferencialmente no mês de fevereiro, com o objetivo de

• A. implementar a gestão do planejamento estratégico.
• B. regulamentar o Comitê Gestor Nacional.
• C. auxiliar as atividades de planejamento e gestão estratégica do Poder Judiciário, a serem coordenadas pelo Presidente da Comissão de Estatística e Gestão Estratégica.
• D. divulgar o desempenho dos tribunais no cumprimento das ações, projetos e metas nacionais no ano findo.
• E. estruturar as atividades dos Núcleos de Gestão Estratégica.

Gabarito: D

Comentários

• Planejamento Estratégico no Judiciário Brasileiro: Resolução nº 70/2009 do Conselho Nacional de Justiça.
  
  Art. 6º-A O Conselho Nacional de Justiça coordenará a realização de Encontros Anuais do Poder Judiciário, preferencialmente no mês de fevereiro, com os seguintes objetivos, entre outros:
  
  I - avaliar a Estratégia Nacional;
  
  II   - divulgar  o desempenho dos  tribunais no cumprimento das ações,  projetos e metas nacionais no ano findo;
  
  III - definir as novas ações, projetos e metas nacionais prioritárias.
• resposta 'd'
  
  Atividades desse encontro:
  
  Ano anterior -> divulgar e avaliar Ações/Projetos.
  Ano corrente -> definir novas Ações/Projetos.
• Essa matéria não é de administração pública e sim de regimento interno do TRT 24ª Região.
  A matéria de administração pública aqui contém várias questões de direito administrativo, AFO, Administração Geral e até de Constitucional, sem contar com essas de Regimento Interno que hora ou outra pipocam em nossas telas. Tem que haver uma melhor classificação nessa disciplina!
  Fica a sugestão.

• Essa matéria é sim de Adm. Pública. É a Resolução 70 do CNJ, cai em praticamente todos os concursos da área judiciária atualmente. Tem também a Resolução 49, geralmente cobram as duas.
  

• Respondendo objetivamente: 

  iten A ERRADO: implementar a gestao do planejamento estratégico : compete ao NUCLEO DE GESTAO ESTRATÉGICA 

  Art. 3º O Núcleo de Gestão Estratégica dos tribunais ou unidade análoga coordenará ou assessorará a elaboração, implementação e gestão do planejamento estratégico, como também atuará nas áreas de gerenciamento de projetos, otimização de processos de trabalho e acompanhamento de dados estatísticos para gestão da informação.

  íten B ERRADO: regulamentar o Comitê Gestor Nacional : compete À PRESIDÊNCIA DO CNJ: 

  art 7o. Parágrafo Único. A Presidência do Conselho Nacional de Justiça instituirá e regulamentará Comitê Gestor Nacional para auxiliar as atividades de planejamento e gestão estratégica do Poder Judiciário, a ser coordenado pelo Presidente da Comissão de Estatística e Gestão Estratégica.

  Iten 3 ERRADO: auxiliar as atividades de planejamento e gestão estratégica do PJ, a serem coordenadas pelo Presidente da Comissão de Estatística e Gestão Estratégica : COMPETE AO COMITÊ GESTOR NACIONAL

  Art 7o, Parágrafo único acima

  Iten 4 CORRETO: 

  Art. 6º-A O Conselho Nacional de Justiça coordenará a realização de Encontros Anuais do Poder Judiciário, preferencialmente no mês de fevereiro, com os seguintes objetivos, entre outros: 

   - avaliar a Estratégia Nacional; 

  II - divulgar o desempenho dos tribunais no cumprimento das ações, projetos e metas nacionais no ano findo; 

  III - definir as novas ações, projetos e metas nacionais prioritárias. 

  Iten 5 ERRADO: estruturar as atividades dos Núcleos de Gestão Estratégica : CABE AO CNJ

  Art 3o. § 2º - O Conselho Nacional de Justiça encaminhará aos tribunais, por intermédio do Departamento de Gestão Estratégica, sugestão de estruturação das atividades dos Núcleos de Gestão Estratégica.

• A resolução n. 70 do CNJ foi revogada pela de número 198, que entrou em vigor no início deste ano:

  Art. 17. Esta Resolução entra em vigor em 1o de janeiro de 2015, com a revogação, a partir dessa data, da Resolução CNJ n. 70, de 18 de março de 2009. 

  A assertiva "d" possui correspondência nesta nova resolução, mas com algumas implementações:

  Art. 12. Os Encontros Nacionais do Poder Judiciário serão realizados preferencialmente no mês de novembro de cada ano, observando-se os seguintes objetivos, sem prejuízo de outros:

  I – avaliar a estratégia nacional;

  II – divulgar e premiar o desempenho de tribunais, unidades e servidores no cumprimento das Metas Nacionais (MN), na criação e na implantação de boas práticas;

  III – aprovar metas nacionais, diretrizes e iniciativas estratégicas para o biênio subsequente;

  IV – ajustar, quando necessário, as metas nacionais, as diretrizes e as iniciativas estratégicas previamente aprovadas no encontro do ano anterior. 

  
  

• lembrar que essa legislaçao foi revogada.

• RESOLUÇÃO N. 198, DE 1º DE JULHO DE 2014

   

  Dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.

    

  O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

  CONSIDERANDO competir ao CNJ, como órgão de controle da atuação administrativa e financeira dos tribunais, a atribuição de coordenar o planejamento e a gestão estratégica do Poder Judiciário;

  CONSIDERANDO a unicidade do Poder Judiciário, a exigir a implementação de diretrizes nacionais para nortear a atuação institucional de seus órgãos;

  CONSIDERANDO a necessidade de revisar o plano estratégico estabelecido pela Resolução CNJ n. 70/2009;

  CONSIDERANDO as propostas apresentadas por todos os segmentos de justiça, para atualização da estratégia nacional do Poder Judiciário, em nove encontros de trabalho ocorridos a partir de junho de 2013;

  CONSIDERANDO os Macrodesafios do Poder Judiciário para o sexênio 2015-2020, formulados pela Rede de Governança Colaborativa e aprovados no VII Encontro Nacional do Judiciário, ocorrido em Belém/PA, em novembro de 2013;

  CONSIDERANDO a decisão plenária tomada no julgamento do Ato Normativo n. 0003559-04.2014.2.00.0000 na 191ª Sessão Ordinária, realizada em 16 de junho de 2014;

Questão 292000

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Resoluções do CNJ

O núcleo de estatística e gestão estratégica, subordinado ao Presidente ou Corregedor do Tribunal, deve subsidiar o processo decisório dos magistrados conforme princípios estritamente

• A. objetivos e profissionais.
• B. absolutos e objetivos.
• C. objetivos e mistos.
• D. discricionários e análogos.
• E. profissionais, científicos e éticos.

Gabarito: E

Comentários

• A questão pede a memória da redação do art. 2º, caput, da Resolução nº 49 de 2007 do CNJ, no qual se lê: "O núcleo de estatística e gestão estratégica, subordinado ao Presidente ou Corregedor do Tribunal, deve subsidiar o processo decisório dos magistrados conforme princípios estritamente profissionais, científicos e éticos."
  
  Gabarito: "e"
• Ai fica aquela dúvida. E se eu não tiver a menor idéia sobre a resolução ou normativo do CNJ citado pelo colega acima?
  Ao meu ver, apele para os conceitos. A estatística trabalha com a probabilidade e exposição de dados entre si: jamais poderá ser absoluta. Sempre relativa a um determinado universo de dados ou de dados entre si. Elimina-se o item A, B e C.
  Quando se fala de um instrumento maior denominado estatística, essa esplana a realidade para a tomada de decisão. Não se trata de discricionariedade, ou seja, oportunidade e conveniência da administração. Elimina-se o item D.
  Sobra o item E.
  
  Apesar de ser da FCC, trata-se de uma questão bem inteligente. Seleciono o douto sapiente da norma e lei. Ou aquele com bom senso e que possui boa base em conceitos fundamentais ao cargo público.
• Quem fez esta prova tinha que saber acerca da Resolução 49 do CNJ, pois está no edital. FCC é isso, faça a prova com o regulamento embaixo do braço para não ser surpreendido..
• O que diabos essa questão tem a ver com a classificação de "Poder Executivo"?

• Não entendi o porquê essa questão está no assunto de Poder Executivo.

• Calma gente, Confiram o edital desta prova que a Resolução 49 do CNJ está lá, como falou Andre Lessa

• e nesse novo edital 2015, também consta essa resolução 49 cnj

Questão 292003

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

O Conselho Nacional de Justiça encaminhará aos Tribunais sugestão de estruturação das atividades dos Núcleos de Gestão Estratégica por intermédio

• A. do Departamento de Gestão Estratégica.
• B. do Departamento de Pesquisas Judiciárias.
• C. da Comissão de Estatística e Gestão Estratégica.
• D. do Comitê Gestor Nacional.
• E. do Plenário do Conselho Nacional de Justiça.

Gabarito: A

Comentários

• A questão pede a memória da redação do art; 3º, §2º, da Resolução nº 70 de 2009 do CNJ, no qual se lê: "O Conselho Nacional de Justiça encaminhará aos tribunais, por intermédio do Departamento de Gestão Estratégica, sugestão de estruturação das atividades dos Núcleos de Gestão Estratégica."

• Nas resoluções 49 e 70 do CNJ, há diversas referências ao Sistema de Estatística do Poder Judiciário, Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica, Comissão de Estatística e Gestão Estratégica,  Departamento de Gestão Estratégica, Departamento de Pesquisas Judiciárias. Para evitar errar questões como essa, é importante lembrar que:

  Sistema de Estatística do Poder Judiciário - instituído pelo Conselho Nacional de Justiça, foi regulamentado pela Resolução nº. 15 de 20 de abril de 2006, e adotou os princípios da publicidade, eficiência, transparência, obrigatoriedade de informação dos dados estatísticos, presunção de veracidade dos dados estatísticos informados, atualização permanente e aprimoramento contínuo.

  Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica - devem ser criados pelos órgãos do Poder Judiciário relacionados no art. 92 incisos II ao VII da Constituição.

  Comissão de Estatística e Gestão Estratégica (CNJ) - supervisiona o Sistema de Estatística do Poder Judiciário. Agrega dados estatísticos enviados pelos núcleos de estatística e gestão estratégica dos Tribunais.

  Departamento de Pesquisas Judiciárias (CNJ) - aparece sempre associado à Comissão de Estatística e Gestão Estratégica, como órgão assessor.  

  Departamento de Gestão Estratégica (CNJ) - encaminha aos tribunais sugestão de estruturação das atividades dos Núcleos de Gestão Estratégica. Órgão responsável pela gestão do Banco de Boas Práticas de Gestão do Poder Judiciário. Assessora Comissão de Estatística e Gestão Estratégica na coordenação das atividades de planejamento e gestão estratégica do Poder Judiciário.

• O CNJ adotará as providências necessárias para fornecer auxílio técnico-científico aos tribunais na elaboração e na gestão da estratégia. Os tribunais deverão priorizar, inclusive nas suas propostas orçamentárias, a estruturação de Núcleos de Gestão Estratégica ou unidade análoga. Ou seja, os Tribunais irão possuir Núcleos de Gestão... Esses Núcleos de Gestão Estratégica dos tribunais ou unidade análoga coordenará ou assessorará a elaboração, implementação e gestão do planejamento estratégico, como também atuará nas áreas de gerenciamento de projetos, otimização de processos de trabalho e acompanhamento de dados estatísticos para gestão da informação.

  O CNJ encaminhará aos tribunais, por intermédio do DEPARTAMENTO de Gestão Estratégica (que administra o Banco de Dados de Boas Práticas de Gestão), sugestão de estruturação das atividades dosNÚCLEOS DE GESTÃO ESTRATÉGICA dos Tribunais.

  Compete à Presidência do CNJ, em CONJUNTO com a COMISSÃO de Estatística e Gestão Estratégica, coordenar as atividades de planejamento e gestão estratégica do Poder Judiciário, com a ajuda (assessoramento) doDEPARTAMENTO de Gestão Estratégica.

  A Presidência do CNJ instituirá e regulamentará COMITÊ Gestor Nacional para auxiliar as atividades de planejamento e gestão estratégica do Poder Judiciário, a ser coordenado pelo Presidente da COMISSÃO de Estatística e Gestão Estratégica, uma vez que compete ao Presidente do CNJ, em CONJUNTO com a COMISSÃO de Estatística e Gestão Estratégica, coordenar as atividades de planejamento e gestão estratégica do Poder Judiciário.

  O COMITÊ Gestor Nacional será coordenado pelo Presidente da COMISSÃO de Estatística e Gestão Estratégica.

Questão 299896

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Resoluções do CNJ

De acordo com a Resolução nº 70 do Conselho Nacional da Justiça, no tema “eficiência operacional” o projeto catalogado do “plenário virtual” é do

• A. Supremo Tribunal Federal.
• B. Tribunal Superior do Trabalho.
• C. Tribunal Superior Eleitoral.
• D. Superior Tribunal de Justiça.
• E. Tribunal de Justiça do Acre.

Gabarito: A

Comentários

• TEMA EFECIÊNCIA OPERACIONAL - TEMAS CATALOGADOS
  
  ? TJ/AL: Políticas de segurança da informação (virtualização de processos);
  ? TJ/BA: Núcleo de Conciliação no 1o. Grau;
  ? TJ/SE: Projeto Chronos (ferramenta de diagnóstico para ajustes na estrutura);
  ? TJ/SE: Padronização do quadro funcional da área-fim (dotação móvel das unidades
  com base em parâmetros);
  ? TJ/SE: Virtualização de processos;
  ? TJ/SC: Mutirões de conciliações, de sentenças e do tribunal do júri;
  ? TJ/SC: 5S (utilização, ordenação, limpeza, saúde e autodisciplina);
  ? TRE/AC: Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos (SADP);
  ? TRE/ES: SISLOG (gerenciamento das eleições);
  ? TST/CSJT: Sistema Unificado de Administração Processual da Justiça do Trabalho
  (SUAP);
  ? TRT/BA: Revisão do Processo de Distribuição;
  ? TRT/SC: Melhorias nos processos de trabalho na 1a. e 2a. instâncias;
  ? TRF/2: Processo eletrônico com certificação digital;
  ? TRF/2: Reformulação da Intranet JF/ES;
  ? TRF/4: Sistema de Gestão Eletrônica de Documentos Processuais (GEDPRO);
  ? TRF/5: Seção Judiciária CE - FLUXUS Controle de Documentos e Processos
  Administrativos Físicos e Virtuais;
  ? STF: Plenário Virtual;
  ? STF: Canal da Repercussão Geral.
• Plenário Virtual — sistema que permite votações sem que os ministros estejam reunidos fisicamente — será aberto ao público para julgamentos sobre existência de Repercussão Geral. Dessa forma, os advogados poderão apresentar seus memoriais ou inscrever-se como amici curiae.

  O sistema exigia uma senha de acesso restrita aos ministros do STF e aos tribunais cadastrados, mas, nos próximos dias, estará desbloqueado para consulta pelo site do STF.

  Desde que o Plenário Virtual começou a funcionar em outubro do ano passado, 112 temas foram admitidos pelo STF. O sistema foi criado exatamente para acelerar a Repercussão Geral, que foi sancionada em dezembro de 2006 e regulamentada pelo STF em maio de 2007.

• A resposta está no anexo 1, página 5, da referida resolução.
  
  Só acho lamentável que cobrem do candidato esse tipo de conhecimento.
• FDP ESSA QUESTÃO DA FCC. DECOREBA PURA. NÃO MEDE CONHECIMENTO E ENTENDIMENTO DO QUE SEJA A RESOLUÇÃO.....É COMPLICADO FICAR ESTUDANDO FOCADO NESSE TIPO DE QUESTÃO!
• Fundação Copia e Cola FDP! Não tem cabimento ficar decorando isso! Revoltado... Essas bancas fazem o que querem...
• Com certeza é lamentável uma questão igual essa, não mede nada, só a capacidade de decoreba mesmo!!!
• Cobrar a resolução até vai....mas cobrar um detalhe de um anexo que tem 19 páginas é SACANAGEM.
• Essa questão é nitidamente de má fé da FCC. Ou seja, a FCC é o caminho do candidato para a administração pública, porém cobrando uma questão assim ela está ferindo um princípio da própria administração: razoabilidade. Não é razoável cobrar isso.
• Chutei e acertei STF porque tentei pensar logicamente, mas foi caso fortuito (o que tira o nexo de causalidade, rs!). Concordo com o pessoal, a mesma coisa é cobrar aquele apostilão do Gespública e os cadernos MARE. Quantos são mesmo? Uns 17? Só uma pessoa que não tem mais nada a fazer da vida e não precisa sequer dormir e comer vai decorar uma porra dessas!

• De acordo com a pergunta referente a plenário virtual o tema é do  STF: Plenário Virtual.

• Uma questão desnecessária, não avalia ninguém. Apenas consigo ver uma coisa de útil que é o interesse de quem lê para procurar saber o que é o "Plenário Virtual", apenas. Boa sorte a todos e bons estudos.
  

• DECOREBA MESMO : VAMOS FAZER O QUE !

  TST/CSJT: Sistema Unificado de Administração Processual da Justiça do Trabalho
  TRT/BA: Revisão do Processo de Distribuição;
  TRT/SC: Melhorias nos processos de trabalho na 1a. e 2a. instâncias;
  TRF/2: Processo eletrônico com certificação digital;
  TRF/2: Reformulação da Intranet JF/ES;
  TRF/4: Sistema de Gestão Eletrônica de Documentos Processuais (GEDPRO);
  TRF/5: Seção Judiciária CE - FLUXUS Controle de Documentos e Processos
  Administrativos Físicos e Virtuais;
   STF: Plenário Virtual;
   STF: Canal da Repercussão Geral.
  

• Essa questão foi a "sacanagem master" , que absurdo!!!

Questão 299899

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

De acordo com a Resolução nº 49 do Conselho Nacional de Justiça, o núcleo de estatística e gestão estratégica será composto por servidores com diversas formações acadêmicas, sendo indispensável servidor com formação em

• A. ciência da informação.
• B. administração.
• C. economia.
• D. direito.
• E. estatística.

Gabarito: E

Comentários

• CORRETA E
  
  RESOLUÇÃO 49
  
  ART. 1º, P. 1 O núcleo de estatística e gestão estratégica será composto preferencialmente  por servidores com  formações em Direito, Economia, Administração, Ciências da Informação , sendo indispensável servidor com formação em ESTASTÍSTICA
• Pessoal, se o órgão tem a competência para elaborar a estatística e o plano de gestão estratégica, nada mais razoável - para o CNJ é indispensável - que ter um servidor formado em estatística. Segue o artigo:
  Art. 1° Os ÓRGÃOS do Poder Judiciário relacionados no art. 92 incisos III  ao VII da Constituição Federativa do Brasil devem organizar em sua estrutura unidade  administrativa competente para ELABORAÇÃO de ESTATÍSTICA e PLANO de GESTÃO ESTRATÉGICA do Tribunal. 
  § 1º O núcleo de estatística e gestão estratégica será COMPOSTO PREFERENCIALMENTE por SERVIDORES com formação em DIREITO, ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO, CIÊNCIA da INFORMAÇÃO, sendo INDISPENSÁVEL SERVIDOR com FORMAÇÃO EM ESTATÍSTICA. 

• LETRA E

   

    -> Se vc esquecer na hora da prova é só procurar no próprio nome a resposta.

   

  O núcleo de ESTATÍSTICA e gestão estratégica ->  servidor com formação em ESTATÍSTICA

• Art. 1° Os órgãos do Poder Judiciário relacionados no art. 92 incisos II ao VII da Constituição Federativa do Brasil devem organizar em sua estrutura unidade administrativa competente para elaboração de estatística e plano de gestão estratégica do Tribunal.

  § 1º O núcleo de estatística e gestão estratégica será composto preferencialmente por servidores com formação em direito, economia, administração, ciência da informação, sendo indispensável servidor com formação em estatística.

Questão 333472

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Judiciária; FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Arquitetura; FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Arquivologia; FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Biblioteconomia; FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Contabilidade; FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Educação Física; FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Enfermagem; FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Engenharia Civil; FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica; FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Estatística; FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Execução de Mandados; FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciári
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Resoluções do CNJ

O principal instrumento para a implantação do Planejamento Estratégico no âmbito do Poder Judiciário, ao qual se refere a Resolução 70 do Conselho Nacional da Justiça, é a

• A. definição da visão do Poder Judiciário segundo o Plano Estratégico Estadual.
• B. agilização dos trâmites judiciais e administrativos.
• C. definição de pelo menos um indicador de resultado para cada objetivo estratégico.
• D. definição de metas de longo prazo associadas à missão do Poder Judiciário, segundo o Plano Estratégico Nacional.
• E. motivação dos magistrados a implantar os objetivos centrais do Poder Judiciário, segundo a definição do Poder Executivo.

Gabarito: C

Comentários

• Alternativa C
  
  Alguns autores defendem a utlização de indicadores de desempenho como principal instrumento de implantação de um plano estratégico. Por Todos: ALMEIDA, Martinho I. Ribeiro de. Manual de Planejamento Estratégico: desenvolvimento de um plano estratégico com a utilização de planilhas Excel. São Paulo: Atlas, 2001.
  
  Além disso, a alternativa é única que consta ipsis litteris na Resolução 70 do CNJ:
  

  Art. 2ºO CNJ e os tribunais indicados nos incisos II a VII do art. 92 da CF (STJ, TRFs, TST, TRTs, TSE, TREs, STM, TJs) elaborarão os seus respectivos planejamentos estratégicos, alinhados ao Plano Estratégico Nacional, com abrangência mínima de 5 anos, bem como os aprovarão nos seus órgãos plenários ou especiais até 31/12/2009.
   
  § 1º Os planejamentos estratégicos de que trata o caput conterão:
   
  I - pelo menos um indicador de resultado para cada objetivo estratégico;
   
  II - metas de curto, médio e longo prazos, associadas aos indicadores de resultado;
   
  III - projetos e ações julgados suficientes e necessários para o atingimento das metas fixadas.
    

•  a) definição da visão do Poder Judiciário segundo o Plano Estratégico Estadual.
  
  Art. 1° Fica instituído o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário, consolidado no Plano Estratégico Nacional consoante do Anexo I desta Resolução, sintetizado nos seguintes componentes:
   
  II - Visão:ser reconhecido pela Sociedade como instrumento efetivo de justiça, equidade e paz social.
  
  O planejamento estratégico é instituído conforme a visão.
  
  
   b) agilização dos trâmites judiciais e administrativos. 
  
  É um dos objetivos dentro do tema da eficiência operacional.
  
  IV - 15 (quinze) objetivos estratégicos, distribuídos em 8 (oito) temas:
  
               a) Eficiência Operacional:
  
                   Objetivo 1. Garantir a agilidade nos trâmites judiciais e administrativos;
• •  d) definição de metas de longo prazo associadas à missão do Poder Judiciário, segundo o Plano Estratégico Nacional.
  Art. 2º - § 1º Os planejamentos estratégicos de que trata o caput conterão:
   
  I - pelo menos um indicador de resultado para cada objetivo estratégico;
   
  II - metas de curto, médio e longo prazos, associadas aos indicadores de resultado;
  
  
  
  
  •  e) motivação dos magistrados a implantar os objetivos centrais do Poder Judiciário, segundo a definição do Poder Executivo.
  • Outro objetivo do tema GESTÃO DE PESSOAS
  f) Gestão de Pessoas:
  Objetivo 11. Desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes dos magistrados e servidores;
  Objetivo 12. Motivar e comprometer magistrados e servidores com a execução da Estratégia;
• GABARITO: C
  
  De acordo com a Resolução 70 do CNJ, os planejamentos do Poder Judiciário conterão:
  
  Art. 2º O Conselho Nacional de Justiça e os tribunais indicados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal elaborarão os seus respectivos planejamentos estratégicos, alinhados ao Plano Estratégico Nacional, com abrangência mínima de 5 (cinco) anos, bem como os aprovarão nos seus órgãos plenários ou especiais até 31 de dezembro de 2009.
  
  1º Os planejamentos estratégicos de que trata o caput conterão:
  
  I - pelo menos um indicador de resultado para cada objetivo estratégico;
  II - metas de curto, médio e longo prazos, associadas aos indicadores de resultado;
  III - projetos e ações julgados suficientes e necessários para o atingimento das metas fixadas.
• 

• ALTERNATIVA ‘C’ 
  

• Art. 2º O Conselho Nacional de Justiça e os tribunais indicados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal elaborarão os seus respectivos planejamentos estratégicos, alinhados ao Plano Estratégico Nacional, com abrangência mínima de 5 (cinco) anos, bem como os aprovarão nos seus órgãos plenários ou especiais até 31 de dezembro de 2009.

  § 1º - Os planejamentos estratégicos de que trata o caput conterão:

  I - pelo menos um indicador de resultado para cada objetivo estratégico;

  II - metas de curto, médio e longo prazos, associadas aos indicadores de resultado;

  III - projetos e ações julgados suficientes e necessários para o atingimento das metas fixadas.

• CNJ 70 - O principal instrumento para a implantação do Planejamento Estratégico no âmbito do PJ, ao qual se refere a Resolução 70 do CNJ é a definição de pelo menos 1 indicador de resultado para cada objetivo estratégico.                    (
  

Questão 333496

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Judiciária; FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Arquitetura; FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Arquivologia; FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Biblioteconomia; FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Contabilidade; FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Educação Física; FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Enfermagem; FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Engenharia Civil; FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica; FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Estatística; FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Execução de Mandados; FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciári
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

De acordo com a Resolução 49 do Conselho Nacional de Justiça, as informações estatísticas produzidas pelos Tribunais devem ser reunidas e supervisionadas

• A. pelo Superior Tribunal de Justiça.
• B. pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias.
• C. pelo Sistema de Estatística do Poder Judiciário.
• D. pelo Supremo Tribunal Federal.
• E. pela Comissão de Estatística e Gestão Estratégica.

Gabarito: E

Comentários

• Letra E.
  
  Art. 1° Os órgãos do Poder Judiciário relacionados no art. 92 incisos II ao VII da Constituição Federativa do Brasil devem organizar em sua estrutura unidade administrativa competente para elaboração de estatística e plano de gestão estratégica do Tribunal.
  
  Art. 3º A Comissão de Estatística e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça supervisiona o Sistema de Estatística do Poder Judiciário.
  
  Parágrafo Único. Compete à Comissão de Estatística e Gestão Estratégica, assessorada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias, agregar dados estatísticos enviados pelos núcleos de estatística e gestão estratégica dos Tribunais.
  
  
• Só pra facilitar :
  
  Art . 92.São órgãos do Poder Judiciário:
  
  II - o Superior Tribunal de Justiça;

  III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

  IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

  V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

  VI - os Tribunais e Juízes Militares;

  VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

• ATENÇÃO CONCURSEIROS: o Art. 1º da Resolução 49 prevê os órgãos dos incisos III a VII do Art. 92 da CF. NÃO entram o I (STF) nem o II (STJ). Ou seja, nem o STF nem o STJ estão obrigados a organizar unidade administrativa para elaboração de estatística e plano de gestão estratégica.
  É o tipo de detalhe que a FCC adora...
• Meu caro Arthur Emílio você está errado! O único tribunal que fica fora é o STF! Vc colocou o inciso errado é do II ao VII olha aqui embaixo!
  Art. 1° Os órgãos do Poder Judiciário relacionados no art. 92 incisos II ao VII da Constituição Federativa do Brasil devem organizar em sua estrutura unidade administrativa competente para elaboração de estatística e plano de gestão estratégica do Tribunal.
  

  Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

  I - o Supremo Tribunal Federal; (Esse fica fora)

  I-A o Conselho Nacional de Justiça; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

  II - o Superior Tribunal de Justiça;

  III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

  IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

  V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

  VI - os Tribunais e Juízes Militares;

  VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

  
  
  
  
• GABARITO: E
  
  Questão do tipo "examinador sem mãe", aparentemente tranquila MAS com uma pegadinha básica. Explico:
  De acordo com a Resolução 49 do CNJ,
  
  “Art. 3º A Comissão de Estatística e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça supervisiona o Sistema de Estatística do Poder Judiciário. Parágrafo Único. Compete à Comissão de Estatística e Gestão Estratégica, assessorada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias, agregar dados estatísticos enviados pelos núcleos de estatística e gestão estratégica dos Tribunais.”
  
  Portanto, a Comissão de Estatística e Gestão Estratégica é a que reúne as informações e supervisiona o Sistema de Estatística do Poder Judiciário – SEPJ. Assim, não é o Sistema que supervisiona a si mesmo!
  

• Art. 3º A Comissão de Estatística e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça supervisiona o Sistema de Estatística do Poder Judiciário.

•  

  RESOLUÇÃO 49/ 2007 DO CNJ:

   

  Tem que saber:

   

   

  I - NÚCLEO ESTATÍSTICO E DE GESTÃO ESTRATÉGICA:

   

  ·         FUNÇÃO: elaborar estatística e plano de gestão estratégica de CADA TRIBUNAL.

   

            ATENÇÃO: Não inclui o STF.

   

  ·         COMPOSIÇÃO: Composto preferencialmente por servidores com formação em DIREITO, ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO, CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO, sendo indispensável servidor com formação em ESTATÍSTICA.

   

  ·         Tem CARÁTER permanente e deve auxiliar o Tribunal na racionalização do processo de modernização institucional.

   

  ·         Subordinado ao PRESIDENTE OU CORREGEDOR DO TRIBUNAL, deve subsidiar o processo decisório dos magistrados;

   

            Enviará dados para o CNJ quando solicitados a fim de instruir ações de política judiciária nacional.

   

   

  II – COMISSÃO DE ESTATÍSTICA E GESTÃO ESTRATÉGICA DO CNJ:

   

  ·         É a responsável por supervisionar o Sistema de Estatística do PJ;

  ·         É assessorada pelo Departamento de pesquisas judiciárias;

  ·         Função: agregar dados estatísticos enviados pelos núcleos de estatística e gestão estratégica dos Tribunais.

   

  Pensamento positivo, quase sempre!!!!

   

Questão 334372

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Técnico Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Técnico Judiciário - Enfermagem; FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Técnico Judiciário - Higiene Dental; FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Resoluções do CNJ

De acordo com a Resolução 70 do Conselho Nacional de Justiça, para garantir os recursos necessários à execução dos planejamentos estratégicos dos tribunais é preciso

• A. solicitar recursos extraorçamentários ao Comitê do Plano Nacional Estratégico.
  
• B. alinhar as propostas orçamentárias dos tribunais aos objetivos definidos nos planos.
  
• C. hierarquizar prioridades por meio da definição de objetivos estratégicos de acordo com a
  visão do Poder Judiciário.
  
• D. concentrar os recursos orçamentários, inclusive os da folha de pagamento, na execução dos planejamentos estratégicos.
  
• E. utilizar os fundos de reserva de contingência para complementar o orçamento estratégico.

Gabarito: B

Comentários

• Resolução 70
  
  Art. 2
  
  § 3º As propostas orçamentárias dos tribunais devem ser alinhadas aos seus respectivos planejamentos estratégicos, de forma a garantir os recursos necessários à sua execução.
  
  Letra B
• A resolução 70 e 49 do CNJ são assuntos correntes nos concursos para tribunais. Abaixo segue a R. 70 para nossos estudos.
  
  
  
  
• GABARITO: B
  
  De acordo com a Resolução 70 do CNJ, em seu artigo n°2, inciso 3, “§ 3º As propostas orçamentárias dos tribunais devem ser alinhadas aos seus respectivos planejamentos estratégicos, de forma a garantir os recursos necessários à sua execução.”
  
  Dessa maneira, os recursos orçamentários estarão programados para atender aos objetivos estratégicos dos tribunais. O gabarito é, assim, a letra B.

• Apesar de já revogada a resolução 70, pelo estudo da Resolução nº 198, que a substituiu, é possível resolver a questão.
  

• Gabarito: Letra B

  Resolução nº 198 do CNJ

  Art. 4º Os órgãos do Judiciário devem alinhar seus respectivos planos estratégicos à Estratégia Judiciário 2020, com a possibilidade de revisões periódicas.

  §4º - As propostas orçamentárias dos tribunais devem ser alinhadas aos seus respectivos planos estratégicos, de forma a garantir os recursos necessários à sua execução.

• §2 Os tribunais que já disponham de planejamentos estratégicos deverão adequa-los ao Plano Estratégico Nacional.

  §3 As propostas orçamentárias dos tribunais devem ser alinhadas aos seus respectivos planejamentos estratégicos, ed forma a garantir os recursos necessários à sua execução.

  §4 Os tribunais garantirão a participarão efetiva de serventuários e de magistrados de 1º e 2º graus, indicados pelas respectivas entidades de classe, na elaboração e na execução de suas propostas orçamentárias e planejamentos estratégicos.

   

Questão 579520

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 19ª Região (AL)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Resoluções do CNJ

Considere a Resolução nº 99, de 24 de Novembro de 2009 do CNJ e a Linha de Atuação: "Promover a capi- laridade dos sistemas e serviços postos à disposição do público". Trata-se de uma Ação Sugerida, correspondente a

• A. realizar a gestão por competência, promovendo a capacitação de pessoal.
• B. facilitar o acesso à Justiça, promovendo a capilaridade dos sistemas e serviços.
• C. promover a cidadania, permitindo que os sistemas e serviços estejam disponíveis a todos os cidadãos.
• D. incrementar a disponibilização de assuntos judiciais e administrativos nos Portais do Judiciário.
• E. primar pela satisfação do cliente TIC.

Gabarito: D

Comentários

• Não sei se alguém mais concorda comigo, mas recorreria do gabarito (d), pois, literalmente, a referida
  Resolução é abaixo transcrita:
  
  "Acesso ao Sistema de Justiça:
  
  Objetivo 2. Facilitar o acesso à Justiça, promovendo a capilaridade dos sistemas e serviços."
  
  Nada menciona sobre assuntos ... administrativos nos Portais do Judiciário... Continuo com a alternativa b).
  
  
  
  
• A opção correta realmente é a D, pois o enunciado pergunta de uma Ação Sugerida e não do Objetivo Estratégico.
  
  
  Conforme descrito na RESOLUÇÃO Nº 99, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009:
  
  Objetivo Estratégico: 
    Facilitar o acesso à Justiça, promovendo a capilaridade dos sistemas e
  serviços
  
  

  Ações Sugeridas: 

  • Incentivar a descentralização dos serviços judiciais, inclusive por meio de postos avançados 

  de atendimento eletrônico; 

  • Incrementar a disponibilização de assuntos judiciais e administrativos nos Portais do 

  Judiciário. 
  
  

• Só complementando o Eduardo Oliveira, devemos observar que essa informação encontra-se na página 6 do Anexo 1. 

  
  

  
  

• Concordo com o Eduardo recorreria da questão. No meu ver seria correto letra B.
  Anexo I
  http://www.trtsp.jus.br/geral/tribunal2/Trib_Sup/STF/CNJ/Resolucao_99.pdf 
  

Questão 643384

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR)
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Resoluções do CNJ

Dentre os objetivos estratégicos definidos pela Resolução 70 de 18 de março de 2009 do Conselho Nacional de Justiça, aquele que mais contribui para tornar efetiva a gestão das pessoas no âmbito do Poder Judiciário é aquele que propõe

• A. incentivar o desenvolvimento de conhecimentos especializados entre os magistrados e servidores.
• B. garantir a agilidade nos trâmites judiciais e administrativos.
• C. motivar e comprometer magistrados e servidores com a execução da Estratégia.
• D. buscar a excelência na gestão de custos operacionais.
• E. promover a efetividade no cumprimento das decisões.

Gabarito: C

Comentários

• Cito todo o art. 1º, IV, da Resolução referida:
  
  "15 (quinze) objetivos estratégicos, distribuídos em 8 (oito) temas:
   
  a) Eficiência Operacional:
   
  Objetivo 1. Garantir a agilidade nos trâmites judiciais e administrativos;
  Objetivo 2. Buscar a excelência na gestão de custos operacionais;
   
  b) Acesso ao Sistema de Justiça:
   
  Objetivo 3. Facilitar o acesso à Justiça;
  Objetivo 4. Promover a efetividade no cumprimento das decisões;
   
  c) Responsabilidade Social:
   
  Objetivo 5. Promover a cidadania;
   
  d) Alinhamento e Integração:
   
  Objetivo 6. Garantir o alinhamento estratégico em todas as unidades do Judiciário;
  Objetivo 7. Fomentar a interação e a troca de experiências entre Tribunais nos planos nacional e internacional;
   
  e) Atuação Institucional:
   
  Objetivo 8. Fortalecer e harmonizar as relações entre os Poderes, setores e instituições;
  Objetivo 9. Disseminar valores éticos e morais por meio de atuação institucional efetiva;
  Objetivo 10. Aprimorar a comunicação com públicos externos;
   
  f) Gestão de Pessoas:
   
  Objetivo 11. Desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes dos magistrados e servidores;
  Objetivo 12. Motivar e comprometer magistrados e servidores com a execução da Estratégia;
   
  g) Infraestrutura e Tecnologia:
   
  Objetivo 13. Garantir a infraestrutura apropriada às atividades administrativas e judiciais;
  Objetivo 14. Garantir a disponibilidade de sistemas essenciais de tecnologia de informação;
   
  h) Orçamento:
   
  Objetivo 15. Assegurar recursos orçamentários necessários à execução da estratégia;"
• RESPOSTA LETRA C
  
  a) Não faz parte da Res 70/CNJ
  b)Objetivo 1 -EFICIÊNCIA OPERACIONAL
  c) Objetivo 11 - GESTÃO DE PESSOAS
  d)Obejtivo 2 - EFICIÊNCIA OPERACIONAL
  e)Objetivo 4 - ACESSO AO SISTEMA DE JUSTIÇA.
  
  
• a) incentivar o desenvolvimento de conhecimentos especializados entre os magistrados e servidores.
  Objetivo 11. Desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes dos magistrados e servidores;
  

• Art. 1° Fica instituído o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário, consolidado no Plano Estratégico Nacional consoante do Anexo.

  I - desta Resolução, sintetizado nos seguintes componentes:

  I - Missão: realizar justiça.

  II - Visão: ser reconhecido pela Sociedade como instrumento efetivo de justiça, equidade e paz social.

  III - Atributos de Valor Judiciário para a Sociedade:

  a) credibilidade;

  b) acessibilidade;

  c) celeridade;

  d) ética;

  e) imparcialidade;

  f) modernidade;

  g) probidade:

  h) responsabilidade Social e Ambiental;

  i) transparência.

  IV - 15 (quinze) objetivos estratégicos, distribuídos em 8 (oito) temas:

  a) Eficiência Operacional:

  Objetivo 1. Garantir a agilidade nos trâmites judiciais e administrativos;

  Objetivo 2. Buscar a excelência na gestão de custos operacionais;

  b) Acesso ao Sistema de Justiça:

  Objetivo 3. Facilitar o acesso à Justiça;

  Objetivo 4. Promover a efetividade no cumprimento das decisões;

  c) Responsabilidade Social:

  Objetivo 5. Promover a cidadania;

  d) Alinhamento e Integração:

  Objetivo 6. Garantir o alinhamento estratégico em todas as unidades do Judiciário;

  Objetivo 7. Fomentar a interação e a troca de experiências entre Tribunais nos planos nacional e internacional;

  e) Atuação Institucional:

  Objetivo 8. Fortalecer e harmonizar as relações entre os Poderes, setores e instituições;

  Objetivo 9. Disseminar valores éticos e morais por meio de atuação institucional efetiva;

  Objetivo 10. Aprimorar a comunicação com públicos externos;

  f) Gestão de Pessoas:

  Objetivo 11. Desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes dos magistrados e servidores;

  Objetivo 12. Motivar e comprometer magistrados e servidores com a execução da Estratégia;

  g) Infraestrutura e Tecnologia:

  Objetivo 13. Garantir a infraestrutura apropriada às atividades administrativas e judiciais;

  Objetivo 14. Garantir a disponibilidade de sistemas essenciais de tecnologia de informação;

  h) Orçamento:

  Objetivo 15. Assegurar recursos orçamentários necessários à execução da estratégia;

• Vejamos sinteticamente:
  a) incentivar o desenvolvimento de conhecimentos especializados entre os magistrados e servidores. (Seria a resposta correta)
  b) garantir a agilidade nos trâmites judiciais e administrativos. (Eficiência operacional)
  c) motivar e comprometer magistrados e servidores com a execução da Estratégia. (Correta – Gestão de pessoas)
  d) buscar a excelência na gestão de custos operacionais. (Eficiência operacional)
  e) promover a efetividade no cumprimento das decisões. (Acesso ao sistema de Justiça)
  Deus é Fiel!!!

• Item por item

  A.  Errada. Objetivo 11. Desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes dos magistrados e servidores;

  B. Errada. a) Eficiência Operacional:

  Objetivo 1. Garantir a agilidade nos trâmites judiciais e administrativos;

  C. Correta. Objetivo 12. Motivar e comprometer magistrados e servidores com a execução da Estratégia;

  D. Errada. a) Eficiência Operacional:

  Objetivo 2. Buscar a excelência na gestão de custos operacionais;

  E. Errada. b) Acesso ao Sistema de Justiça:

  Objetivo 4. Promover a efetividade no cumprimento das decisões;

  
  

Questão 695161

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Informática
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Resoluções do CNJ

A Resolução 91 do Conselho Nacional de Justiça, em seu artigo 4^o , define que serão responsáveis pela coordenação do programa de melhoria contínua do MoReq-JUS e pelo processo de acompanhamento e de validação do grau de aderência dos sistemas ao referido modelo os departamentos do CNJ de

• A. Sistemas Informatizados e Manutenção de Documentos.
• B. Gestão de Processos e Conselho Administrativo.
• C. Poder Judiciário e Desenvolvimento de Sistemas.
• D. Manutenção de Documentos e Gestão de Processos.
• E. Pesquisas Judiciárias e Tecnologia da Informação.

Gabarito: E

Questão 723937

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 6ª Região (PE)
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Resoluções do CNJ

Fortalecer e harmonizar as relações entre os Poderes, Setores e Instituição é um dos quinze (15) objetivos estratégicos apontados na Resolução 70 do CNJ. Esse objetivo pertence à

• A. eficiência operacional.
• B. responsabilidade social.
• C. alinhamento e integração.
• D. infraestrutura e tecnologia.
• E. atuação institucional.

Gabarito: E

Comentários

• IV - 15 (quinze) objetivos estratégicos, distribuídos em 8 (oito) temas:
  
  a) Eficiência Operacional:
  
  Objetivo 1. Garantir a agilidade nos trâmites judiciais e administrativos;
  
  Objetivo 2. Buscar a excelência na gestão de custos operacionais;
  
  b) Acesso ao Sistema de Justiça:
  
  Objetivo 3. Facilitar o acesso à Justiça;
  
  Objetivo 4. Promover a efetividade no cumprimento das decisões;
  
  c) Responsabilidade Social:
  
  Objetivo 5. Promover a cidadania;
  
  d) Alinhamento e Integração:
  
  Objetivo 6. Garantir o alinhamento estratégico em todas as unidades do Judiciário;
  
  Objetivo 7. Fomentar a interação e a troca de experiências entre Tribunais nos planos nacional e internacional;
  
  e) Atuação Institucional:
  
  Objetivo 8. Fortalecer e harmonizar as relações entre os Poderes, setores e instituições;
  
  Objetivo 9. Disseminar valores éticos e morais por meio de atuação institucional efetiva;
  
  Objetivo 10. Aprimorar a comunicação com públicos externos;
  
  f) Gestão de Pessoas:
  
  Objetivo 11. Desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes dos magistrados e servidores;
  
  Objetivo 12. Motivar e comprometer magistrados e servidores com a execução da Estratégia;
  
  g) Infraestrutura e Tecnologia:
  
  Objetivo 13. Garantir a infraestrutura apropriada às atividades administrativas e judiciais;
  
  Objetivo 14. Garantir a disponibilidade de sistemas essenciais de tecnologia de informação;
  
  h) Orçamento:
  
  Objetivo 15. Assegurar recursos orçamentários necessários à execução da estratégia;
• 

• e) atuação institucional.
  

• e) Atuação Institucional:
  
  Objetivo 8. Fortalecer e harmonizar as relações entre os Poderes, setores e instituições;
  
  Objetivo 9. Disseminar valores éticos e morais por meio de atuação institucional efetiva;

• IV - 15 (quinze) objetivos estratégicos, distribuídos em 8 (oito) temas:

  a) Eficiência Operacional:

  Objetivo 1. Garantir a agilidade nos trâmites judiciais e administrativos;

  Objetivo 2. Buscar a excelência na gestão de custos operacionais;

  b) Acesso ao Sistema de Justiça:

  Objetivo 3. Facilitar o acesso à Justiça;

  Objetivo 4. Promover a efetividade no cumprimento das decisões;

  c) Responsabilidade Social:

  Objetivo 5. Promover a cidadania;

  d) Alinhamento e Integração:

  Objetivo 6. Garantir o alinhamento estratégico em todas as unidades do Judiciário;

  Objetivo 7. Fomentar a interação e a troca de experiências entre Tribunais nos planos nacional e internacional;

  e) Atuação Institucional:

  Objetivo 8. Fortalecer e harmonizar as relações entre os Poderes, setores e instituições;

  Objetivo 9. Disseminar valores éticos e morais por meio de atuação institucional efetiva;

  Objetivo 10. Aprimorar a comunicação com públicos externos;

  f) Gestão de Pessoas:

  Objetivo 11. Desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes dos magistrados e servidores;

  Objetivo 12. Motivar e comprometer magistrados e servidores com a execução da Estratégia;

  g) Infraestrutura e Tecnologia:

  Objetivo 13. Garantir a infraestrutura apropriada às atividades administrativas e judiciais;

  Objetivo 14. Garantir a disponibilidade de sistemas essenciais de tecnologia de informação;

  h) Orçamento:

  Objetivo 15. Assegurar recursos orçamentários necessários à execução da 

Questão 723940

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 6ª Região (PE)
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Resoluções do CNJ

A Resolução 49 do CNJ em seu artigo 1º , Parágrafo 2º , estabelece que o núcleo de estatística e gestão estratégica deve auxiliar o tribunal na racionalização do processo de modernização institucional, e tem caráter

• A. provisório.
• B. permanente.
• C. de força tarefa.
• D. de ação emergencial.
• E. operacional transitório.

Gabarito: B

Comentários

• Resolução 49 do CNJ
   
  Art. 1°, § 2º O núcleo de estatística e gestão estratégica tem caráter permanente e deve auxiliar o Tribunal na racionalização do processo de modernização institucional.

• CRÉDITOS DO RESUMO PARA A USUÁRIA DO QC MARILDINHA

  RESUMO DA RES. 49/CNJ:

   

  NEGE= núcleo de estatística e gestão estratégica ----------> 1 para cada Tribunal

  CEGE= comissão de estatística e gestão estratégica ----->  vinculado ao CNJ

   

  NEGE:

   

  - caráter PERMANENTE

  - subordinado ao PRESIDENTE ou CORREGEDOR

  -auxilia na racionalização do processo de modernização do tribunal

  -servidores formados preferencialmente em DIREITO, ECONOMIA, ADM, CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO

  -INDISPENSÁVEL: servidor com formação em ESTATÍSTICA

  -envia DADOS ao CNJ quando solicitado---->objetivo: instruir ações de política judiciária nacional

           ** DADOS enviados: presunção de veracidade

   

  CEGE:

   

  -assessorado pelo DPJ

  -agrega dados estatísticos enviados pelos NEGE´S

  -responsável por supervisionar o Sistema de Estatística do P. Jud (concentra e analisa os dados)

• Letra B

   

  Art. 1° Os órgãos do Poder Judiciário relacionados no art. 92 incisos II ao VII da Constituição Federativa do Brasil devem organizar em sua estrutura unidade administrativa competente para elaboração de estatística e plano de gestão estratégica do Tribunal.

  § 2º O núcleo de estatística e gestão estratégica tem caráter permanente e deve auxiliar o Tribunal na racionalização do processo de modernização institucional.

• NUCLEO DE ESTATISTICA E GESTÃO: 

   

  COMPOSTO: preferencialmente > servidor com formação em direito, economia, adm, ciencia da informação, sendo INDISPENSÁVEL SERVIDOR COM FORMAÇÃO EM ESTATISTICA.

   

  > Carater permanente e deve auxiliar o Tribunal na racionalização do processo de modernização institucional.

Questão 725599

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 6ª Região (PE)
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Enfermagem; FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Higiene Dental; FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Segurança; FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Resoluções do CNJ

Os tribunais promoverão Reuniões de Análise da Estratégia - RAE para acompanhamento dos resultados das metas fixadas, oportunidade em que poderão promover ajustes e outras medidas necessárias à melhoria do desempenho. Essas reuniões deverão ocorrer

• A. diariamente.
• B. mensalmente.
• C. trimestralmente.
• D. anualmente.
• E. a cada quatro anos.

Gabarito: C

Comentários

• Resolução n.70 CNJ
  
  CAPÍTULO IV
  
  DO ACOMPANHAMENTO DOS RESULTADOS
  
  Art. 5º Os tribunais promoverão Reuniões de Análise da Estratégia - RAE trimestrais para acompanhamento dos resultados das metas fixadas, oportunidade em que poderão promover ajustes e outras medidas necessárias à melhoria do desempenho.
• Macete:
  RAE = 3 letras
  TRImestralmente

• Ótima dica Edilene Vogel .

  Obrigada :)

•                      -  Reuniões Trimestrais

  RAE             -  Para Acompanhamento das Metas Fixadas

                       -  Promover Ajustes

                       - Melhoria de Desempenho

• Segundo Res198, deverão ocorrer quadrimestralmente

• Gabarito: Letra C (atualmente desatualizada)

  Resolução 198 do CNJ (revogou a Resolução 70)

  Art. 9º - Os órgãos do Poder Judiciário realizarão Reuniões de Análise da Estratégia (RAE), pelo menos quadrimestralmente, para avaliação e acompanhamento dos resultados, nas quais poderão promover ajustes e outras medidas necessárias à melhoria do desempenho institucional.

Questão 725602

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 6ª Região (PE)
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Enfermagem; FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Higiene Dental; FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Segurança; FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Resoluções do CNJ

Compete à Presidência do CNJ considerar as atividades de planejamento e gestão estratégica do Poder Judiciário, em conjunto com

• A. a Comissão de estatística e gestão estratégica.
• B. o Comitê gestor de planejamento.
• C. o Departamento de gestão tática.
• D. a Comissão de gestão estratégica e de planejamento.
• E. o Conselho Nacional de Tribunais - Sede.

Gabarito: A

Comentários

• CAPÍTULO VI
  
  DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
  
  Art. 7º Compete à Presidência do Conselho Nacional de Justiça, em conjunto com a Comissão de Estatística e Gestão Estratégica, assessorados pelo Departamento de Gestão Estratégica, coordenar as atividades de planejamento e gestão estratégica do Poder Judiciário.
• Complementando, o art. 7º citado pela colega é o da Resolução nº 70 do CNJ.
  Penso que a questão poderia (ou deveria) ter sido anulada, posto que trocou o "coordenar" constante do caput do art. 7º por "considerar".

• Na minha humilde opinião, este tipo de questão não avalia o raciocínio do candidato, e sim e tão somente a capacidade de memorização.

  O conhecimento do nome exato de um departamento/seção do poder judiciário não adiciona nada ao futuro servidor em matéria de qualidade do serviço público.
  

• Ricardo, você não sabe nada. Os pretensos futuros servidores públicos mal sabem quanto frustrante e enfadonho é o trabalho em uma secretaria de vara. Doce ilusão achar que usarão um décimo de conhecimento no seu tão almejado trabalho. Inicialmente, ficarão num balcão de atendimento, depois irão para os serviços administrativos...se querem fazer decisões, sentenças, utilizando os anos de conhecimento, estudem para a magistratura.

• Enfim ao que interessa...

  Art. 7º Compete à Presidência do Conselho Nacional de Justiça, em conjunto com a Comissão de Estatística e Gestão Estratégica, assessorados pelo Departamento de Gestão Estratégica, coordenar as atividades de planejamento e gestão estratégica do Poder Judiciário.

• Resolução no 49, de 18 de dezembro de 2007 

  A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, atenta às conclusões apresentadas pela Comissão de Estatística e Gestão Estratégica decorrentes do Seminário Justiça em Números em 2007 que congregou órgãos do Poder Judiciário nacional 

• Resumo: 

  O CNJ adotará as providências necessárias para fornecer auxílio técnico-científico aos tribunais na elaboração e na gestão da estratégia. Os tribunais deverão priorizar, inclusive nas suas propostas orçamentárias, a estruturação de NÚCLEOS de Gestão Estratégica ou unidade análoga. Ou seja, os Tribunais irão possuir Núcleos de Gestão... Esses Núcleos de Gestão Estratégica dos tribunais ou unidade análoga coordenará ou assessorará a elaboração, implementação e gestão do planejamento estratégico, como também atuará nas áreas de gerenciamento de projetos, otimização de processos de trabalho e acompanhamento de dados estatísticos para gestão da informação.

  .

  .

  O CNJ encaminhará aos tribunais, por intermédio do DEPARTAMENTO de Gestão Estratégica (que administra o Banco de Dados de Boas Práticas de Gestão), sugestão de estruturação das atividades dos NÚCLEOS DE GESTÃO ESTRATÉGICA dos Tribunais.
  

  .

  .

  Compete à Presidência do CNJ, em CONJUNTO com a COMISSÃO de Estatística e Gestão Estratégica, coordenar as atividades de planejamento e gestão estratégica do Poder Judiciário, com a ajuda (assessoramento) do DEPARTAMENTO de Gestão Estratégica.
  

  .

  .

  A Presidência do CNJ instituirá e regulamentará COMITÊ Gestor Nacional para auxiliar as atividades de planejamento e gestão estratégica do Poder Judiciário, a ser coordenado pelo Presidente da COMISSÃO de Estatística e Gestão Estratégica, uma vez que compete ao Presidente do CNJ, em CONJUNTO com a COMISSÃO de Estatística e Gestão Estratégica, coordenar as atividades de planejamento e gestão estratégica do Poder Judiciário.
  

  .

  .

  O COMITÊ será coordenado pelo Presidente da Comissão de Estatística e Gestão.

• LETRA A - Art. 10. Compete à Presidência do CNJ, conjuntamente à Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento, assessoradas pelo Departamento de Gestão Estratégica, coordenar as atividades de planejamento e gestão estratégica do Poder Judiciário, a preparação e a realização dos Encontros Nacionais.

• RESOLUÇÃO 198

  CAPÍTULO IV

  DA GOVERNANÇA

   

   Art. 10. Compete à Presidência do CNJ, conjuntamente à Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento, assessoradas pelo Departamento de Gestão Estratégica, coordenar as atividades de planejamento e gestão estratégica do Poder Judiciário, a preparação e a realização dos Encontros Nacionais.

Questão 794899

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 5ª REGIÃO
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

O servidor da Justiça Federal de segundo grau que cometer falha resultante de negligência que exponha o Tribunal Regional Federal da 5^a Região a riscos legais ou de imagem

• A. não sofrerá qualquer consequência, haja vista que agiu de forma culposa.
• B. deverá receber orientação construtiva.
• C. será tratado com rigorosa correção.
• D. será tratado com moderada correção, em razão da ausência de dolo.
• E. deverá receber orientação de natureza conciliadora.

Gabarito: C

Comentários

• Conselho da Justiça Federal
  RESOLUÇÃO N. 147, DE 15 DE ABRIL DE 2011.
  
  CAPÍTULO XII
  Das Falhas Administrativas
  Art. 16. Servidores ou gestores do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus que cometerem eventuais erros deverão receber orientação construtiva, contudo, se cometerem falhas resultantes de desídia, má-fé, negligência ou desinteresse que exponham o Conselho, os tribunais regionais federais e as seções judiciárias a riscos legais ou de imagem, serão tratados com rigorosa correção.

• O QUE SERIA RIGOROSA CORREÇÃO ? KKK

• o que seria uma rigorosa correção? kkkkkkk

• Eventuais erros administrativos = Orientações construtivas

  Erros por desídia, má-fé, negligência = Rigorosa correção

Questão 881209

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2012
• Provas: IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Resoluções do CNJ

No que concerne à Escritura Pública de Divórcio prevista pela Lei 11.441/2007, segundo consta de Resolução do Conselho Nacional de Justiça:

• A. Para sua lavratura aplica-se a regra de competência prevista no Código de Processo Civil, para fins de definição da localidade em que o Tabelião poderá praticar o ato.
• B. A escolha da via judicial exclui a possibilidade da escritura pública, somente sendo possível fazê-la com a comprovação de que houve desistência, homologada, da ação judicial.
• C. É desnecessário seu registro no Livro "E" do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais.
• D. É necessária a presença de advogado, que deverá apresentar instrumento de mandato.

Gabarito: C

Comentários

• a) INCORRETA. Resolução nº 35 do CNJ: Art. 1º Para a lavratura dos atos notariais de que trata a Lei nº 11.441/07, é livre a escolha do tabelião de notas, não se aplicando as regras de competência do Código de Processo Civil.
  b)  INCORRETA. Resolução nº 35 do CNJ: Art. 2° É facultada aos interessados a opção pela via judicial ou extrajudicial; podendo ser solicitada, a qualquer momento, a suspensão, pelo prazo de 30 dias, ou a desistência da via judicial, para promoção da via extrajudicial.
  c) CORRETA. Resolução nº 35 do CNJ: Art. 10. É desnecessário o registro de escritura pública decorrente da Lei n° 11.441/2007 no Livro "E" de Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais, entretanto, o Tribunal de Justiça deverá promover, no prazo de 180 dias, medidas adequadas para a unificação dos dados que concentrem as informações dessas escrituras no âmbito estadual, possibilitando as buscas, preferencialmente, sem ônus para o interessado.
  d)  INCORRETA. Resolução nº 35 do CNJ: Art. 8º É necessária a presença do advogado, dispensada a procuração, ou do defensor público, na lavratura das escrituras decorrentes da Lei 11.441/07, nelas constando seu nome e registro na OAB.

Questão 893638

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CNJ
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Resoluções do CNJ

No que se refere à Resolução n.º 88/2009 do CNJ, julgue o seguinte
item.

A análise da relação entre cargos de provimento efetivo e cargos de provimento em comissão, feita com base nas informações colhidas pela Comissão de Estatísticas, permite ao CNJ elaborar e formular políticas públicas que privilegiem mecanismos de acesso ao serviço público, conforme critérios objetivos de meritocracia.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTA 
  
  SEGUNDO O REGIMENTO INTERNO DO CNJ
  
  VOU DEIXAR AQUI DISPONÍVEL
  http://www.cnj.jus.br/images/programas/publicacoes/emenda_regimental_n_1_publicao.pdf
  
  
  
  Art. 103. O Plenário poderá, de ofício, ou mediante provocação: 
  I - elaborar notas técnicas, de ofício ou mediante requerimento de agentes de outros 
  Poderes, sobre políticas públicas que afetem o desempenho do Poder Judiciário, 
  anteprojetos de lei, projetos de lei, e quaisquer outros atos com força normativa que 
  tramitam no Congresso Nacional, nas Assembléias Legislativas ou em quaisquer outros 
  entes da Administração Pública Direta ou Indireta, quando caracterizado o interesse do 
  Poder Judiciário; 

Questão 893641

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CNJ
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Resoluções do CNJ

Com base na Resolução n.º 135/2011 do CNJ, julgue os itens a
seguir.

A punição imposta a magistrado submetido a processo administrativo disciplinar deverá ser estabelecida por voto da maioria simples dos membros do tribunal ou órgão especial, conforme imperativo legal.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O quorum a ser observado é a maiora absoluta em qualquer decisão contra magistrado com fulcro no art. 93, X CF e também pelo princípio da especialidade envolvido na questão cito o art. 21:
  " Resolução n.º 135/2011 do CNJ
  Art. 15. O Tribunal, observada a maioria absoluta de seus membros ou do Órgão Especial, na oportunidade em que determinar a instauração do processo administrativo disciplinar, decidirá fundamentadamente sobre o afastamento do cargo do Magistrado até a decisão final, ou, conforme lhe parecer conveniente ou oportuno, por prazo determinado, assegurado o subsídio integral.
  Art. 21. A punição ao magistrado somente será imposta pelo voto da maioria absoluta dos membros do Tribunal ou do Órgão Especial."

Questão 893644

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CNJ
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Resoluções do CNJ

Com base na Resolução n.º 135/2011 do CNJ, julgue os itens a
seguir.

O pedido de aposentadoria voluntário solicitado por magistrado submetido a processo administrativo disciplinar só será considerado caso o processo tenha sido concluído ou o magistrado tenha cumprido a penalidade que lhe tiver sido imposta.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• No processo administrativo em geral o servidor só pode se aposentar depois de concluído o inquérito ou processo administrativo.
  Pelo princípio da especialidade a resposta no art. 27 da Res. nº 135/2011 do CNJ.
  
  "Resolução n.º 135/2011 do CNJ
  Art. 27. O magistrado que estiver respondendo a processo administrativo disciplinar só terá apreciado o pedido de aposentadoria voluntaria após a conclusão do processo ou do cumprimento da penalidade."

Questão 893647

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CNJ
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Resoluções do CNJ

Com base na Resolução n.º 135/2011 do CNJ, julgue os itens a
seguir.

O magistrado acusado de praticar irregularidade no exercício de sua atividade funcional, após receber notícia dessa acusação, terá o prazo de quinze dias para prestar as informações necessárias ao esclarecimento do fato.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Resolução n.º 135/2011 do CNJ, diz o seguinte:
  
  "III - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

  Art. 12. Para os processos administrativos disciplinares e para a aplicação de quaisquer penalidades previstas em lei, é competente o Tribunal a que pertença ou esteja subordinado o Magistrado, sem prejuízo da atuação do Conselho Nacional de Justiça.

  Parágrafo único. Os procedimentos e normas previstos nesta Resolução aplicam-se ao processo disciplinar para apuração de infrações administrativas praticadas pelos Magistrados, sem prejuízo das disposições regimentais respectivas que com elas não conflitarem.

  (...)

  Art. 14. Antes da decisão sobre a instauração do processo pelo colegiado respectivo, a autoridade responsável pela acusação concederá ao magistrado prazo de quinze dias para a defesa prévia, contado da data da entrega da cópia do teor da acusação e das provas existentes."
  O erro é que ele primeiro se defende antes do Tribunal aceitar a denuncia(notitia criminis) e não contrário.

Questão 893650

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CNJ
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Resoluções do CNJ

Com base na Resolução n.º 135/2011 do CNJ, julgue os itens a
seguir.

Deve-se preservar o interesse público em detrimento da intimidade do magistrado nos processos administrativos disciplinares instaurados por falta funcional por ele cometida.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• [...]  publicidade das sessões administrativas não significa que o acesso aos autos do processo administrativo contra magistrado não possa sofrer restrições. Como acontece no processo civil, no administrativo também há de soer a quebra do princípio da publicidade sempre que o interesse do serviço o exigir. Aqui, há de aplicar-se o princípio da proporcionalidade, no sentido de permitir-se no caso concreto a ponderação de valores em conflito para se afastar princípio ou regra protetores de interesse individual em prol da preponderância do interesse público a salvaguardar-se25. Neste trilhar, dispôs o artigo 23 da Resolução n. 30/2007 do CNJ:
   
  Em razão da natureza das infrações objeto de apuração ou de processo administrativo, nos casos em que a preservação do direito à intimidade do
  interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação, poderá a autoridade competente limitar a publicidade dos atos ao acusado e a seus advogados. 
  
   
  Entretanto, interessa registrar que essa relativização no tocante à publicidade não ocorre quanto ao imperativo da motivação da decisão disciplinar. Decisão administrativa imotivada, repita-se, é ato inválido, eivado de nulidade insanável e, portanto, inapto à irradiação de efeitos jurídicos.
  
  
  
  

  A defesa técnica do magistrado no processo disciplinar e a súmula vinculante n. 05 do Supremo Tribunal Federal

  Alexandre Freire Pimentel.
• Estabelece a Resolução nº 135, de 13 de julho de 2011:
   
  "Art. 20. O julgamento do processo administrativo disciplinar será realizado em sessão pública e serão fundamentadas todas as decisões, inclusive as interlocutórias.
  § 1º Em determinados atos processuais e de julgamento, poderá, no entanto, ser limitada a presença às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, desde que a preservação da intimidade não prejudique o interesse público."
  
  Assim sendo, a resolução estabelece prioridade ao interessa público, somente sendo possível salvaguardar a intimidade quando não houver prejuízo ao interesse público.

• Resposta: Correta.
  
  Dispositivo legal: Resolução nº 135, de 13.07.2011.
  
  
  
  Art. 20. O julgamento do processo administrativo disciplinar será realizado em sessão pública e serão fundamentadas todas as decisões, inclusive as interlocutórias.

  § 1º Em determinados atos processuais e de julgamento, poderá, no entanto, ser limitada a presença às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, desde que a preservação da intimidade não prejudique o interesse público.

  § 2º Para o julgamento, que será público, serão disponibilizados aos integrantes do órgão julgador acesso à integralidade dos autos do processo administrativo disciplinar.

  § 3º O Presidente e o Corregedor terão direito a voto.

  § 4º Os Tribunais comunicarão à Corregedoria Nacional de Justiça, no prazo de 15 dias da respectiva sessão, os resultados dos julgamentos dos processos administrativos disciplinares.
  
  A citada Resolução foi matéria da Ação Direta de Inconstitucionalidade - Medida Liminar - 4638, no STF.
  http://www.stf.jus.br/portal/peticaoInicial/verPeticaoInicial.asp?base=ADIN&s1=4638&processo=4638

Questão 893653

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CNJ
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Resoluções do CNJ

Considerando as disposições da Resolução n.° 137/2011 do CNJ,
julgue os itens subsecutivos.

Compete à autoridade policial averiguar a autenticidade do mandado de prisão a que for dar cumprimento.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Resolução n. 137 do cnj:
  
  § 4º - Cabe à autoridade policial que for dar cumprimento a mandado de prisão constante do BNMP averiguar sua autenticidade e assegurar a identidade da pessoa a ser presa.

Questão 893656

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CNJ
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Resoluções do CNJ

Considerando as disposições da Resolução n.° 137/2011 do CNJ,
julgue os itens subsecutivos.

A consulta a informações do Banco Nacional de Mandados de Prisão é permitida a toda e qualquer pessoa, após prévio cadastramento.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Segundo informação extraída do site do cnj, qualquer pessoa poderá consultar o banco nacional de mandados de prisão, desde que ainda estejam vigentes e aguardando cumprimento. Não há informação acerca da necessidade de prévio cadastramento. Já para usuários cadastrados, a consulta será irrestrita.

  
  
  Banco Nacional de Mandados de Prisão - BNMP - Resolução 137

  O Sistema BNMP – Banco Nacional de Mandados de Prisão tem a finalidade de facilitar o conhecimento por qualquer pessoa e o cumprimento de diligências por parte das autoridades policiais, assim como auxiliar os juízes no exercício de sua jurisdição. Este será alimentado através de um WebService e tem a finalidade de disponibilizar a consulta e a recepção dos mandados de prisão, sendo:

  1. Para sociedade, no Portal do CNJ (http://www.cnj.jus.br/bnmp) a consulta pública assegura o direito de acesso de qualquer pessoa que queria consultar os mandados de prisão. Porém, somente estarão disponíveis os mandados com situação "Aguardando Cumprimento" e que ainda estão vigentes.

  Será também possível gerar uma certidão dos mandados vigentes. A certidão irá conter a data e hora em que foi gerada, os atributos utilizados para chegar ao resultado da consulta bem como todas as informações do mandado de prisão enumerados no art. 3°, caput, da resolução N° 137 de 17/07/2011 do CNJ; e

  2. Para os Tribunais, no Sistema de Controle de Acesso – SCA (http://www.cnj.jus.br/corporativo) há uma consulta restrita e o usuário deverá estar devidamente autenticado no SCA. Nesta consulta é disponibilizado o acesso a todos os mandados de prisão independente da situação ou da data de validade.

  Vale ressaltar que a certidão somente poderá ser gerada para mandados que estejam aguardando cumprimento e vigentes.
   

  As corregedorias dos Tribunais dos diversos estados, e também das polícias militares, estão expedindo atos normativos sobre a consulta ao bnmp.

• Resolução n. 137 do conselho nacional de justiça:
  
  
  
  CONSIDERANDO que uma das finalidades do banco de dados para registro dos mandados de prisão é facilitar-lhes o conhecimento por qualquer pessoa e o cumprimento de diligências por parte das autoridades policiais, assim como auxiliar os juízes no exercício de sua jurisdição;
  
  
  
  Art. 2º O BNMP será disponibilizado na rede mundial de computadores, assegurado o direito de acesso às informações a toda e qualquer pessoa, independentemente de prévio cadastramento ou demonstração de interesse, sendo de responsabilidade do Conselho Nacional de Justiça a sua manutenção e disponibilidade.

  
   

Questão 893659

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CNJ
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Resoluções do CNJ

Considerando as disposições da Resolução n.° 137/2011 do CNJ,
julgue os itens subsecutivos.

A atualização das informações do Banco Nacional de Mandados de Prisão é de responsabilidade do CNJ e da autoridade judiciária responsável pela expedição dos mandados de prisão a serem cumpridos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Segundo o artigo 2 da resolução n. 137 do cnj, § 3º - A responsabilidade pela atualização das informações do BNMP, assim como pelo conteúdo disponibilizado, é, exclusivamente, dos tribunais e das autoridades judiciárias responsáveis pela expedição dos mandados de prisão.

Questão 895057

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CNJ
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Biblioteconomia
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Resoluções do CNJ

Com relação ao planejamento e à gestão estratégica no âmbito do
Poder Judiciário, conforme a Resolução n.º 70/2009 do CNJ, julgue
os itens a seguir.

O Supremo Tribunal Federal é o órgão responsável pela coordenação das atividades de planejamento e gestão estratégica do Poder Judiciário.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Resolução 198/2014 Art. 10 - Compete à Presidência do CNJ, conjuntamente com a Comissão Permanente de Gestão Estratégica , Estatística e Orçamento, coordenar as atividades de planejamento e gestão estratégica do Poder Judiciário.

Questão 895333

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CNJ
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Análise de Sistemas
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Resoluções do CNJ

Com relação à Resolução n.º 70/2009 do CNJ, julgue os itens a
seguir.

Os tribunais que já disponham de planejamento estratégico anterior à Resolução n.º 70/2009 podem mantê-lo, sendo desnecessária a adequação ao plano estratégico nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADA
  
  É NECESSÁRIA A ADEQUAÇÃO AO PLANO
  ART. 2, §2º, DA RESOLUÇÃO 70/2009
  § 2º - Os Tribunais que já disponham de planejamento estratégicos deverão adequá-los ao Plano Estratégico Nacional, observadas as disposições e requisitos do caput e do §1º deste artigo.

Questão 895336

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CNJ
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Análise de Sistemas
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Resoluções do CNJ

Com relação à Resolução n.º 70/2009 do CNJ, julgue os itens a
seguir.

A Resolução n.º 70/2009 instituiu o planejamento estratégico do Poder Judiciário, consolidado no plano estratégico nacional. Um dos atributos de valor do Poder Judiciário para a sociedade, e descrito nessa resolução, é a paz social.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• a questão está errado porque "paz social" não é atributo e sim visão do plano estratégico.
  
  Art. 1, II  -  Visão: ser reconhecido pela Sociedade como instrumento efetivo de justiça, equidade e paz social. (Res. 70/2009)

• Para conhecimento, os atributos são:

  III - Atributos de Valor Judiciário para a Sociedade: 

  a) credibilidade; 

  b) acessibilidade; 

  c) celeridade; 

  d) ética; 

  e) imparcialidade; 

  f) modernidade; 

  g) probidade: 

  h) responsabilidade Social e Ambiental; 

  i) transparência

  
  

Questão 895339

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CNJ
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Análise de Sistemas
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Resoluções do CNJ

Com relação à Resolução n.º 70/2009 do CNJ, julgue os itens a
seguir.

Garantir a infraestrutura apropriada às atividades administrativas e judiciais consta dos objetivos do planejamento estratégico do Poder Judiciário.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Questão 895342

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CNJ
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Análise de Sistemas
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Resoluções do CNJ

Acerca da Resolução n.º 90/2009 do CNJ, julgue os itens seguintes.

O plano diretor de tecnologia da informação e comunicação (PDTI) deve ser elaborado com base no planejamento estratégico de tecnologia da informação (PETI).

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Segundo o site do SISP, pág 25 e 26, do Guia de PDTI do SISP, versão 2.0 beta

  Disponível em http://www.sisp.gov.br/guiapdti/wiki/Documento

      "As organizações devem possuir instrumentos de planejamento setorial, para representar cada função da organização. Ou seja, é importante que o órgão possua planos, nos níveis estratégico, tático e/ou operacional, para as funções financeira, logística e outras que compõem a organização. Entre essas funções, destaca-se a Tecnologia  da  Informação. Por isso, o órgão pode ter um Plano Estratégico de Tecnologia de Informação – PETI – e/ou um Plano  Diretor  de Tecnologia da Informação – PDTI – para abarcar a função de TI da organização.

      O PETI, situado no nível estratégico, é um documento que complementa o Plano Estratégico Institucional, por meio do planejamento dos recursos de tecnologia da informação, possibilitando a definição de objetivos específicos para a área de TI. Ele estabelece as diretrizes e as metas que orientam a construção do Planejamento de TI do Órgão.

      Já no nível tático, o instrumento mais comumente usado para representar o planejamento  de  TI  é  o PDTI. O PDTI  descreve  de  forma  tática  como  uma organização, no que se refere à Tecnologia da Informação, pode realizar a transição

  de uma situação atual para uma situação futura, a partir da definição de um plano de metas e ações. A IN  nº  04/2014 em seu art. 2°, inciso XXVII, define o PDTI, como sendo:

  instrumento  de  diagnóstico,  planejamento  e  gestão  dos  recursos  e

  processos de Tecnologia da Informação que visa atender às necessidades

  tecnológicas  e  de  informação  de  um  órgão  ou  entidade  para  um

  determinado período.

      O  PDTI  deve  definir  indicadores,  em  conformidade  com os  objetivos estratégicos  da  TI,  e  conter  o planejamento  de  investimentos  necessários, quantitativo  e  capacitação  de  pessoas  e  identificação  e  tratamento  de  riscos relacionados à TI.

      É fundamental que o PDTI proporcione o alinhamento das soluções de Tecnologia da Informação às metas do negócio e às necessidades da organização. Dessa maneira, o planejamento de TI complementa o planejamento estratégico da organização. Como consequência, garante-se o alinhamento, de forma que as soluções de Tecnologia da Informação estejam em conformidade com os objetivos e iniciativas também da área de TI, possibilitando a definição dos planos de ação."

  Abs,

  Bons estudos!

Questão 895348

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CNJ
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Análise de Sistemas
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Resoluções do CNJ

Acerca da Resolução n.º 90/2009 do CNJ, julgue os itens seguintes.

O CNJ delega aos tribunais requisitos para atestar a conformidade de sistemas de automação judicial.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Resolução 90/2009 CNJ:
  
  

  Art. 15.

  Parágrafo único. O CNJ manterá banco de melhores práticas e definirá requisitos para atestar conformidade de sistemas de automação judicial, conferindo selo a esse respeito.

Questão 895633

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CNJ
• Ano: 2013
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2013 - CNJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Julgue os itens que se seguem, com base no Regimento Interno do
CNJ.

O presidente do CNJ será substituído, em suas ausências e impedimentos, por ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) por ele indicado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Regimento Interno do CNJ.
  
  Art. 5º1 O Conselho será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas
  suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal.
  
  Bons Estudos!

Questão 895636

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CNJ
• Ano: 2013
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2013 - CNJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Julgue os itens que se seguem, com base no Regimento Interno do
CNJ.

Compete ao presidente do CNJ a homologação do resultado final de concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos no âmbito do CNJ.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: ERRADA
  
  Regimento Interno do CNJ:
  
  Art. 4º Ao Plenário do CNJ compete o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da
  Magistratura, o seguinte:
  (...)
  

  XX - aprovar a abertura de concurso público para provimento dos cargos efetivos e homologar o respectivo resultado final;
  
  Bons estudos!

Questão 895639

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CNJ
• Ano: 2013
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2013 - CNJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Julgue os itens que se seguem, com base no Regimento Interno do
CNJ.

A função de Corregedor Nacional de Justiça deve ser exercida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que ficará excluído da distribuição de processos judiciais perante este tribunal.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CORRETA Questão.
  
  Regimento Interno do CNJ:
  
  Art. 7º A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do CNJ, será dirigida pelo Corregedor Nacional de Justiça, cuja função será exercida pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça, que ficará excluído da distribuição de processos judiciais no âmbito do seu Tribunal.
  
  Bons estudos!

Questão 895645

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CNJ
• Ano: 2013
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2013 - CNJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Acerca dos tipos de processos existentes no CNJ, julgue os itens
seguintes.

O plenário do CNJ tem competência para, de ofício, expedir notas técnicas endereçadas ao STF a respeito de projeto de lei de iniciativa do Poder Judiciário.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 4º Ao Plenário do CNJ compete o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres
  XVI - aprovar notas técnicas elaboradas na forma deste Regimento;

Questão 895648

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CNJ
• Ano: 2013
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2013 - CNJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Resoluções do CNJ

Acerca dos tipos de processos existentes no CNJ, julgue os itens
seguintes.

O processo administrativo disciplinar é o instrumento hábil para apurar responsabilidades de servidores que trabalham nas secretarias e cartórios das varas, nas câmaras e órgãos do Poder Judiciário.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• servidores politicos não -> câmaras.

  
  

• O instrumento nesse caso é o TCAF

• http://www.claudiorozza.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=59:ajustamento-de-conduta-e-suspensao-de-processo-disciplinar&catid=5:processo-disciplinar-a-sindicancia&Itemid=6

   

   

• Errado.

   

  O processo administrativo disciplinar é o instrumento hábil para apurar responsabilidades de servidores que trabalham nas secretarias e cartórios das varas, nas câmaras e órgãos do Poder Judiciário. - Errado, pois nas câmaras há o procedimento próprio para os cargos políticos.

• Tem a sindicância, o inquérito...

Questão 895891

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CNJ
• Ano: 2013
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2013 - CNJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Resoluções do CNJ

Com relação à vedação da prática de nepotismo no Poder
Judiciário, de acordo com o disposto na Resolução n.° 7/2005 do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue o próximo item.

É vedada, em todos os órgãos do Poder Judiciário, a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de qualquer servidor efetivo, salvo no que diz respeito aos ocupantes de cargo de direção ou de assessoramento superior.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Na realidade é o oposto, conforme Súmula Vinculante 13 do STF:
  
  SÚMULA VINCULANTE Nº 13
  
  A NOMEAÇÃO DE CÔNJUGE, COMPANHEIRO OU PARENTE EM LINHA RETA, COLATERAL OU POR AFINIDADE, ATÉ O TERCEIRO GRAU, INCLUSIVE, DA AUTORIDADE NOMEANTE OU DE SERVIDOR DA MESMA PESSOA JURÍDICA INVESTIDO EM CARGO DE DIREÇÃO, CHEFIA OU ASSESSORAMENTO, PARA O EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU DE CONFIANÇA OU, AINDA, DE FUNÇÃO GRATIFICADA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA EM QUALQUER DOS PODERES DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, COMPREENDIDO O AJUSTE MEDIANTE DESIGNAÇÕES RECÍPROCAS, VIOLA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

• Mateus Terra, na verdade a questão está cobrando a resolução 7/2005 CNJ:

  Art. 1° É vedada a prática de nepotismo no âmbito de todos os órgãos do Poder Judiciário, sendo nulos os atos assim caracterizados.

  Art. 2° Constituem práticas de nepotismo, dentre outras:

  IV - a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, dos respectivos membros ou juízes vinculados, bem como de qualquer servidor investido em cargo de direção ou de assessoramento;

• Errado.

   

  É vedada, em todos os órgãos do Poder Judiciário, a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de qualquer servidor efetivo, salvo no que diz respeito aos ocupantes de cargo de direção ou de assessoramento superior. - Não é de qualquer servidor, e sim dos seus membros ou juízes vinculado.

Questão 895894

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CNJ
• Ano: 2013
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2013 - CNJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Resoluções do CNJ

Acerca das disposições contidas na Resolução n.º 88/2009 do CNJ,
julgue os itens subsequentes.

É de oito horas diárias e de quarenta horas semanais a jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário, contudo se admite a aplicação de legislação local ou especial disciplinando a matéria de modo diverso, facultada, ainda, a fixação de sete horas ininterruptas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certo. É o teor do artigo 1º, caput, da Resolução nº 88/2009 do CNJ: Art. 1º A jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário é de 8 horas diárias e 40 horas semanais, salvo se houver legislação local ou especial disciplinando a matéria de modo diverso, facultada a fixação de 7 horas ininterruptas.

Questão 895897

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CNJ
• Ano: 2013
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2013 - CNJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Resoluções do CNJ

Acerca das disposições contidas na Resolução n.º 88/2009 do CNJ,
julgue os itens subsequentes.

A regra que determina que o limite de servidores requisitados ou cedidos de órgãos não pertencentes ao Poder Judiciário é de 20% do total do quadro de servidores aplica-se indistintamente a todos os tribunais do país, vedado tratamento diverso do tema por qualquer órgão judicial.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado.  Conforme dispõe o Art. 3º, caput, da Resolução nº 88/2009 do CNJ, o limite de servidores requisitados ou cedidos de órgãos não pertencentes ao Poder Judiciário é de 20% (vinte por cento) do total do quadro de cada tribunal, salvo se a legislação local ou especial disciplinar a matéria de modo diverso. Portanto, legislação local ou especial poderá disciplinar a matéria de modo diverso.

Questão 895900

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CNJ
• Ano: 2013
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2013 - CNJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Resoluções do CNJ

De acordo com os termos da Resolução n.º 95/2009 do CNJ, que
dispõe sobre a transição dos cargos de direção nos órgãos do Poder
Judiciário, julgue os itens seguintes.

Para todos os efeitos, considera-se que o processo de transição tem início com a eleição dos dirigentes do tribunal e se encerra com as respectivas posses, devendo a eleição ocorrer, no mínimo, sessenta dias antes do término do mandato de seus antecessores.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO
  Resolução nº 95/2009 do CNJ:
  Art. 1º - A transição dos cargos de direção dos tribunais descritos nos incisos II e VII do Art. 92 da Constituição Federal fica regulamentada por esta Resolução, com o objetivo de fornecer aos dirigentes eleitos subsídios para a elaboração e implementação do programa de gestão de seus mandatos.
  Art. 2º - O processo de transição tem início com a eleição dos dirigentes do tribunal e se encerra com as respectivas posses.
  Parágrafo Único. A eleição ocorrerá, no mínimo, 60 (sessenta) dias antes do término do mandato de seus sucessores.
  
  CF/88, Art. 92 - São órgãos do poder judiciário:
  II - o Superior Tribunal de Justiça;
  VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

• Jose israel vc digitou sucessores. está errado, a palavra certa é antecessores!!!!!

Questão 895903

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CNJ
• Ano: 2013
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2013 - CNJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Resoluções do CNJ

De acordo com os termos da Resolução n.º 95/2009 do CNJ, que
dispõe sobre a transição dos cargos de direção nos órgãos do Poder
Judiciário, julgue os itens seguintes.

No processo de transição dos cargos de direção dos tribunais, os dirigentes em exercício deverão entregar aos dirigentes eleitos, em até dez dias após a eleição, relatório circunstanciado que contenha, entre outros elementos, a situação atual das contas do órgão perante o Tribunal de Contas da União ou do estado, indicando as ações em andamento para cumprimento de diligências expedidas pela respectiva corte de contas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• resolução 95/09 art. 4, VIII

Questão 895906

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CNJ
• Ano: 2013
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2013 - CNJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Resoluções do CNJ

No que concerne à regulamentação da publicação de informações
alusivas à gestão orçamentária e financeira dos tribunais e
conselhos do Poder Judiciário, conforme disposto na Resolução
n.º 102/2009 do CNJ, julgue os itens que se seguem.

As despesas com pessoal e encargos sociais, as despesas de custeio e as de investimentos, assim como os ingressos de recursos mensalmente arrecadados pelos órgãos do Poder Judiciário devem ser anualmente publicadas em seus sítios na Internet, excetuadas apenas as despesas inscritas em restos a pagar não processados.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Todas as despesas realizadas pelos órgãos públicos devem ser publicadas, tanto na internet quanto no sítio Transparência Brasil.

  Os restos a pagar processados e não processados devem ser evidenciados em diversos relatórios, em especial, no relatório de gestão fiscal, balanço financeiro, etc.

  ERRADO.

  Prof. Deusvaldo Carvalho - Ponto dos Concursos.
   

Questão 895909

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CNJ
• Ano: 2013
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2013 - CNJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Resoluções do CNJ

No que concerne à regulamentação da publicação de informações
alusivas à gestão orçamentária e financeira dos tribunais e
conselhos do Poder Judiciário, conforme disposto na Resolução
n.º 102/2009 do CNJ, julgue os itens que se seguem.

Para fins de publicação e encaminhamento ao CNJ, incluem-se entre as despesas com pessoal e encargos sociais aquelas relacionadas ao pessoal efetivo e aos ocupantes de cargos comissionados dos órgãos do Poder Judiciário, mas não as despesas de custeio relativas aos servidores requisitados.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Para fins de publicação e encaminhamento ao CNJ, incluem-se entre as despesas com pessoal e encargos sociais aquelas relacionadas ao pessoal efetivo e aos ocupantes de cargos comissionados dos órgãos do Poder Judiciário, mas não as despesas de custeio relativas aos servidores requisitados

   

  INCLUINDO-SE AS DESPESAS DE CUSTEIO RELATIVAS AOS SERVIDORES REQUISITADOS

   

  Gab.: ERRADO

Questão 895912

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CNJ
• Ano: 2013
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2013 - CNJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Resoluções do CNJ

No que concerne à regulamentação da publicação de informações
alusivas à gestão orçamentária e financeira dos tribunais e
conselhos do Poder Judiciário, conforme disposto na Resolução
n.º 102/2009 do CNJ, julgue os itens que se seguem.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), os tribunais regionais federais, os tribunais do trabalho, os tribunais eleitorais, os tribunais militares e os tribunais dos estados e do Distrito Federal e territórios, além do CNJ e do Conselho da Justiça Federal deverão publicar, em seus sítios na Internet, entre outras informações, os dados de sua gestão orçamentária e financeira, assim como os de suas estruturas remuneratórias e os quantitativos de pessoal efetivo e comissionado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Comissionado em BagéRS não tem.

Questão 895915

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CNJ
• Ano: 2013
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2013 - CNJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Resoluções do CNJ

A respeito da disciplina estabelecida pela Resolução n.º 70/2009 do
CNJ, julgue os itens consecutivos.

Entre os objetivos que compõem o planejamento estratégico do Poder Judiciário consta a promoção da cidadania e o aprimoramento da comunicação com públicos externos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Resposta CORRETA!
  
  Resolução nº 70, de 18 de março de 2009 do CNJ (Dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências)
  
  CAPÍTULO I
  DO PLANEJAMENTO E DA GESTÃO ESTRATÉGICA
  DISPOSIÇÕES GERAIS
  
  Art. 1° Fica instituído o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário, consolidado no Plano Estratégico Nacional consoante do Anexo.
  I - desta Resolução, sintetizado nos seguintes componentes:
  I - Missão: realizar justiça.
  II - Visão: ser reconhecido pela Sociedade como instrumento efetivo de justiça, equidade e paz social.
  III - Atributos de Valor Judiciário para a Sociedade:
  a) credibilidade;
  b) acessibilidade;
  c) celeridade;
  d) ética;
  e) imparcialidade;
  f) modernidade;
  g) probidade:
  h) responsabilidade Social e Ambiental;
  i) transparência.
  IV - 15 (quinze) objetivos estratégicos, distribuídos em 8 (oito) temas:
  a) Eficiência Operacional:
  Objetivo 1. Garantir a agilidade nos trâmites judiciais e administrativos;
  Objetivo 2. Buscar a excelência na gestão de custos operacionais;
  b) Acesso ao Sistema de Justiça:
  Objetivo 3. Facilitar o acesso à Justiça;
  Objetivo 4. Promover a efetividade no cumprimento das decisões;
  c) Responsabilidade Social:
  Objetivo 5. Promover a cidadania;
  d) Alinhamento e Integração:
  Objetivo 6. Garantir o alinhamento estratégico em todas as unidades do Judiciário;
  Objetivo 7. Fomentar a interação e a troca de experiências entre Tribunais nos planos nacional e internacional;
  e) Atuação Institucional:
  Objetivo 8. Fortalecer e harmonizar as relações entre os Poderes, setores e instituições;
  Objetivo 9. Disseminar valores éticos e morais por meio de atuação institucional efetiva;
  Objetivo 10. Aprimorar a comunicação com públicos externos;
  f) Gestão de Pessoas:
  Objetivo 11. Desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes dos magistrados e servidores;
  Objetivo 12. Motivar e comprometer magistrados e servidores com a execução da Estratégia;
  g) Infraestrutura e Tecnologia:
  Objetivo 13. Garantir a infraestrutura apropriada às atividades administrativas e judiciais;
  Objetivo 14. Garantir a disponibilidade de sistemas essenciais de tecnologia de informação;
  h) Orçamento:
  Objetivo 15. Assegurar recursos orçamentários necessários à execução da estratégia;
  
  Bons estudos! ;)

Questão 895918

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CNJ
• Ano: 2013
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2013 - CNJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Resoluções do CNJ

A respeito da disciplina estabelecida pela Resolução n.º 70/2009 do
CNJ, julgue os itens consecutivos.

Os tribunais, durante a elaboração de seus planejamentos estratégicos, garantirão a participação efetiva de serventuários e de magistrados na execução de suas propostas orçamentárias e planejamentos estratégicos, os quais devem ser indicados pelo presidente do tribunal respectivo, ouvido o Plenário.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Resposta INCORRETA!
  
  Resolução nº 70/2009 do CNJ (Dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica do Poder Judiciário e dá outras providências)
  
   [...]
  
  CAPÍTULO II
  DO PRAZO E DA FORMA DE IMPLANTAÇÃO
  
  Art. 2º O Conselho Nacional de Justiça e os tribunais indicados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal elaborarão os seus respectivos planejamentos estratégicos, alinhados ao Plano Estratégico Nacional, com abrangência mínima de 5 (cinco) anos, bem como os aprovarão nos seus órgãos plenários ou especiais até 31 de dezembro de 2009.
  § 1º - Os planejamentos estratégicos de que trata o caput conterão:
  I - pelo menos um indicador de resultado para cada objetivo estratégico;
  II - metas de curto, médio e longo prazos, associadas aos indicadores de resultado;
  III - projetos e ações julgados suficientes e necessários para o atingimento das metas fixadas.
  § 2º - Os Tribunais que já disponham de planejamento estratégicos deverão adequá-los ao Plano Estratégico Nacional, observadas as disposições e requisitos do caput e do §1º deste artigo.
  § 3º - As propostas orçamentárias dos tribunais devem ser alinhadas aos seus respectivos planejamentos estratégicos, de forma a garantir os recursos necessários à sua execução.
  § 4º - Os tribunais garantirão a participação efetiva de serventuários e de magistrados de primeiro e segundo graus, indicados pelas respectivas entidades de classe, na elaboração e na execução de suas propostas orçamentárias e planejamentos estratégicos.
  
  [...]
  
  Bons estudos! ;)

Questão 900943

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CNJ
• Ano: 2013
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2013 - CNJ - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Julgue os itens seguintes, acerca das disposições regimentais
aplicáveis aos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Aos conselheiros é assegurado o direito ao mesmo tratamento protocolar dispensado aos ministros de tribunais superiores, mesmo àqueles que não forem integrantes da carreira da magistratura.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Questão 900946

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CNJ
• Ano: 2013
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2013 - CNJ - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Julgue os itens seguintes, acerca das disposições regimentais
aplicáveis aos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O mandato de conselheiro é de dois anos, admitindo-se, exceto para o presidente, uma única recondução, sendo vedado àquele que já tenha desempenhado dois mandatos, consecutivos ou não, voltar a integrar o plenário na mesma classe ou em classe diversa.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Questão 900949

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CNJ
• Ano: 2013
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2013 - CNJ - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Com relação às comissões regulamentadas pelo Regimento Interno
do CNJ, julgue os itens a seguir.

Compete ao plenário do CNJ eleger os conselheiros membros das comissões permanentes e, entre esses, o presidente.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Questão 900952

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CNJ
• Ano: 2013
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2013 - CNJ - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Com relação às comissões regulamentadas pelo Regimento Interno
do CNJ, julgue os itens a seguir.

No âmbito do CNJ, o plenário poderá criar comissões permanentes ou temporárias, com a composição mínima de três conselheiros.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Regimento interno do CNJ

  Art. 27. O Plenário poderá criar Comissões permanentes ou temporárias, compostas por, no mínimo, três Conselheiros, para o estudo de temas e o desenvolvimento de atividades específicas do interesse respectivo ou relacionadas com suas competências

Questão 901234

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CNJ
• Ano: 2013
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2013 - CNJ - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Resoluções do CNJ

Com relação ao planejamento estratégico de tecnologia da
informação e comunicação no âmbito do Poder Judiciário e ao
Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de
Processos e Documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus),
instituídos pelas Resoluções n.º 91/2009 e n.º 99/2009 do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), julgue os itens a seguir.

O CNJ acompanhará o cumprimento do planejamento estratégico nacional de tecnologia da informação e comunicação por meio da coleta periódica de informações oriundas dos tribunais, sendo-lhe vedado promover os ajustes e medidas necessárias à melhoria do desempenho, as quais são de responsabilidade exclusiva de cada órgão judicial.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Questão 901237

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CNJ
• Ano: 2013
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2013 - CNJ - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Resoluções do CNJ

Com relação ao planejamento estratégico de tecnologia da
informação e comunicação no âmbito do Poder Judiciário e ao
Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de
Processos e Documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus),
instituídos pelas Resoluções n.º 91/2009 e n.º 99/2009 do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), julgue os itens a seguir.

As especificações para desenvolvimento ou aquisição de sistemas informatizados do CNJ e dos órgãos integrantes do Poder Judiciário, bem como os documentos de visão respectivos, devem fazer menção expressa ao grau de adesão ao MoReq-Jus.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• "documentos de visão respectivos"?
  CERTA, segundo a banca, não encontrei as referências.
  

Questão 901240

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CNJ
• Ano: 2013
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2013 - CNJ - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Resoluções do CNJ

Com relação ao planejamento estratégico de tecnologia da
informação e comunicação no âmbito do Poder Judiciário e ao
Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de
Processos e Documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus),
instituídos pelas Resoluções n.º 91/2009 e n.º 99/2009 do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), julgue os itens a seguir.

Os sistemas informatizados de todos os órgãos do Poder Judiciário devem aderir integralmente aos requisitos do MoReq-Jus no que diz respeito às suas atividades judiciárias, contudo devem buscar a mínima e parcial inserção nesse modelo no que se refere às suas atividades administrativas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Resolução nº 91, de 29 de setembro de 2009
  
  Art. 2º Os novos sistemas a serem desenvolvidos ou adquiridos para as atividades judiciárias e administrativas do Conselho e dos órgãos integrantes do Poder Judiciário deverão aderir integralmente aos requisitos do MoReq-Jus.
  
  Referência: http://www.cnj.jus.br/atos-administrativos/atos-da-presidencia/323-resolucoes/12206-resolucao-no-91-de-29-de-setembro-de-2009

Questão 901243

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CNJ
• Ano: 2013
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2013 - CNJ - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Resoluções do CNJ

Com relação ao planejamento estratégico de tecnologia da
informação e comunicação no âmbito do Poder Judiciário e ao
Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de
Processos e Documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus),
instituídos pelas Resoluções n.º 91/2009 e n.º 99/2009 do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), julgue os itens a seguir.

O planejamento estratégico de tecnologia da informação e comunicação tem a missão de prover soluções tecnológicas efetivas para que o Poder Judiciário cumpra sua função institucional.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Questão 901246

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CNJ
• Ano: 2013
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2013 - CNJ - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Resoluções do CNJ

Acerca das disposições da Resolução n.º 90/2009 do CNJ, que
dispõe sobre os requisitos de nivelamento de tecnologia da
informação no âmbito do Poder Judiciário, julgue os itens
subsequentes.

Os tribunais devem desenvolver sistemas de automação próprios, de modo a garantir a propriedade intelectual dos códigos-fonte, sendo vedada a contratação de sistemas de terceiros.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Questão 901249

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CNJ
• Ano: 2013
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2013 - CNJ - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Resoluções do CNJ

Acerca das disposições da Resolução n.º 90/2009 do CNJ, que
dispõe sobre os requisitos de nivelamento de tecnologia da
informação no âmbito do Poder Judiciário, julgue os itens
subsequentes.

As funções gerenciais e as atividades estratégicas da área de tecnologia da informação e comunicação devem ser executadas, preferencialmente, por servidores efetivos do quadro permanente.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Questão 901252

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CNJ
• Ano: 2013
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2013 - CNJ - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Resoluções do CNJ

Acerca de planejamento e gestão estratégica no âmbito do Poder
Judiciário, previstos na Resolução n.° 70/2009 do CNJ, julgue os
itens seguintes.

O planejamento estratégico do Poder Judiciário, consolidado no plano estratégico nacional e instituído pela Resolução CNJ n.º 70/2009, visa estimular junto à sociedade, entre outros atributos de valor judiciário, a acessibilidade, a modernidade e a responsabilidade social e ambiental.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 1° Fica instituído o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário, consolidado no Plano Estratégico Nacional consoante do Anexo.

  I - desta Resolução, sintetizado nos seguintes componentes:

  I - Missão: realizar justiça.

  II - Visão: ser reconhecido pela Sociedade como instrumento efetivo

  de justiça, equidade e paz social.

  III - Atributos de Valor Judiciário para a Sociedade:

  a) credibilidade;

  b) acessibilidade;

  c) celeridade;

  d) ética;

  e) imparcialidade;

  f) modernidade;

  g) probidade:

  h) responsabilidade Social e Ambiental;

  i) transparência.

• A resolução 70 e 198 foram revogadas. A nova resolução, 325/2020,

  traz os novos Atributos de Valor, que são 12 princípios, são RIACASSETI:

  Responsabilização

  Inovação

  Agilidade

  Credibilidade

  Acessibilidade

  Segurança jurídica

  Sustentabilidade

  Etica e Eficiência

  Transparência

  Imparcialidade e Integridade

Questão 901255

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CNJ
• Ano: 2013
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2013 - CNJ - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Resoluções do CNJ

Acerca de planejamento e gestão estratégica no âmbito do Poder
Judiciário, previstos na Resolução n.° 70/2009 do CNJ, julgue os
itens seguintes.

Inserem-se, entre os objetivos do plano estratégico nacional, a garantia do alinhamento estratégico em todas as unidades do Poder Judiciário e o fomento à interação e à troca de experiências entre tribunais nos planos nacional e internacional.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Questão 911470

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CNJ
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Arquivologia
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Resoluções do CNJ

Com relação ao planejamento e à gestão estratégica no âmbito do
Poder Judiciário, conforme a Resolução n.º 70/2009 do CNJ, julgue
os itens a seguir.

O Supremo Tribunal Federal é o órgão responsável pela coordenação das atividades de planejamento e gestão estratégica do Poder Judiciário.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O órgão responsável é o CNJ, na forma do Art. 103-B, §4º, da CRFB:
  
  Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 61, de 2009)
  (...)
  § 4º Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura:
  I - zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
  II - zelar pela observância do art. 37 e apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, sem prejuízo da competência do Tribunal de Contas da União; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
  III receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional dos tribunais, podendo avocar processos disciplinares em curso e determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
  IV representar ao Ministério Público, no caso de crime contra a administração pública ou de abuso de autoridade; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
  V rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
  VI elaborar semestralmente relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
  VII elaborar relatório anual, propondo as providências que julgar necessárias, sobre a situação do Poder Judiciário no País e as atividades do Conselho, o qual deve integrar mensagem do Presidente do Supremo Tribunal Federal a ser remetida ao Congresso Nacional, por ocasião da abertura da sessão legislativa.

• Resolução 198/2014 Art. 10 - Compete à Presidência do CNJ, conjuntamente com a Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento, coordenar as atividades de planejamento e gestão estratégica do Poder Judiciário.

Questão 911473

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CNJ
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Arquivologia
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Resoluções do CNJ

Com relação ao MoReq-Jus, conforme a Resolução n.º 91/2009 do
CNJ, julgue os itens subsequentes.

O Departamento de Pesquisas Judiciárias e o Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ são responsáveis pela coordenação do programa de melhoria contínua do MoReq-Jus.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Questão 912460

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CNJ
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Com base no que disciplina a CF acerca da matéria, julgue os itens
a seguir, referentes às Resoluções n.º 07/2005 e n.º 88/2009 do
CNJ.

O regime de trabalho dos servidores do Poder Judiciário poderá ser de oito horas diárias, desde que inexista suficiência de recursos humanos ou haja necessidade de se observar o costume do local.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Alguém pode me responder porque foi anulada????
• Ana Paula, segundo a CESPE na justificativa de alterações publicada dia o8/04, O comando da questão re sefere à CF e às resoluções 07/205 e 88/2009.
  Veja o teor do art. 1 da resolução 88/2009: "Art. 1º A jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário é de 8 horas diárias e 40 horas semanais, salvo se houver legislação local ou especial disciplinando a matéria de modo diverso, facultada a fixação de 7 horas ininterruptas."
  
  Há ambiguidade na acertiva.

Questão 912466

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CNJ
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Com base no que disciplina a CF acerca da matéria, julgue os itens
a seguir, referentes às Resoluções n.º 07/2005 e n.º 88/2009 do
CNJ.

As informações relativas ao quantitativo e à denominação dos cargos em comissão, com a indicação de suas respectivas atribuições, deverão ser encaminhadas pelos tribunais de justiça ao CNJ no prazo máximo de trinta dias.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Justificativa do CESPE para anulação:
  "O item trata de assunto diverso do delimitado em seu comando, motivo pelo qual se opta por sua anulação."
  Fonte: http://www.cespe.unb.br/concursos/CNJ_12/arquivos/CNJ_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____O_DE_GABARITO.PDF

Questão 912469

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CNJ
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Com base no que disciplina a CF acerca da matéria, julgue os itens
a seguir, referentes às Resoluções n.º 07/2005 e n.º 88/2009 do
CNJ.

Em caso de nepotismo, os atos de exoneração de ocupantes de cargos de provimento em comissão e de funções gratificadas, promovidos pelos presidentes dos tribunais, produzirão todos os seus efeitos a contar da publicação da decisão, em conformidade com os princípios de moralidade e impessoalidade consagrados pela CF.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado. A produção de efeitos a partir da publicação da decisão relaciona-se ao princípio da publicidade e não aos da moralidade e impessoalidade.
• caro amigo,
  
  
  
  acredito que o erro repousa em outro ponto da questão ,porque o nepotismo fere o principio da moralidade e impessoalidade ,acredito que  o erro seria 
  porque o nepotismo não atinge funçoes de confiança causando exoneraçao me corrija se tiver errado
• A questão fala em exoneração, e exoneração não pode ser usada como punição. Nesse caso o termo correto seria destituição das funções de confiança ou de cargo em comissão. E o nepotismo fere a quase todos os princípios: impessoalidade, moralidade.... Espero ter contribuído!
• ERRADO
  
  Nepotismo: (do latim nepos, neto ou descendente) é o termo utilizado para designar o favorecimento de parentes (ou amigos próximos) em detrimento de pessoas mais qualificadas, especialmente no que diz respeito à nomeação ou elevação de cargos.
  
  fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Nepotismo
• O erro está no prazo da execução:
  
  Art. 5° Os Presidentes dos Tribunais, dentro do prazo de noventa dias, contado da publicação deste ato, promoverão a exoneração dos atuais ocupantes de cargos de provimento em comissão e de funções gratificadas, nas situações previstas no art. 2°, comunicando a este Conselho
• Pessoal, pensei em alguns pontos, conforme descrevo:
  A banca CESPE não diz nada a respeito do prazo, então só isto não invalida a questão.
  Os cargos de provimento em comissão e funções gratificadas são de livre NOMEAÇÃO e EXONERAÇÃO, ou seja esta última palavra também nao invalida a questão.
  Genericamente falando, o poder disciplinar é discricionário, isto é tem liberdade para agir como quiser.
  
  Então, esta questão diz respeito aos efeitos da anulação em si (pelo fundamento da ilegalidade) do ato administrativo.
  Os efeitos da anulação são EXTUNC, ou seja RETROATIVOS, sendo assim não produziriam efeitos somente a contar da publicação da decisão!
  
  O que vocês acham?!
  
  
  
• Acredito que a colega Francesca tenha razão!
  Exoneração não é punição! Portanto, para punir o servidor que praticou o nepotismo o correto seria Destituição de Cargo em Comissão, após a conclusão de um PAD (Processo Administrativo Disciplinar).
  Abraços
• O erro é que não se exonera "de funções gratificadas", mas sim, destitui.
• Pessoal, é o seguinte, depois de ler vários comentários postados aqui, resolvi ler a fundo a resolução 7/ 2005, conforme o próprio CESPE informa quando altera o gabarito de C para E: "A afirmação feita no item está em desacordo com a Resolução nº 7/2005 do CNJ, motivo pelo qual se opta pela alteração do gabarito." http://www.cespe.unb.br/concursos/CNJ_12/arquivos/CNJ_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____O_DE_GABARITO.PDF
  

  
  Isto foi o que encontrei no site do CNJ (http://www.cnj.jus.br/atos-administrativos/atos-da-presidencia/323-resolucoes/12121-resolu-no-7-de-18-de-outubro-de-2005-):
  
  "CONSIDERANDO que a Administração Pública encontra-se submetida aos princípios da moralidade e da impessoalidade consagrados no art. 37, caput, da Constituição;
  Art. 2° Constituem práticas de nepotismo, dentre outras:

  Art. 5° Os Presidentes dos Tribunais, dentro do prazo de noventa dias, contado da publicação deste ato, promoverão a exoneração dos atuais ocupantes de cargos de provimento em comissão e de funções gratificadas, nas situações previstas no art. 2°, comunicando a este Conselho.
  Parágrafo único Os atos de exoneração produzirão efeitos a contar de suas respectivas publicações."
  
  Confrontando com a afirmação do item, acredito que esteja em desacordo por não estar explicitamente claro que a exoneração produzirá "TODOS OS SEUS" efeitos a contar da publicação da "DECISÃO", isso realmente não está na resolução do CNJ. Não vejo qualquer outro termo que contrarie a afirmação do CESPE a não ser isso (de acordo com o que está no próprio CNJ)

• ERRADA

  Art. 5° Os Presidentes dos Tribunais, dentro do prazo de noventa dias, contado da publicação deste ato, promoverão a exoneração dos atuais ocupantes de cargos de provimento em comissão e de funções gratificadas, nas situações previstas no art. 2°, comunicando a este Conselho. Parágrafo único Os atos de exoneração produzirão efeitos a contar de suas respectivas publicações."
   
  

Questão 912472

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CNJ
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Com base no que disciplina a CF acerca da matéria, julgue os itens
a seguir, referentes às Resoluções n.º 07/2005 e n.º 88/2009 do
CNJ.

A proibição de práticas de nepotismo poderá ser relativizada, tendo em vista o interesse público, o costume local ou a premente necessidade da administração de justiça.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errada. A vedação ao nepotismo é regra constitucional que está relacionada aos princípios da moralidade e da impessoalidade, não podendo ser relativizada em hipótese alguma.
• GABARITO : ERRADO, acrescentando as considerações do colega Sérgio Roriz, ouso apenas discorda de você no que tange  o aspecto de não ser relativizado em nenhuma hipótese, vejamos o Art 3 do Decreto 7203 que Dispões sobre a vedação ao nepotismo : 
  
  Art. 3^o  No âmbito de cada órgão e de cada entidade, são vedadas as nomeações, contratações ou designações de familiar de Ministro de Estado, familiar da máxima autoridade administrativa correspondente ou, ainda, familiar de ocupante de cargo em comissão ou função de confiança de direção, chefia ou assessoramento, para:
  I - cargo em comissão ou função de confiança;
  II - atendimento a necessidade temporária de excepcional interesse público, salvo quando a contratação tiver sido precedida de regular processo seletivo; e
  III - estágio, salvo se a contratação for precedida de processo seletivo que assegure o princípio da isonomia entre os concorrentes.
  § 1^o  Aplicam-se as vedações deste Decreto também quando existirem circunstâncias caracterizadoras de ajuste para burlar as restrições ao nepotismo, especialmente mediante nomeações ou designações recíprocas, envolvendo órgão ou entidade da administração pública federal.
  
  Os incisos II e III relativizam essa total rigidez de proibição de nomeações e contratações entre parentes. O restante estou totalmente de acordo com você.
  
• Complementando ainda o colega acima, também é regra de exceção quanto ao nepotismo quando se tratar de cargo político (agente político), como ministros, Secretários Estaduais e Municipais....

• Súmula Vinculante 13

  A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta,colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, daautoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investidoem cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício decargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada naadministração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes daUnião, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola aConstituição Federal.

  
  

• A configuração ou não do nepotismo deve ser analisada caso a caso, a fim de verificar a eventual ocorrência de “nepotismo cruzado” ou outra modalidade de fraude à lei e descumprimento dos princípios administrativos. “Nessa seara, tem-se que a nomeação de agente para exercício de cargo na administração pública, em qualquer nível, fundada apenas e tão somente no grau de parentesco com a autoridade nomeante, sem levar em conta a capacidade técnica para o seu desempenho de forma eficiente, além de violar o interesse público, mostra-se contrária ao princípio republicano”. (...) Quanto aos cargos políticos, deve-se analisar, ainda, se o agente nomeado possui a qualificação técnica necessária ao seu desempenho e se não há nada que desabone sua conduta. [precedentes: RCL 17627 (de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso), RCL 11605 (do ministro Celso de Mello)] - Min. Fux. 2016.
   
  Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=309934

• Quando eu ler sobre nepotismo, eu tenho que pensar única e exclusivamente nos cargos de chefia, assessoramento e direção, onde não existe relativização do nepotismo? 

Questão 912670

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CNJ
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Resoluções do CNJ

Com base na Resolução n.º 70/2009 do CNJ, julgue os seguintes itens.

O prazo mínimo de abrangência do planejamento estratégico é de três anos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Resoluçao 198 de 2014 > abrangencia minima de 6 anos

Questão 912673

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CNJ
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Resoluções do CNJ

Com base na Resolução n.º 70/2009 do CNJ, julgue os seguintes itens.

São objetivos do planejamento estratégico, entre outros, garantir agilidade nos trâmites judiciais, evitando-se, assim, demoras excessivas, facilitar o acesso à justiça e promover o efetivo cumprimento das decisões judiciais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Questão 912676

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CNJ
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Resoluções do CNJ

Com base na Resolução n.º 70/2009 do CNJ, julgue os seguintes itens.

O planejamento estratégico deve não só definir os objetivos e metas a serem alcançados durante certo período, mas, também, associar determinados indicadores que permitam quantificar e dimensionar seus objetivos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Questão 912679

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CNJ
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Resoluções do CNJ

Com base na Resolução n.º 70/2009 do CNJ, julgue os seguintes itens.

Em todas as esferas do Poder Judiciário, deve-se garantir a participação efetiva de serventuários e magistrados de primeiro e segundo graus na elaboração e execução de propostas orçamentárias e de planejamentos estratégicos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Questão 926995

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CNJ
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Psicologia
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Resoluções do CNJ

Com relação às disposições da Resolução n.° 70/2009 do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) e suas alterações, julgue os itens a seguir.

O CNJ coordena a realização de encontros anuais do Poder Judiciário, que contarão com a participação dos presidentes e corregedores dos tribunais e dos conselhos, sendo facultada a presença de entidades representativas da magistratura e de outros órgãos e autoridades, desde que elas sejam administrativamente vinculadas ao Judiciário.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A resposta ta no art. 6º-A da Resolução n.° 70/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ):

  Art. 6º-A O Conselho Nacional de Justiça coordenará a realização de Encontros Anuais do Poder Judiciário, preferencialmente no mês de fevereiro, com os seguintes objetivos, entre outros: (Incluído pela Emenda nº 01, publicada em 20.04.10)

  I - avaliar a Estratégia Nacional; (Incluído pela Emenda nº 01,publicada em 20.04.10)

  II - divulgar o desempenho dos tribunais no cumprimento das ações, projetos e metas nacionais no ano findo; (Incluído pela emenda nº 01, publicada em 20.04.10)

  III - definir as novas ações, projetos e metas nacionais prioritárias. (Incluído pela Emenda nº 01, publicada em 20.04.10)

  § 1º - Os Encontros Anuais do Poder Judiciário contarão com a participação dos presidentes e corregedores dos tribunais e dos conselhos, como também das associações nacionais de magistrados, facultado o convite a outras entidades e autoridades. (Incluído pela Emenda nº 01, publicada em 20.04.10)

  
   

Questão 926998

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CNJ
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Psicologia
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Resoluções do CNJ

Com relação às disposições da Resolução n.° 70/2009 do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) e suas alterações, julgue os itens a seguir.

A Comissão de Estatística e Gestão Estratégica do CNJ é o órgão gestor do Banco de Boas práticas de Gestão do Poder Judiciário.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Resolução n.º 70/2009 do CNJ, Art. 4º, § 2º - Os projetos epráticas a serem incluídos no Banco de Boas Práticas de Gestão do PoderJudiciário devem ser encaminhados ao Departamento de Gestão Estratégica doCNJ, órgão responsável pela sua gestão.

  
  

Questão 927001

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CNJ
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Psicologia
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Resoluções do CNJ

Com relação às disposições da Resolução n.° 70/2009 do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) e suas alterações, julgue os itens a seguir.

Cabe à presidência do CNJ instituir e regulamentar o Comitê Gestor Nacional com o objetivo de auxiliar as atividades de planejamento e gestão estratégica do Poder Judiciário, a ser coordenado pelo presidente da Comissão de Estatística e Gestão Estratégica.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Resolução nº 70 do CNJ, Art, 7º - Parágrafo Único. A Presidência do CNJ instituirá e regulamentará Comitê Gestor Nacional para auxiliar as atividades de planejamento e gestão estratégica do Poder Judiciário, a ser coordenado pelo Presidente da Comissão de Estatística e Gestão Estratégica.

  
  

• Resolução 198/2014 Art. 10 - Compete à Presidência do CNJ, conjuntamente com a Comissão Permanente de Gestão Estratégica , Estatística e Orçamento, coordenar as atividades de planejamento e gestão estratégica do Poder Judiciário.

Questão 927004

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CNJ
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Psicologia
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Resoluções do CNJ

Com relação às disposições da Resolução n.° 70/2009 do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) e suas alterações, julgue os itens a seguir.

A coordenação das atividades de planejamento e gestão estratégica do Poder Judiciário cabe à presidência do CNJ, que deve exercê-la em conjunto com a Comissão de Estatística e Gestão Estratégica, com a assessoria do Departamento de Gestão Estratégica.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Resolução 198/2014 Art. 10 - Compete à Presidência do CNJ, conjuntamente com a Comissão Permanente de Gestão Estratégica , Estatística e Orçamento, coordenar as atividades de planejamento e gestão estratégica do Poder Judiciário.

Questão 927007

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CNJ
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Psicologia
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Resoluções do CNJ

Com relação às disposições da Resolução n.° 70/2009 do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) e suas alterações, julgue os itens a seguir.

Cabe ao CNJ coordenar a instituição de indicadores de resultados, metas, projetos e ações de âmbito nacional e regional, assim como o planejamento estratégico dos órgãos do Poder Judiciário.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Resolução nº 70 do CNJ

  Art. 6º- Sem prejuízo do planejamento estratégico dos órgãos do Poder Judiciário, o CNJ coordenará a instituição de indicadores de resultados, metas, projetos e ações de âmbito nacional, comuns a todos os tribunais.

  Art. 7º- Compete à Presidência do CNJ, em conjunto com a Comissão de Estatística e Gestão Estratégica, assessorados pelo Departamento de Gestão Estratégica, coordenar as atividades de planejamento e gestão estratégica do Poder Judiciário.

  
  

• Só complementando o que ICA já expôs

   

  A Resolução 198/2014 em seu Art. 10 diz que - Compete à Presidência do CNJ, conjuntamente com a Comissão Permanente de Gestão Estratégica , Estatística e Orçamento, coordenar as atividades de planejamento e gestão estratégica do Poder Judiciário.

   

  Atenção para não confundir!!

   

  Gab.: ERRADO

Questão 997570

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 12ª Região (SC)
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Psicologia
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Resoluções do CNJ

A Resolução n^o 70, de 18 de março de 2009, estabelece quinze objetivos estratégicos, distribuídos em 8 temas: eficiência operacional, acesso ao sistema de justiça, responsabilidade social, alinhamento e integração, infraestrutura e tecnologia, atuação institucional, gestão de pessoas e

• A. informações estatísticas.
  
• B. atendimento ao cliente.
  
• C. criação de sistemas.
  
• D. ética.
  
• E. orçamento.
  

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito E. Art. 1° Fica instituído o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário, consolidado no Plano Estratégico Nacional consoante do Anexo.
  IV - 15 (quinze) objetivos estratégicos, distribuídos em 8 (oito) temas:
  a) Eficiência Operacional:
  Objetivo 1. Garantir a agilidade nos trâmites judiciais e administrativos;
  Objetivo 2. Buscar a excelência na gestão de custos operacionais;
  b) Acesso ao Sistema de Justiça:
  Objetivo 3. Facilitar o acesso à Justiça;
  Objetivo 4. Promover a efetividade no cumprimento das decisões;
  c) Responsabilidade Social:
  Objetivo 5. Promover a cidadania;
  d) Alinhamento e Integração:
  Objetivo 6. Garantir o alinhamento estratégico em todas as unidades do Judiciário;
  Objetivo 7. Fomentar a interação e a troca de experiências entre Tribunais nos planos nacional e internacional;
  e) Atuação Institucional:
  Objetivo 8. Fortalecer e harmonizar as relações entre os Poderes, setores e instituições;
  Objetivo 9. Disseminar valores éticos e morais por meio de atuação institucional efetiva;
  Objetivo 10. Aprimorar a comunicação com públicos externos;
  f) Gestão de Pessoas:
  Objetivo 11. Desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes dos magistrados e servidores;
  Objetivo 12. Motivar e comprometer magistrados e servidores com a execução da Estratégia;
  g) Infraestrutura e Tecnologia:
  Objetivo 13. Garantir a infraestrutura apropriada às atividades administrativas e judiciais;
  Objetivo 14. Garantir a disponibilidade de sistemas essenciais de tecnologia de informação;
  h) Orçamento:
  Objetivo 15. Assegurar recursos orçamentários necessários à execução da estratégia;
• 

• Bom Dia!

  Galera, alguém conhece alguma dica para ajudar a gravar esses temas e objetivos?

  Obrigado!

• RESPOSTA (e)

  
  

  ORÇAMENTO