Questão 920770

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-SP
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Engenheiro Civil
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Objeto e Obrigatoriedade da Licitação

A Lei de Licitações n^o 8.666/93 e alterações posteriores, considera que o projeto executivo

• A. não pode ser licitado separadamente da obra.
  
• B. não pode ser executado de forma concomitante à execução da obra.
  
• C. pode ser executado de forma concomitante à execução da obra.
  
• D. é indispensável para a licitação da obra.
  
• E. pode ser elaborado em paralelo à elaboração do projeto básico.
  

Gabarito: C

Comentários

• Conforme lei 8666/93:
  

  Art. 7o  As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte seqüência:

  I - projeto básico;

  II - projeto executivo;

  III - execução das obras e serviços.

  § 1o  A execução de cada etapa será obrigatoriamente precedida da conclusão e aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores, à exceção do projeto executivo, o qual poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e serviços, desde que também autorizado pela Administração.

• Sei que a lei permite isso e eu acertei a questão, mas mesmo assim não concordo. Vocês não acham isso uma loucura? Justifiquem-se, por favor.