Questão 919288

• Banca: COVEST-COPSET
• Órgão: UFPE
• Ano: 2010
• Provas: COVEST-COPSET - 2010 - UFPE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais); Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS

De acordo com a Lei 8.742/93:

• A. a assistência social tem, como uma de suas diretrizes, a primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
• B. a coordenação da Política Nacional de Assistência Social cabe ao Conselho Nacional de Assistência Social.
• C. é competência dos Estados efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.
• D. entendem-se por serviços assistenciais as atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população, mediante subsídio financeiro de iniciativas que garantam aos grupos populares capacidade produtiva.
• E. é privilegiada a municipalização das ações e a primazia da sociedade civil na execução da política de assistência social de acordo com os interesses municipais.

Gabarito: A

Comentários

• Das Diretrizes

          Art. 5º A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:

          I - descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;

          II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

          III - primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

• essa questão deveria ser anulada pois a letra "B" também está correta
  

  Art. 17. Fica instituído o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, cujos membros, nomeados pelo Presidente da República, têm mandato de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução por igual período.
  

• Não acredito que esta questão deveria ser anulada não, pelo seguinte: o artigo 17 nos traz:
  Art. 17. Fica instituído o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, cujos membros, nomeados pelo Presidente da República, têm mandato de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução por igual período.

  
  

  Neste artigo está dizendo que o Conselho Nacional de Assistência Social está vinculado à estrutura do órgao responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, e não que o Conselho é responsável pela coordenação.

  
  

  Interpretação de texto...
  

• B) ERRADO

  Motivo: 

  Art. 6o  L8742

  § 3o  A instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social é o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

• Já vi questão do Cespe dar como correta a coordenação do PNAS pelo CNAS.

  Vai saber né... essas bancas fazem oq querem.

• Letra D) Lei 8742/93 - Art. 23. Entendem-se por serviços socioassistenciais as atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidos nesta Lei.

  Resposta A.

• CNAS --- aprova a PNAS

  MDS--- Coordena a PNAS

• Minemônico das diretrizes da LOAS: DES.PAR.PRI

  DEScentralização... PARticipação... e PRImazia... e, da PNAS: DES.PAR.PRI. CEF. DEScentralização..., PARticipação..., PRImazia e CEntralidade na Família...