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Letra "A".
A Legitima Defesa é uma excludente da ilicitude.
"Exclusão de Ilicitude:
Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato:
I - em estado de necessidade;
II - em legítima defesa;
III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito."
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São excludentes de Culpabilidade:
- Inimputabilidade Potencial
- Desconhecimento da Ilicitude do Fato
- Inexigibilidade de Conduta Diversa: Obediência Hierárquica e Coação Moral Irresistível.
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Dica: MEDECO
-Menoridade
-Embriaguez
-Doença Mental
-Erro de probição
-Coação Moral
-Obdiência Hierarquica
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Questão super incompleta, posto que a obediência hierárquica, apenas exclui a culpabilidade unicamente se a ordem não for manifestadamente ilegal...
Caso grave de anulação...
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legitima defesa é excludente de ilicitude e não de culpabilidade !
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EXCLUDENTES DA CULPABILIDADE
1. IMPUTABILIDADE:
a) Doença mental;
b) Desenvolvimento mental incompleto;
c) Desenvolvimento mental retardado;
d) Embriaguez acidental completa.
2. POTENCIAL CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE:
a) Erro de proibição inevitável (ou escusável).
3. EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA:
a) Coação moral irresistível;
b) Obediência hierárquica à ordem NÃO manifestamente ilegal.
fonte: Cleber Masson
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Gabarito Letra A
Excludente Culpabilidade: Famoso M E D E C O
M -Menoridade
E -Embriaguez
D -Doença Mental
E -Erro de probição
C -Coação Moral
O -Obdiência Hierarquica
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· Existem duas formas supralegais de exclusão da culpabilidade voltadas à legítima defesa e ao estado de necessidade. No caso estado de necessidade exculpante (quando o bem sacrificado é de maior valor do que o poupado), exemplo: Deixo de salvar a vida de uma pessoa para salvar um tesouro; e por último, excesso de exculpante na legítima defesa (por perturbação psíquica, medo, etc).
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EXCLUDENTES LEGAIS DE ILICITUDE
---> legítima defesa
---> estado de necessidade
---> exercício regular do direito
---> estrito cumprimento do dever legal
(LEEE)
EXCLUDENTES LEGAIS DE CULPABILDIADE
---> inimputabilidade (menor de 18 anos, doente mental, embriaguez completa involuntária)
---> coação moral irresistível
---> erro de proibição
---> obediência hierárquica à ordem não manifestamente ilegal
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Legítima defesa putativa que exclui a culpabilidade.
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Excludente de Ilicitude (EI), Excludente de Culpabilidade (EC) e Excludente de Tipicidade (ET)
(EI) estado de necessidade;
(EI) legítima defesa;
(EI) estrito cumprimento de dever legal;
(EI) exercício regular de direito.
(ET) coação física absoluta.
(ET) aplicação do princípio da insignificância/adequação social.
(EC) Erro inevitável sobre a ilicitude do fato.
(EC) Coação moral irresistível.
(EC) Obediência à ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico.
(EC) menoridade (por ausência de imputabilidade)
(EC) doença mental (por ausência de imputabilidade)
(EC) desenvolvimento mental retardado ou incompleto (por ausência de imputabilidade)
(EC) embriaguez completa e acidental(por ausência de imputabilidade)
(EC) erro de proibição inevitável (por ausência de potencial consciência da ilicitude)
(EC) coação moral irresistível (por ausência de inexigibilidade de conduta diversa)
(EC) obediência hierárquica (por ausência de inexigibilidade de conduta diversa)
Bons Estudos!