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RESPOSTA "C"
Art. 564 CPP. A nulidade ocorrerá nos seguintes casos:
III - por falta das fórmulas ou dos termos seguintes:
b) o exame do corpo de delito nos crimes que deixam vestígios, ressalvado o disposto no Art. 167;
(Art. 167 CPP. Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta).
BONS ESTUDOS.
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erradas
a - Art. 563. Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.
b e D
Art. 564. A nulidade ocorrerá nos seguintes casos:
c) a nomeação de defensor ao réu presente, que o não tiver, ou ao ausente, e de curador ao menor de 21 anos;
d) a intervenção do Ministério Público em todos os termos da ação por ele intentada e nos da intentada pela parte ofendida, quando se tratar de crime de ação pública;
e - Art. 565. Nenhuma das partes poderá argüir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido, ou referente a formalidade cuja observância só à parte contrária interesse.
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Esta questão deveria ser anulada, pois, diferentemente do que informa o dispositivo do art. 564, III, d, do CPP, que se refere ao art. 167 do mesmo Código e não ao Código Penal. Não teria como não anular, apesar de as demais alternativas estarem erradas.
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Com relação à letra D, em outra questão aqui do site ( Q321559 ), foi considerada errada a resposta onde dizia que ocorrerá nulidade quando não houver nomeação de curador ao menor de 21 anos e a justificativa é que agora com o novo código civil a maioridade é alcançada aos 18 anos...
Essas bancas não se entendem nas respostas e nós que estudamos ficamos sem saber o que é certo ou errado...
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A letra "D" também é correta.
Em que pese a existência do "art. 564. A nulidade ocorrerá nos seguintes casos: c) a nomeação de defensor ao réu presente, que o não tiver, ou ao ausente, e de curador ao menor de 21 anos", verifica-se que com o advento do Código Civil de 2002 e a consequente redução da menoridade de 21 para 18 anos, já não se aplica mais o referido artigo para réu menor de 21 anos. Destarte, é clarividente o absurdo que as bancas, sobretudo a FUNCAB, cobram em concursos.