Questão Q305542

Question

João, na véspera do seu aniversário de dezoito anos, ao sair de um baile foi cercado e agredido por seu desafeto Cláudio. João, que estava com uma faca escondida, desferiu dez facadas contra Cláudio, que veio a falecer após 40 dias internado em razão das facadas. Nesse caso:

Answer

Letra "C".

Pela teoria tripartida, adotada no Brasil, crime é todo fato típico, ilícito (ou antijurídico) e culpável.
Houve fato típico pois os quatro requisitos foram satisfeitos: 1) conduta humana (toda ação ou omissão, dolosa ou culposa, consciente e voluntária, que visa um fim); 2) resultado (o fim causado pela conduta no mundo exterior); 3) nexo de causalidade (soma das condições que produzem um resultado) e 4) tipicidade (análise feita de uma conduta, visando verificar se qualifica como infração).
Houve ilicitude (ou antijuridicidade) pois a conduta humana divergiu de uma norma penal e feriu o interesse coletivo tutelado (a vida de Cláudio) e não houve nenhum caso de excludente (estado de necessidade; legítima defesa; estrito cumprimento do dever legal ou exercício regular de direito).
Não houve culpabilidade pois João era inimputável na época do crime (pois, de acordo com o art. 4º do CP, "considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado" - teoria da atividade). Lembrando que, para os menores de idade, considera-se o critério puramente biológico para excluir a culpabilidade e, para os demais, utiliza-se o critério biopsicológico.

Sobre a letra "E": o ato praticado por João não configura crime pois devido a sua inimputabilidade (menor de 18 anos), houve a exclusão da culpabilidade. Sempre que um dos elementos constitutivos - fato típico, ilícito ou culpável - é excluido, não há crime. Pra finalizar: menor de idade não comete crime, mas ato infracional.

Answer

Alternariva C

Para teoria do crime, tem que haver:
Fato tipico
Ilicito
Culpável, na cumpabilidade se faz o juizo da imputabilidade e inimputabilidade, lembrnado tambem do art 4º do CP.

Answer

Alternativa correta letra “C”

Vejamos os motivos:

A questão nos apresenta duas situações para testar nossos conhecimentos jurídicos. Primeiro nos coloca que João, na véspera de seu aniversário de 18 anos...
Como podemos notar, por essa afirmação, João é considerado inimputável, conforme o que dispõe o Art. 27 do Código Penal Brasileiro:
Art. 27 - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
Combinado com o art. 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente:
Art. 104. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas nesta Lei.
Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, deve ser considerada a idade do adolescente à data do fato.
Como podemos observar, em seu parágrafo único, deve ser considerada a idade do adolescente à data do fato, portanto, na véspera do seu aniversário, João, legalmente, é considerado adolescente.

Na segunda situação, a questão nos apresenta que, embora Claúdio tenha sido atingido na véspera do aniversário de João, o mesmo só veio falecer 40 dias depois, mais uma vez, nos remetemos ao Código Penal Brasileiro, em seu Art. 4º, que assim nos expõe:
Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

Por tudo acima demonstrado, a alternativa correta é a letra “c”, pois a inimputabilidade é uma excludente de culpabilidade.

Answer

Elementos da Culpabilidade: IMPOEX
IMputabilidade,
POtencial consciencia da ilicitude
EXigibilidade de conduta diversa:

São excludentes da culpabilidade (é só inverter):
Imputabilidade = INIMPUTABILIDADE
Potencial consciencia da ilicitude = ERRO DE PROIBIÇÃO
Exigibilidade de conduta diversa = COAÇÃO MORAL IRRESISTIVEL + OBEDIENCIA HIERARQUICA.
Causa supralegal = Inexigibilidade de conduta diversa.

Answer

Salvo melhor juízo, creio que o a exclusão do Fato Típico e/ou Ilicitude gera a descaracterização de Crime, porém o que exclui a Culpabilidade apenas isenta de pena, ou seja, quando o menor de 18 anos mata alguém ele praticou um crime todavia, por ser inimputável, não receberá uma pena.

sobre as facadas, a legítima defesa leva em conta o uso de meios moderados. como a questão não mencionou que o agressor continuou a bater nele apesar das facadas então não podemos extrapolar o descrito para resolver o item.

Answer

olá, thiago, até poderiamos explorar a legitima defesa, mas a questão fala em 10 facadas, aí fica complicado, não teriamos a forma moderada e utilização dos meios necessarios, da legitima defesa. Desta forma, tem que ser a excludente da culpabilidade mesmo!
dica excludente de culpabilidade: MEDECO
M enoridade
E mbriaguez completa
D oente mental
E rro de proibição
C oação moral irresistivel
O bediência hierárquica.
bons estudos.

Answer

Só complementando, a embriaguez deve ser completa, proveniente de caso fortuito ou força maior.

Obs: não devemos confundir causas de exclusão da antijuricidade (justificativas) com causas de exclusão de culpabilidade (dirimentes); quando o Código Penal trata de causa excludente da antijuricidade, emprega expressão como “não há crime” ou “não constitui crime”; quando cuida de causa excludente de culpabilidade emprega expressões diferentes: “é isento de pena”, “não é punível o autor do fato”; as primeiras referem-se ao fato; as outras ao autor.

Answer

Ainda não me senti satisfeito com as explicações e creio que a resposta não seja tão simplista.
Priemeiro, meu raciocínio foi no sentido de que houve legítima defesa, o que excluiria a ilicitude, mas essa legítima defesa não foi moderada, ou seja, houve excesso doloso e de acordo com o parágrafo único do art. 23 do CP, o agente responde pelo excesso culsopo ou doloso.
O excesso, no caso, seria o homicídio... o agente responderia por homicídio doloso? humm acho que sim. Mas ele não pode responder porque é menor... Então não há culpabilidade! Saquei!

Answer

Excelente fundamentação Augusto Cardoso Barbosa

Gabarito C

Answer

Discordo do comentário do Thiago Melo ao afirmar que houve crime e só não houve pena. Tendo em vista que o menor é inimputável, logo exclui-se a Culpabilidade, descaracterizando assim o crime que segundo a teoria tripartida é fato típico, antijurídico e culpável. Acrescento ainda que o menor não comete crime e sim ato infracional, como já foi bem explicado pelos colegas nos comentários anteriores.

Answer

Questao mal formulada !!

houve excesso, o que nao justifica a excluente de culpabilidade.

Answer

Houve exclus&atilde;o da culpabilidade pela inimputabilidade, n&atilde;o havendo o que se falar em excessos.

Answer

Houve excesso sim, mas esse a questão não pergunta sobre isso, faz menção, tão somente, culpabilidade do agente.

Para verificação da imputabilidade(elemento da culpabilidade) do agente ao tempo crime o CP usa a teoria biopsicológica. Todavia, no tocante à menoridade o CP se restringe, tão somente, a análise biológica do agente. Portanto, se o agente na prática do crime for menor de 18 anos será inimputável para o direito penal, e, consequentemente, não terá culpabilidade.

Answer

Pessoal qual é a teoria do crime: fato tipico, antijuiridico (ilicito) e culpável. na questão houve fato típico (matar alguem art.121), ilicito (é contra a norma) e não culpável, no caso em questão o agente é menor e cai no art. 27, inimputabilidade penal. Pelo amor de Deus, quanta discussão pra nada, sem objetividade pra nada!

Answer

N&atilde;o &eacute; leg&iacute;tima defesa pois a rea&ccedil;&atilde;o foi imoderada

Answer

Conforme a doutrina que adota a vertente tripartida, crime é, de acordo com seu conceito analítico, o fato típico, antijurídico/ilícito e culpável. A doutrina bipartida, por seu turno, defende que crime é, segundo seu conceito analítico, o fato típico e antijurídico/ilícito. Segundo essa corrente doutrinária, a culpabilidade é considerada como pressuposto de aplicação da pena.
Da leitura da hipótese apresentada, é fácil concluir que o agente, à época do fato, que é o marco temporal que deve ser empregado segundo a regra do tempus regit actum, era inimputável, posto que menor de dezoito anos.
Confrontando as alternativas arroladas, notadamente a (E), pode-se constatar que o examinador adotou a teoria tripartida, porquanto, não sendo o agente culpável, não ficou configurado o terceiro elemento do crime (culpabilidade), não podendo-se, portanto, falar-se em crime. Esse entendimento está em perfeita sintonia com a concepção do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), segundo o qual a conduta típica e ilícita praticada por menor não culpável não é crime, mas ato infracional.

Resposta: (C)

Answer

Pela teoria da atividade, tempo do crime será o da ação ou da omissão, ainda que outro seja o momento do resultado (João era iniputável no momento da ação).

Pela teoria da ubiquidade, considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão bem onde se produziu ou deveria produzir o resultado.

ex: Brasileiro atira em argentino em Buenos Aires, que vem ao Brasil hospitalizado e 10 dias depois vem a falecer em territorio brasileiro. (nesse caso o agente responderá pela ação + resultado)

Answer

Não concordo com, MADF. Pois há sim carência na culpabilidade por ser inimputável, independe de ter havido ou não excesso. Concurseiro bom é aquele que, pelas assertivas, analisa o que o examinador quer saber.

Answer