Questão 914647

• Banca: FGV
• Órgão: OAB
• Ano: 2012
• Provas: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da Intervenção de terceiros

Considerando a assistência e as demais formas de intervenção de terceiros previstas no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.

• A. É admissível o chamamento ao processo daquele que detiver a coisa em nome alheio.
• B. A oposição consiste na intervenção daquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar o prejuízo do réu da demanda.
• C. O terceiro deve demonstrar que possui interesse jurídico que a sentença seja favorável a uma das partes, para ser admitido como assistente.
• D. Feita a denunciação da lide, se o denunciante aceitar, ele será assistente simples do denunciado.

Gabarito: C

Comentários

• Artigo 50 do CPC:
  Pendendo uma causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro, que tiver interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma delas, poderá intervir no processo para assisti-la.
  
• a - o chamamento ao processo é cabível quando for devedor, coodevedor ou devedor solidário.
  b - a oposição consiste na intervenção daquele que se achar no direito da coisa que é objeto da lide, logo será parte adversária dos dois (autor e réu do processo principal)
  d - o assistente simples será aquele que tem interesse jurídico indireto sobre o resultado do processo.
• Alternativa A:  "É admissível o chamamento ao processo daquele que detiver a coisa em nome alheio".ERRADA
  A alternativa descreve modalidade de nomeação à autoria, conforme o art. 62 do CPC:
  
  "Art. 62.  Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá nomear à autoria o proprietário ou o possuidor".
  
  Alternativa B:  "A oposição consiste na intervenção daquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar o prejuízo do réu da demanda". ERRADA
  A alternativa descreve modalidade de denunciação da lide, conforme o art. 70, inciso III, do CPC:
  
  "Art. 70.  A denunciação da lide é obrigatória:
  I - ao alienante, na ação em que terceiro reivindica a coisa, cujo domínio foi transferido à parte, a fim de que esta possa exercer o direito que da evicção Ihe resulta; 
  II - ao proprietário ou ao possuidor indireto quando, por força de obrigação ou direito, em casos como o do usufrutuário, do credor pignoratício, do locatário, o réu, citado em nome próprio, exerça a posse direta da coisa demandada;
  III - àquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda".
  
  Alternativa C: "O terceiro deve demonstrar que possui interesse jurídico que a sentença seja favorável a uma das partes, para ser admitido como assistente". CORRETA
  
  "Art. 50 do CPC:  Pendendo uma causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro, que tiver interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma delas, poderá intervir no processo para assisti-la".
  
  Alternativa D: "Feita a denunciação da lide, se o denunciante aceitar, ele será assistente simples do denunciado." ERRADA
  Conforme os arts. 74 e 75 do CPC, o denunciado assume a posição de litisconsorte:
  
  "Art. 74.  Feita a denunciação pelo autor, o denunciado, comparecendo, assumirá a posição de litisconsorte do denunciante e poderá aditar a petição inicial, procedendo-se em seguida à citação do réu.
  
  Art. 75.  Feita a denunciação pelo réu:
  I - se o denunciado a aceitar e contestar o pedido, o processo prosseguirá entre o autor, de um lado, e de outro, como litisconsortes, o denunciante e o denunciado;
  II - se o denunciado for revel, ou comparecer apenas para negar a qualidade que Ihe foi atribuída, cumprirá ao denunciante prosseguir na defesa até final;
  III - se o denunciado confessar os fatos alegados pelo autor, poderá o denunciante prosseguir na defesa".
  
  GABARITO: ALTERNATIVA C
• A letra “A” está incorreta, até porque o chamamento ao processo demanda que sejam concitados a participar da lide (CPC, art. 66) outros devedores, nada relacionado à nomeação à autoria, que é comunicado sobre processo, que se refere a bem de real possuidor ou proprietário, daquele que detém coisa em nome alheio (CPC, art. 62).
  A letra “B” está incorreta, uma vez que na oposição (CPC, art. 56) o terceiro defende interesse próprio que não coincide com o interesse das partes litigantes. A  intervenção daquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar o prejuízo do réu da demanda, está ligada à denunciação da lide.
  A letra “C” está correta, até porque só o interesse jurídico legitima a assistência (CPC, art. 50), não os interesses meramente econômicos, morais, afetivos.
  A letra “D” está incorreta, uma vez que aquele que efetua a denunciação da lide permanece no processo como uma das partes, não como mera assistente do denunciado.

• O instituto da Oposição não invalida tal questão?

  Dado que não deseja que a sentença seja favorável a uma das partes, mas sim a ele?!

• Gabarito C!

  Artigo 119 NCPC!

  Abraço

• GABARITO C

  "O terceiro deve demonstrar que possui interesse jurídico que a sentença seja favorável a uma das partes, para ser admitido como assistente."

  Fundamentação: Art. 119 NCPC -  Pendendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la.

  Parágrafo único.  A assistência será admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre.

• Gabarito: C.

  A alternativa A se refere à Nomeação à autoria. Hoje não se considera mais como Intervenção de terceiro