Questão 91927

• Banca: FCC
• Órgão: TCM-PA
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TCM-PA - Técnico de Controle Externo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

De acordo com a Lei de Licitações, a utilização da modalidade convite ou tomada de preços, conforme o caso, para parcelas de uma mesma obra ou serviço, ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente, sempre que o somatório de seus valores caracterizar o caso de tomada de preços ou concorrência, respectivamente, é

• A. permitida apenas se demonstrada a impossibilidade de realização da licitação cabível.
• B. vedada, exceto para as parcelas de natureza específica que possam ser executadas por pessoas ou empresas de especialidade diversa daquela do executor da obra ou serviço.
• C. sempre permitida, ficando ao alvedrio da autoridade competente optar entre a licitação mais abrangente e o fracionamento.
• D. absolutamente vedada, não se admitindo nenhuma exceção.
• E. permitida em qualquer hipótese, desde que devidamente justificada.

Gabarito: B

Comentários

• § 5o É vedada a utilização da modalidade "convite" ou "tomada de preços", conforme o caso, para parcelas de uma mesma obra ou serviço, ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente, sempre que o somatório de seus valores caracterizar o caso de "tomada de preços" ou "concorrência", respectivamente, nos termos deste artigo, exceto para as parcelas de natureza específica que possam ser executadas por pessoas ou empresas de especialidade diversa daquela do executor da obra ou serviço.
• Para consulta:Lei de Licitações 8.666/93, art.23 §5ºBons estudos!!!
• É vedada a utilização da modalidade convite ou tomada de preços, conforme o caso, para parcelas de uma mesma obra ou serviço, ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente, sempre que o somatório de seus valores caracterizar o caso de tomada de preços ou concorrência, respectivamente". É importante esclarecer que essa vedação não é absoluta, pois o próprio dispositivo legal citado assegura a possibilidade de parcelamento para as parcelas de natureza específica que possam ser executadas por pessoas ou empresas de especialidade diversa daquela do executor da obra ou serviço.

• Alguém sabe dar um exemplo disso na prática, por favor?

• Decorei esse § justamente por não ter entendido lhufas do que ele quer dizer... por isso acertei a questão, alguém sabe traduzir?

• Artigo esclarecedor e com exemplos

  https://elissoncosta.jusbrasil.com.br/artigos/136291033/fracionamento-e-parcelamento-do-objeto-contratual-na-lei-8666-93

  Gab. B