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ID
915535
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INPI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com referência ao Sistema de Correição do Poder Executivo
Federal, julgue os próximos itens.

São instrumentos da atividade de correição do Poder Executivo Federal a investigação preliminar, a inspeção, a sindicância, o processo administrativo geral e o processo administrativo disciplinar.

Alternativas
Comentários
  • CORRETO

    DECRETO N. 5480 (2005)

     Art. 1o  São organizadas sob a forma de sistema as atividades de correição do Poder Executivo Federal, a fim de promover sua coordenação e harmonização.

            § 1o  O Sistema de Correição do Poder Executivo Federal compreende as atividades relacionadas à prevenção e apuração de irregularidades, no âmbito do Poder Executivo Federal, por meio da instauração e condução de procedimentos correcionais.

            § 2o  A atividade de correição utilizará como instrumentos a investigação preliminar, a inspeção, a sindicância, o processo administrativo geral e o processo administrativo disciplinar.

  • Art. 5º No âmbito do Órgão Central e das unidades setoriais, a apuração de irregularidades será realizada por meio de investigação preliminar, sindicância, inclusive patrimonial, e processo administrativo disciplinar.
    http://www.cgu.gov.br/Legislacao/Arquivos/Portarias/portaria_335_06.pdf
  • BASTAVA DIZER SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO... MAS, O QUE ABUNDA NÃO PREJUDICA.


    GABARITO CERTO
  • como cespe gosta de enfeitar.

  • São instrumentos da atividade de correição do Poder Executivo Federal a investigação preliminar, a inspeção, a sindicância, o processo administrativo geral e o processo administrativo disciplinar.   CORRETA

     

    ATENÇÃO: SE FOSSE EXCLUSIVAMENTE, ESTARIA ERRADA. POIS, OS PODERES LEGISLATIVO E 

    JUDICIÁRIO, EXERCEM TAMBÉM FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS, EMBORA SEJAM  ATÍPICAS.

  • Com referência ao Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, é correto afirmar que: São instrumentos da atividade de correição do Poder Executivo Federal a investigação preliminar, a inspeção, a sindicância, o processo administrativo geral e o processo administrativo disciplinar.

  • pessoal, so uma duvida. nessa questao temos fuçoes atipica e tipica????