Questão 913546

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-SP
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - DPE-SP - Oficial de Defensoria Pública
• Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
• Assuntos: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Lei Complementar nº 988 de 2006 - Organiza a Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Carlos, Defensor Público do Estado de São Paulo, praticou falta que, pela sua gravidade e repercussão, tornou incompatível sua permanência no órgão de atuação de sua lotação. Conforme as disposições da Lei Complementar Estadual n^o 988/06, a falta narrada ensejará a sanção de

• A. suspensão por 90 dias.
  
• B. remoção compulsória.
  
• C. suspensão por 30 dias.
  
• D. demissão.
  
• E. censura.
  

Gabarito: B

Comentários

• Artigo 177 - Os membros da Defensoria Pública do Estado são passíveis das seguintes sanções disciplinares:

  III - remoção compulsória, quando a falta praticada, pela sua gravidade e repercussão, tornar incompatível a permanência do faltoso no órgão de atuação de sua lotação;

• a remoção compulsória se dá em razão da garantia de inamovibilidade em que neste caso a remoção se torna uma punição ao servidor, em razão da gravidade e da repercussão que torne incompatível a permanência na lotação.