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CERTO
Art. 16 Lei 7892/13. A existência de preços registrados não obriga a administração a contratar, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições.
bons estudos
a luta continua
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Lei 8.66/93, Art. 15 § 4o A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.
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Gabarito duvidoso!
Eu entendi assim:
A preferência pelo beneficiário do Registro de Preços é qdo está em igualdade de condições, e não, em qualquer situação. Ou seja, a administração pode contratar com quem ela quiser, mesmo tendo empresas inscritas no Registro de Preços, tendo prioridade estas, DESDE QUE HAJA IGUALDADE DE CONDIÇÕES.
Caso eu esteja errado, alguém poderia esclarecer esse item?
Grato!
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Porque errei a questão: "Desconsiderei a generalização normalmente implícita nas questões do CESPE."
Se a banca não fizer menção expressa a uma lei e a afirmativa for meio verdade, caso em tela, acate como verdade!
O conhecimento profundo do advento da ata de registro de preços diz que durante a vigência da Ata a Administração, se for usá-la, fará o contrato com a vencedora da Ata e ponto final. Se for fazer licitação, a vencedora terá vantagem se em igualdade de condições. A questão é genérica e ambígua, por isso está certa!
Sucesso a todos.
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A assertiva está correta, com fulcro no art. 15, § 4° da Lei 8.666/93, o qual assim prescreve: "A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições."
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D 7892
Art. 16. A existência de preços registrados não obriga a administração a contratar, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições.
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No que concerne a sistema de registro de preços e às disposições relativas ao pregão,é correto afirmar que: O sistema de registro de preços não obriga a administração pública a firmar contrato com o particular beneficiário do registro, mas lhe assegura o direito de preferência, durante seu prazo de vigência.
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Registro de preços funciona como a canção da Alcione: Tô fazendo amor com outra pessoa, mas meu coração vai ser pra sempre seu.