Nas organizações públicas, os modelos e ferramentas de gestão de carreiras têm sido concebidos pelos órgãos de gestão de pessoas de forma autônoma e descentralizada. ERRADA
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Enumeram-se alguns equívocos da Constituição de 1988 no
campo da administração de recursos humanos. Por meio da institucionalização do
Regime Jurídico Único, deu início ao processo de uniformização do tratamento
de todos os servidores da Administração direta e indireta. Limitou-se o
ingresso ao concurso público, sendo que poderiam ser também utilizadas outras formas de seleção
que, tomariam mais flexível o recrutamento de pessoal sem permitir a volta do
clientelismo patrimonialista (...)
Como os incentivos positivos são também limitados —
dada a dificuldade de estabelecer gratificações por desempenho e o fato de que a
amplitude das carreiras (distância percentual entre a menor e a maior remuneração, foi
violentamente reduzida, na maioria dos casos não superando os 20% os
administradores públicos ficaram destituídos de instrumentos para motivar seus
funcionários, a não ser as gratificações por ocupação de cargos em comissão
(DAS). (...)
O perfil da distribuição de servidores em carreiras
apresenta sérias distorções. Do total de funcionários civis estatutários, cerca de 47%
estão agrupados fora de carreiras específicas, sem definição de atribuições, alocados no
Plano de Cargos e Carreiras -PCC. Ressalta-se, ainda, uma concentração de pessoal
nos níveis operacionais, sendo o quadro técnico, representante da inteligência do
Estado, bastante reduzido. Consideram-se carreiras estruturadas apenas a
Diplomacia, o Magistério e a dos Militares. São aquelas que possuem uma amplitude entre
o piso e o teto salarial (entre a menor e a maior remuneração), que estimula o servidor
a buscar a ascensão funcional e possibilita a pratica de políticas de promoção
baseadas em avaliações de desempenho. Outras carreiras, como as dos Procuradores, Polícia
Federal, Receita Federal, Finanças, Controle e Orçamento e dos Gestores têm
alguma estruturação, mas sua amplitude de remuneração é pequena.(...)
Fonte: Administração Geral e Pública - Chiavenato