Questão 913540

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-SP
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - DPE-SP - Oficial de Defensoria Pública
• Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
• Assuntos: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Lei Complementar nº 988 de 2006 - Organiza a Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Conforme as disposições da Lei Complementar Estadual n^o 988/06, o Defensor Público-Geral

• A. deve ser obrigatoriamente maior de quarenta anos.
  
• B. será nomeado pelo Defensor Geral da União.
  
• C. deve estar na carreira há pelo menos oito anos.
  
• D. terá mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução.
  
• E. em regra, será substituído em suas faltas pelo Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado.
  

Gabarito: C

Comentários

• SUBSEÇÃO I
  
  
  Artigo 13 - O Defensor Público-Geral do Estado será nomeado pelo Governador do Estado, dentre os integrantes do quadro ativo da carreira, indicados em lista tríplice, maiores de 35 (trinta e cinco) anos, que tenham ingressado na carreira há pelo menos 8 (oito) anos e estejam em efetivo exercício, sem interrupção, nos últimos 3 (três) anos que antecedam a data prevista para a realização das eleições.
  

• a)deve ser obrigatoriamente maior de quarenta anos. ( maior de 35 anos)

  b)será nomeado pelo Defensor Geral da União. ( nomeado pelo governador)

  c)deve estar na carreira há pelo menos oito anos. ( correto)

  d)terá mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução. ( mandado de dois anos permitida uma recondução)

  e)em regra, será substituído em suas faltas pelo Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado. (via de regra será substituido pelo 1º sub defensor e ele será responsável por coordenar o funcionamento da DPE, o 2º subdefensor será responsável pela defensoria da capital e região metropolitana e por fim o terceiro subdefensor será responsável pela coordenação e funcionamento da defensoria no interior do estado)