Questão 914488

• Banca: FGV
• Órgão: OAB
• Ano: 2012
• Provas: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase
• Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
• Assuntos: Das Relações com o Cliente e o Dever de Urbanidade

O advogado Carlos é Presidente da empresa XYZ, com sede no Município Q. Em determinada data, a empresa é notificada para apresentar defesa em processo trabalhista ajuizado por antigo empregado da empresa. No dia da audiência designada, Carlos apresenta-se como preposto, vez que dirigente da empresa e advogado, por possuir habilitação profissional regular.
Observados tais fatos, de acordo com as normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB,
assinale a afirmativa correta.

• A. Por economia processual admite-se a atuação do advogado como preposto e advogado no mesmo processo.
• B. Essa é uma situação excepcional que permite a atuação do advogado como preposto da empresa e seu representante judicial.
• C. É vedada a atuação como preposto e como advogado da empresa ao mesmo tempo.
• D. Não havendo oposição da parte adversa, pode ocorrer a atuação do advogado nas duas funções: preposto e representante judicial.

Gabarito: C

Comentários

• c) É vedada a atuação como preposto e como advogado da empresa ao mesmo tempo. 
• Art. 23 do Cód. de Ética
• É vedada a acumulação das condições de preposto e advogado, na mesma pessoa (arts. 35, I e 36, II, da Lei 8.906/1994, c/c art. 23 do Código de Ética e disciplina da OAB.
  
  
  Gabarito correto C

• RESPOSTA:c) É vedada a atuação como preposto e como advogado da empresa ao mesmo tempo.
  CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB.
  Art. 23. ë defeso ao advogado funcionar no mesmo processo, simultaneamente, como patrono e protesto do empregador ou cliente.

• Regulamento Geral: Art. 3º: É defeso ao advogado funcionar no mesmo processo, simultaneamente, como patrono e preposto do empregador ou cliente.
• De acordo com o art. 23 do Código de Ética e Disciplina “É defeso ao advogado funcionar no mesmo processo, simultaneamente, como patrono e preposto do empregador ou cliente”.   Alternativa correta C.
   

• gabarito C defeso e igual a vedado
  

  Significado de Defeso

  adj. Sem permissão; em que há proibição; proibido ou interditado.
  Que não se pode penalizar; isento ou livre.
  s.m. Período de tempo (durante o ano) em que não se pode pescar e/ou caçar.
  (Etm. do latim: defensus.a.um)

  Sinônimos de Defeso

  Sinônimo de defeso: impedido, interditado, interdito e proibido

  Antônimos de Defeso

  Antônimo de defeso: consentido, factível e legal

  Definição de Defeso Classe gramatical: adjetivo e substantivo masculino
  Separação das sílabas: de-fe-so
  Plural: defesos
  

• Acredito que a opção correta seja a letra B, um vez que no processo trabalhista é dispensada a atuação de advogado, podendo o demandado fazer sua própria defesa. Não seria então um caso excepcional?

• Acredito que não seja caso excepcional, uma vez que Carlos se apresentou como preposto E advogado. Ou seja, mesmo sendo trabalhista, o advogado, nesse caso, não foi "dispensado". Carlos está atuando como preposto e como advogado ao mesmo tempo, incidindo, assim, o artigo 23 do CED.

• Questão superada...

  RR-1555-19.2010.5.09.0651
  

  TST Por unanimidade, a turma deu provimento ao recurso e afastou a premissa de que é inviável a atuação simultânea, determinando o retorno do processo ao TRT-PR para análise dos recursos ordinários interpostos pelas partes.

  FONTE: http://www.conjur.com.br/2012-set-14/tst-admite-advogado-atue-simultaneamente-preposto-empregador

  
  

• art. 25 novo código de ética e disciplina.

  art. 3º do Regulamento da OAB. 

• Art. 25 do CEOAB, É defeso ao advogado funcionar no mesmo processo, simultaneamente, como patrono e preposto do empregador ou cliente. 

• "vez que" não existe na escrita. O termo correto é "uma vez que".