Questão 919279

• Banca: COVEST-COPSET
• Órgão: UFPE
• Ano: 2010
• Provas: COVEST-COPSET - 2010 - UFPE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso

Segundo a Lei, são medidas específicas de proteção ao idoso a serem determinadas pelo Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele:

1) localização de parentes ou responsáveis por idosos abandonados.
2) encaminhamento a família ou curador, mediante termo de responsabilidade.
3) proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos dos idosos.
4) atendimento especializado ao idoso portador de deficiência ou de doença infecto-contagiosa.
5) abrigo temporário.

Estão corretas, apenas:

• A. 1 e 2.
• B. 1, 2 e 4.
• C. 2, 3 e 4.
• D. 2 e 5.
• E. 3 e 4.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO D
  Art. 45. Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 43, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas:
  I – encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade;
  II – orientação, apoio e acompanhamento temporários;
  III – requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domicilio;
  IV – inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, ao próprio idoso ou à pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação;
  V – abrigo em entidade;
  VI – abrigo temporário.

• o enunciado pediu medidas de proteção,procurei entre as alternativas medidas que de alguma forma protegiam o idoso: familia (2) e abrigo (5)

• LEI Nº 10.741/2003

   

  Somente as assertivas 2 e 5 estão corretas:

   

  Art. 45 – ...

  I – encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade;

  VI – abrigo temporário.

   

  1) trata-se de uma linha de ação da política de atendimento (Art. 47, inciso IV);

  3) trata-se de uma linha de ação da política de atendimento (Art. 47, inciso V);

  4) trata-se de responsabilidade por ofensa ao referido direito assegurado ao idoso (Art. 79, inciso III);

   

  Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

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  Gabarito: D