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PROIBIÇÕES NO PREGÃO:
I - Cobrar garantia para as propostas;
II - Condicionar a participação a aquisição de editais;
III - Pagamentos de taxas e emolumentos, SALVO OS REFERENTES AO FORNECIMENTO DE EDITAL, além dos custos reprográficos ou recursos tecnológicos, quando utilizados.
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Lei 10.520/2002
Art. 5º É vedada a exigência de:
I - garantia de proposta;
II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame; e
III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
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Se a proprosição foi dada como correta com a redação "taxas e gratificações", isso significa que ela está julgando como sinônimos as palavras "gratificações" e "emolumentos", o que discordo plenamente.
Alguém pode me explicar?
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Sinônimos de Emolumento: gratificação, lucro, retribuição e taxa
Fonte: http://www.dicio.com.br/emolumento/
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Olá!
Essa questão está incompleta, pois se analisarmos, veremos que ela necessita de complemento!
pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
Aff!
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é errando que se aprende
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Amigos, para o CESPE, incompleto não é errado. Fiquem atento!!!!
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O artigo 5º da Lei 10.520 embasa a resposta correta (CERTO):
É vedada a exigência de:
I - garantia de proposta;
II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame; e
III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
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Concordo que para o CESPE incompleto não é errado, mas dessa vez o incompleto acabou se tornando errado sim!
Vejamos:
No pregão, é vedada a exigência de ..... aquisição do edital ......, assim como o pagamento de taxas e gratificações, exceto os referentes a fornecimento do edital.
Desse jeito o que se entende é que é vedada a aquisição de edital, mas não é vedada o pagamento de taxas para o fornecimento do edital, que podem ser interpretadas como taxas de aquisição do edital. - Pra mim acabou parecendo tudo a mesma coisa!!!!
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A questão é..."emolumentos" é a mesma coisa de "gratificações" ?
"...assim como o pagamento de taxas e gratificações..."
§ 5o Não se exigirá, para a habilitação de que trata este artigo, prévio recolhimento de taxas ou emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, quando solicitado, com os seus elementos constitutivos, limitados ao valor do custo efetivo de reprodução gráfica da documentação fornecida.
e não é que gratificação é sinônimo de emolumento...
Sinônimos de Emolumento
Sinônimo de emolumento: benesse, gratificação, lucro, prêmio, retribuição, taxae vantagem
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Lei 10.520/02 - Pregão
Art. 5º É vedada a exigência de:
I – garantia de proposta;
II – aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame; e
III – pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
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GABARITO: CERTO
Art. 5º É vedada a exigência de:
I - garantia de proposta;
II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame; e
III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
FONTE: LEI N°10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002.
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No que concerne a sistema de registro de preços e às disposições relativas ao pregão, é correto afirmar que: No pregão, é vedada a exigência de garantia de proposta e a aquisição do edital pelos licitantes como condição para participação no certame, assim como o pagamento de taxas e gratificações, exceto os referentes a fornecimento do edital.