Questão 919303

• Banca: COVEST-COPSET
• Órgão: UFPE
• Ano: 2010
• Provas: COVEST-COPSET - 2010 - UFPE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Trabalho e Serviço Social; Transformações Societárias, mundo do trabalho e Estado capitalista

Nos anos 1990, principalmente a partir da institucionalização do Plano Real, se processa a reforma do Estado brasileiro, tendo como destaque:

• A. criação das Organizações Sociais, bem como a regulamentação do terceiro setor para execução das políticas públicas.
• B. incorporação das propostas dos movimentos sociais pelo Estado para assegurar a manutenção e reforço do caráter filantrópico das entidades públicas.
• C. configuração de padrões universalistas e redistributivos de proteção social.
• D. ampliação dos programas de Previdência, de Saúde e universalização dos benefícios eventuais destinados às pessoas que vivem em situação de rua, incluídas no Benefício de Prestação Continuada.
• E. crítica à privatização, focalização e seletividade das políticas sociais.

Gabarito: A

Comentários

• A questão correta só poderia ser a A, pois se trata da reforma do Estado, com a redução do tamanho do Esstado Brasileiro (Estado Mínimo)
• A) Verdadeira - O Estado transfere sua responsabilidade para o Terceiro Setor.
  
  B) Falsa - Os Movimentos Sociais não obtinham propostas de manutenção e reforço do caráter filantrópico das entidades públicas.
  
  C) Falsa- Nesta época o Brasil estava sob a alcova do Neoliberalismo, que não só ataca os direitos conquistados pelos trabalhadores como também adota medidas que inibem suas reivindicações expressas pela fragilidade nas relações de trabalho, pelo desemprego e pela despolitização das políticas sociais, fazendo com que os direitos sejam transformados em caridade, muitas vezes, privados.
  
  D) Não ampliação e sim REDUÇÃO E CORTES de benefícios.
  
  E) FORTALECIMENTO, e não crítica à privatização, focalização e seletividade das políticas sociais.

• Portanto, a criação das Organizações Sociais (OS) foi estratégia central do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado implementada pelo Ministério da Administração Federal e Reforma em 1998, com o propósito de “proporcionar um marco institucional de transição de atividades estatais para o terceiro setor e, com isso, contribuir para o aprimoramento da gestão pública estatal e não estatal” (MARE, 1998). Segundo este documento, As Organizações Sociais (OS) são um modelo de organização pública não estatal destinado a absorver atividades publicizáveis mediante qualificação específica. É uma propriedade pública não estatal, constituídas pelas associações civis sem fins lucrativos, que não são propriedade de nenhum indivíduo ou grupo e são orientadas diretamente para atendimento do interesse público (MARE, 1998).  

   Segundo Behring e Boschetti (2007) a Reforma do Estado trouxe o Programa de Publicização, que se expressa na criação das agências executivas e das organizações sociais, bem como na regulamentação do terceiro setor para execução das políticas públicas, ou seja, é a transferência da gestão dos serviços e atividades, exclusivas do Estado, para o setor público não estatal (BEHRING e BOSCHETTI, 2007 p. 154).