letra a) ERRADA - É causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário - art. 151, I, CTN.
letra b) ERRADA - Ver art. 154, CTN.
letra c) CORRETA - Ver parágrafo único do art. 152 do CTN.
letra d) ERRADA - Ver art. 152, II, CTN.
letra e) ERRADA - Ver art. 152, II, CTN também.
a) consiste em causa de extinção do crédito correspondente.
Erro : suspensão
b) abrange, salvo disposição de lei em contrário, somente os créditos definitivamente constituídos após a data da lei que a conceder -
Erro: Art. 154. Salvo disposição de lei em contrário, a moratória somente abrange os créditos definitivamente constituídos à data da lei ou do despacho que a conceder, ou cujo lançamento já tenha sido iniciado àquela data por ato regularmente notificado ao sujeito passivo.
c) correta Parágrafo único. A lei concessiva de moratória pode circunscrever expressamente a sua aplicabilidade à determinada região do território da pessoa jurídica de direito público que a expedir, ou a determinada classe ou categoria de sujeitos passivos
d) pode ser concedida somente em caráter geral, sob pena de afronta ao princípio da isonomia.
Erro: Art. 152. A moratória somente pode ser concedida:
I - em caráter geral:
a) pela pessoa jurídica de direito público competente para instituir o tributo a que se refira;
b) pela União, quanto a tributos de competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, quando simultaneamente concedida quanto aos tributos de competência federal e às obrigações de direito privado;
II - em caráter individual, por despacho da autoridade administrativa, desde que autorizada por lei nas condições do inciso anterior.
e)quando em caráter individual, pode ser concedida por mero despacho da autoridade administrativa competente, independentemente de autorização legislativa.
Erro: II - em caráter individual, por despacho da autoridade administrativa, desde que autorizada por lei nas condições do inciso anterior.
Abraços e bons estudos!
Ora, a fé é a certeza daquilo que esperamos e a prova das coisas que não vemos.