A questão trata dos direitos do consumidor.
I. Consumidor é somente a pessoa física que adquire ou utiliza produto ou
serviço como destinatário final, bem como a coletividade de pessoas, ainda que
indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.
Código de Defesa do Consumidor:
Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica
que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
Parágrafo único. Equipara-se a
consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja
intervindo nas relações de consumo.
Consumidor é toda pessoa física ou
jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final,
bem como a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja
intervindo nas relações de consumo.
Incorreta afirmativa I.
II. Constituem vícios do produto os defeitos decorrentes de projeto, fabricação,
construção, montagem, fórmulas,manipulação, apresentação ou acondicionamento de
produtos, informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e
riscos.
Código de Defesa do Consumidor:
Art. 12. O fabricante, o
produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem,
independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos
consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção,
montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus
produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua
utilização e riscos.
Constituem fato do produto os defeitos
decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação,
apresentação ou acondicionamento de produtos, informações insuficientes ou
inadequadas sobre sua utilização e riscos.
Incorreta afirmativa II.
III. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de sete dias a contar de
sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a
contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do
estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Código de Defesa do Consumidor:
Art. 49. O consumidor pode
desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato
de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento
de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente
por telefone ou a domicílio.
O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de
sete dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou
serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços
ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a
domicílio.
Correta afirmativa III.
IV. Não sendo o vício do produto sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o
consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha, a substituição do produto
por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; a restituição
imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas
e danos; o abatimento proporcional do preço.
Código de Defesa do Consumidor:
Art. 18. § 1° Não sendo o
vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir,
alternativamente e à sua escolha:
I - a substituição do produto por
outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
II - a restituição imediata da
quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e
danos;
III - o abatimento proporcional
do preço.
Não sendo o vício do produto sanado no prazo máximo
de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha, a
substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de
uso; a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem
prejuízo de eventuais perdas e danos; o abatimento proporcional do preço.
Correta afirmativa IV.
A) Apenas I e II. Incorreta letra “A".
B) Apenas II e III. Incorreta letra “B".
C) Apenas III e IV. Correta letra “C". Gabarito
da questão.
D) Apenas II, III e IV. Incorreta letra “D".
E) I, II, III e IV. Incorreta letra “E".
Resposta: C
Gabarito
do Professor letra C.